saiu na página 234 do diário oficial de 17/4
GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 081493075 | Despacho Documental
PROCESSO SEI 6016.2023/0033905-7 - Gestão de Pessoas
Interessada: Secretaria Municipal de Educação - SME
Assunto: Autorização para contratação, pelo prazo de 12
(doze) meses, de 2.235 profissionais para exercer a função de
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I
&
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - Com base na competência estabelecida pelo Decreto nº
53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o
presente (6016.2023/0033905-7), notadamente a manifestação
da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (080230743), da
Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (081066214) e o
parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (081453487), com
fulcro na Lei nº 10.793/89 e artigo 15 da Lei nº 17.437, de
12/08/2020, AUTORIZO a contratação excepcional pelo prazo
de 12 (doze) meses de 2.235 (dois mil, duzentos e trinta e
cinco) profissionais para exercer a função de Professor de
Educação Infantil e Ensino Fundamental I;
II - Publique-se; e
III - Após, à SME/COGEP para formalização das contratações
autorizadas, bem como demais providências de acordo com o
presente


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