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Deputados do partido são críticos às limitações de gastos em áreas como saúde e educação
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247 - 14 deputados da federação Psol-Rede votaram contra o governo na votação do regime de urgência para tramitação do projeto do arcabouço fiscal, irritando parlamentares governistas a ponto de uma ala do PT chegar a questionar o acordo do partido com o deputado Guilherme Boulos para a disputa da Prefeitura de São Paulo.
Nesta sexta-feira (19), Boulos jogou panos quentes sobre a situação. Em entrevista à emissora GloboNews, ele negou haver “deslealdade” da parte do Psol na votação da urgência do novo regime fiscal.
"Líder do governo sabia do voto previamente, não houve surpresa. Vamos trabalhar para melhorar o texto e discutir até terça-feira", disse Boulos, questionado se o partido votaria contra o texto se o relatório não for alterado.
O arcabouço fiscal proposto pelo governo do presidente Lula acaba com o regime do teto de gastos implementado por Michel Temer, mas vem atraindo críticas de setores da esquerda preocupados com a falta de garantias para o investimento público em áreas como educação e saúde.
A urgência do arcabouço fiscal foi aprovada na última quarta-feira (17) por 367 votos a 102. Com isso, o texto não será analisado por nenhuma comissão da Casa e será avaliado pelos deputados diretamente no Plenário.
O texto enviado ao Congresso pelo Ministério da Fazenda definia que em caso de descumprimento da meta fiscal, que terá uma margem de tolerância, o crescimento dos gastos passaria a ser limitado a 50% da alta da receita. O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), adicionou a essa punição uma série de gatilhos automáticos de ajuste fiscal.
No primeiro ano de rompimento da meta, o governo ficaria impedido de criar cargos, reajustar auxílios de servidores, criar ou aumentar despesas obrigatórias e conceder ou ampliar benefícios tributários.
Se o descumprimento ocorrer no segundo ano consecutivo, seriam barrados adicionalmente aumento de despesa com pessoal, contratações e realizações de concursos.
Os gatilhos, pelo relatório, também serão acionados caso as despesas obrigatórias do governo, que incluem salários de servidores e benefícios previdenciários, ultrapassem 95% do total do Orçamento.
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