Veja ao vivo mobilização contra o marco temporal em SP

 

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Aprovada na Câmara dos Deputados (24/05), com tramitação em regime de urgência, a proposta que prevê a aplicação do Marco Temporal na Demarcação de Terras Indígenas será tema de debate no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP na segunda-feira (29/05), das 08h às 13h. De acordo com o projeto, só podem ser reservadas terras que já eram tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

No encontro, organizado pelo Saju-Tuíra da FDUSP, juntamente com o Centro Acadêmico XI de Agosto e o professor Carlos Portugal (Direito Comercial da SanFran), busca discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, chamado de “PL da Morte”. De acordo com os organizadores, o esse projeto viola os direitos constitucionais dos Povos Indígenas, tratados internacionais que o Brasil é signatário; afronta o artigo 231 da Constituição, e gera enorme retrocesso ambiental, sobretudo, nega o direito originário dos Povos Indígenas à Terra, entre outros problemas. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que “o Marco Temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra a constituição brasileira e um atentado ao direito dos povos Indígenas”. Além de professores, do Centro Acadêmico e do grupo de estudos da FDUSP, o evento contará com a participação da União Plurinacional dos Estudantes Indígenas; do Levante Indígena da USP; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; do Movimento Plurinacional Wayrakunas, do ID Global, lideranças indígenas e demais. O marco temporal também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A Corte avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina. O julgamento do tema no STF começou em agosto de 2021. O relator da ação, ministro Edson Fachin, entendeu que o marco temporal não deve ser aplicado. O ministro argumentou que a tese desconsidera a classificação dos direitos indígenas como fundamentais, ou seja, cláusulas pétreas que não podem ser suprimidas por emendas à Constituição. O julgamento está para ser retomado em 07 de junho. O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP fica no primeiro andar do Prédio Histórico. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.