Deputados da Comissão de Inquérito resolvem convidar Sérgio Rial e convocar o antecessor dele, Miguel Gutierrez. Convocados não podem mentir ou faltar ao depoimento
Filipe Calmon, especial para o 247 em Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as inconsistências contábeis da Americanas S.A. aprovou nesta terça-feira (6) cinco requerimentos para convidar ou convocar pessoas relacionadas ao caso para depor na comissão.
Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade. Porém, antes, houve debate sobre o termo do chamamento. Convidado ou convocado?
A questão inicial foi apresentada pelo próprio presidente da CPI, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Antes de votar pedido de requerimento para convocar o ex-presidente da Americanas, Sergio Rial, tornado réu em um dos processos que investigam o rombo contábil de R$ 20 bilhões na varejista, informou que o executivo entrou em contato com a CPI se oferecendo para prestar esclarecimentos, razão pela qual o requerimento seria alterado de convocação para convite - foi o único com termo alterado em relação ao requerimento inicial.
A partir do comunicado, os deputados se revezaram em teorizar sobre a natureza dos termos e suas consequências práticas e reputacionais. Para os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Pedro Paulo (PSD-RJ) e para o presidente da CPI Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) a Comissão deve convidar e, caso necessário, convocar, para não "banalizar" o instrumento da convocação, pois ele poderia interferir na reputação pública dos convocados. Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) e o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) esse cuidado se justificaria para as possíveis vítimas, e não para os possíveis responsáveis pela fraude.
Leia abaixo trechos do diálogo que se seguiu:
Presidente da CPI deputado Gustinho Ribeiro
"Sérgio Rial entrou em contato com esta Comissão e se 'autoconvidou', pedindo para vir aqui e prestar esclarecimentos. O relator achou por bem alterar essa convocação para convite."
Deputado Orlando Silva
"Registro que têm naturezas diferentes. O requerimento que fiz foi para convidar. Eu parto da premissa de que há interesse em colaborar. Convocação é medida de força. Eu não considero que seja adequado a banalização de uma medida de força que é a convocação de um cidadão brasileiro para comparecer a uma CPI. Quando a CPI convoca é uma medida extrema."
Deputada Fernanda Melchionna
"Esse tema do convite ou convocação, em casos envolvendo CEOs, era muito importante que fosse convocação. Não porque querem vir ou não querem vir. Mas porque tem o 'prestar depoimento'. Quando nós aprovamos o convite não tem o juramento. Muitas pessoas virão na condição de testemunha, mas os CEOs, diante de uma fraude deste tamanho, certamente são parte da investigação
Presidente da CPI deputado Gustinho Ribeiro
"Eu concordo com essa fala do deputado Orlando Silva de que a gente não pode banalizar o instrumento da convocação, não dizendo que a deputada tenta banalizar."
"Estamos diante de uma CPI muito importante do ponto de vista econômico e principalmente de imagem do mercado financeiro no nosso país. Não é salutar para a nossa democracia que a gente saia convocando à torta e à direita."
"Temos que ter muita cautela na condução desses trabalhos por se tratar de uma CPI que atinge diretamente a economia brasileira"
Deputado Pedro Paulo
"Quero concordar com vossa excelência [presidente] e com o relator com a mudança do caráter do chamamento de convocação para convite. Acho que o ex-diretor Sérgio Rial foi extremamente elegante. Se antecipa, se coloca à disposição para vir para cá e a convocação acho que tem até um caráter quase que coercitivo. E aqui na CPI a gente não pode dar uma impressão de pré-julgamento. Principalmente nessa fase em que estamos colhendo informações"
"Talvez a maioria das pessoas que vão passar aqui será de pessoas que não vão ser acusadas, que serão inocentes. E isso tem o peso na vida privada dessas pessoas. Reputacional em si. Muitas vezes esses executivos que dedicaram uma vida a uma vida profissional, às vezes um erro desses [do termo usado pela CPI], uma mancha dessas pode significar uma mancha na carreira desse profissional. Esse cuidado é bastante salutar."
Deputado Vicentinho Júnior
"A gente tem que separar muito bem o joio do trigo. Aqui eu quero convidar os que verdadeiramente tomaram prejuízo, mas eu quero convocar os operadores do prejuízo".
"Nós temos que separar isso aqui. Eu não estou preocupado com a reputação de quem desviou bilhões. Eu estou preocupado com o cara que está sofrendo de câncer e não tem o dinheiro para pagar seu tratamento porque foi lesado pela empresa Americanas"
"Para que essa CPI seja respeitada, separemos. Convite aos prejudicados. Convocação aos operadores do prejuízo."
Presidente da CPI deputado Gustinho Ribeiro
"Deputado Vicentinho, eu concordo com vossa excelência e chegará essa fase. Nós estamos iniciando os trabalhos, estamos colhendo ainda informações, convidando aqueles que já se anteciparam e manifestaram interesse de estar aqui nessa CPI. E eu não tenho dúvida nenhuma. Se o convidado que estamos mencionando por ventura se negar a responder ou criar qualquer tipo de dificuldade para os trabalhos dessa investigação, com certeza nós iremos utilizar tudo o que for de atribuição dessa CPI".
Requerimentos aprovados:
REQ 53/2023 - Deputado Mendonça Filho - Requer que seja convidado o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BCB, Paulo Souza, para tratar das operações de crédito firmadas entre instituições financeiras e a Americanas, bem como de possíveis reflexos e lições extraídas do caso.
REQ 54/2023 - Deputado Carlos Chiodini - Solicita que seja convidado [termo alterado depois dos debates] o senhor Sérgio Rial, ex-Diretor Presidente da Americanas, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
REQ 55/2023 - Deputado Carlos Chiodini - Solicita que seja convocado para oitiva os Diretores e ex-diretores da Americanas S.A., Leonardo Coelho Pereira, André Covre, Miguel Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros, Marcio Cruz Meirelles, João Guerra, Camille Loyo Faria, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.
REQ 58/2023 - Deputado Jorge Goetten - Requer que seja convidado o representante legal no Brasil do Nu Pagamentos S.A. - Nu Holdings Lt, para prestar esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para exposição aos ativos do Grupo Americanas S.A.
REQ 65/2023 - Deputado Orlando Silva - Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado o Sr. Leonardo Coelho Pereira, atual presidente da Americanas S.A., para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a atual situação da empresa.
A CPI das Americanas é uma comissão parlamentar de inquérito instalada na Câmara dos Deputados para investigar as suspeitas de fraude envolvendo o Grupo Americanas, gigante do varejo no Brasil. O caso gerou polêmica no início deste ano, quando foram reveladas inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões.
O objetivo da CPI é apurar as inconsistências contábeis da empresa e o impacto na credibilidade do mercado de ações no Brasil. O presidente da CPI é o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) e o relator é Carlos Chiodini (MDB-SC).
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