Projeto
de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo cria o Programa São Paulo Clube
Escola Integral
para fomentar a integração entre os equipamentos educacionais, culturais e
esportivos no território.
Por
J.J. Russô e Rica Caminã[1]
Há alguns anos os especialistas da educação
vem discutindo através de Seminários, Fóruns e outras instâncias de discussão
acadêmica tendo como foco primordial da Educação Integral que busca garantir o
desenvolvimento humano em todas as suas dimensões: intelectual, física,
afetiva, social e cultural. Para isso, pressupõe a construção
permanente de um projeto educativo compartilhado por gestores, professores,
estudantes, famílias e comunidades locais.
E atentos as demandas da Educação Integral a
bancada do PT na câmara municipal e o Setorial de Educação do Diretório
Municipal do PT paulistano, se reuniram e elaboraram uma proposta com inovações
importantes voltada a implementação da Educação integral.
No último dia 07 de julho, a bancada do
Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo apresentou Projeto
de Lei Nº 394/2023 que
institui o Programa São Paulo
Clube Escola Integral, que pauta a Educação Integral a partir
do bairro, da cidade.
O PL resgata alguns aspectos importantes para
o debate sobre a educação pública, como por exemplo:
O compromisso e fortalecimento do conselho
gestor que reúne munícipes, poder público e entidades parceiras para discussões
e deliberações a partir da realidade local, importante instrumento que
fortalece a democracia e a cidadania.
Nesse universo democrático, a figura do
Professor comunitário de Educação Integral, que tem como desafio articular as
atividades na comunidade, em conjunto com a coordenação técnica, criada em cada
uma das 13 (treze) Diretorias Regionais de Ensino.
Mais um ponto positivo para a criação de uma
plataforma de Currículo digital, que homenageia o patrono da educação municipal
de São Paulo, o professor Paulo Freire, e propicia o registro de atividades
realizadas pelos estudantes, professores e educadores nas áreas de cultura e
esporte de forma integrada com a educação, uma espécie de sistema EOL e Currículo
Lattes.
No aspecto local o PL, envolve de forma
articulada os diversos equipamentos públicos que existem na cidade, como os
Clubes da Comunidade, Centros Esportivos, Centro Educacional Unificado, Casas
de Cultura, Fabrica de Cultura entre outros equipamentos sociais, com a escola.
A proposta avança na ampliação do direito de
Estudantes de ocuparem o espaço públicos da cidade com o Transporte Educacional
Gratuito Integral, que sem restrições e organizada de acordo com as
necessidades dos estudantes – Casa – Escola – Entidades – Casa -
é outra inovação que o PL apresenta a comunidade paulistana.
A preocupação com a alimentação dos
estudantes em todas as etapas do Programa Clube Escola Integral, com
alimentação orgânica e advinda da agricultura familiar é outra marca petista
que observamos na proposição.
E por fim, o debate que vem ganhando força
nos últimos anos, a garantia de acesso e permanência dos estudantes em ambiente
educacional, com a transferência de recursos financeiros aos estudantes e
apresentado como a bolsa estudantil São Paulo Clube Escola Integral, uma bolsa
complementar aos recursos recebidos em esfera Federal, com isso, o poder
público garante mais segurança para o desenvolvimento integral dos Estudantes
da Rede Municipal de Educação de São Paulo.
O
desafio está lançado e é bom lembrar o leitor das condições adversas do
parlamento com a maioria dos vereadores na base do governo e do próprio poder
executivo, que se levarmos em consideração as passagens de João Doria (PSDB)
(2017- 2018), Bruno Covas (PSDB) (2018 - 2021) e o Ricardo Nunes (MDB) (2021 –
Atual) na prefeitura de São Paulo, não é possível identificarmos uma marca
importante na educação ou qualquer outra área, quando muito manteve de forma
precária e esvaziada os programas das últimas gestões petistas.
[1] J.J. Russô é advogado, educador
social e observador social, Rica Caminã é professor, pesquisador
em educação e observador Social.
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