Associação dos Elevadores vai ao STF contra o veto de Tarcísio

 

O governadro não aprovou um projeto que aumenta a fiscalização nos elevadores dos 645 paulistas com o objetivo de ampliar a segurança para os usuários e evitar novos acidentes

13 de julho de 2023, 15:44 h

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Tarcísio de Freitas (Foto: Divulgação (Governo de SP))

 

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247 - A Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (Abeel) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O relator da ação será o ministro Luiz Edson Fachin. O projeto feito pela deputada estadual Damaris Moura (PSDB) e aprovado pela Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aumenta a fiscalização nos elevadores dos 645 paulistas com o objetivo de ampliar a segurança para os usuários e evitar novos acidentes. 

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A proposta foi apresentada após o acidente que vitimou quatro pessoas da mesma família com a queda de um elevador na cidade de Santos, no final de 2019.

De acordo com a ação da Abeel, o governador desrespeitou o prazo para o veto, o que viola o art. 66, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Ele recebeu o projeto aprovado pelos deputados no dia 12/01/2023. O veto ocorreu no dia 04/02/2023 (sábado), mas deveria ter acontecido até o dia 03/02/2023 (sexta-feira). Na ação, a Abeel pediu que o projeto aprovado passe a ter validade.

O presidente da Abeel, Marcelo Braga, "o elevador é o meio de transporte mais seguro e o mais utilizado na vida moderna". "A cada três dias, pelo menos 200 milhões de pessoas, o equivalente a toda população brasileira, utilizam o elevador em algum momento do seu dia. Somente na cidade de São Paulo há mais de 80 mil elevadores instalados".