Projeto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara; opositores comparam o projeto de lei com prática nazista
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Amélia Gomes, Brasil de Fato - De acordo com o censo, divulgado em fevereiro deste ano pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte possui 5.344 pessoas em situação de rua. Agravando essa realidade, neste inverno, a capital já bateu recordes de frio, com temperaturas que chegaram a 8,8°, com sensação térmica negativa. Esses fatores resultam em cenários lastimáveis, como o óbito por hipotermia de um homem em situação de rua, ocorrido em junho deste ano.
Diante dessa realidade, os vereadores Braulio Lara (Novo), Wesley Moreira (PP), Henrique Braga (PSDB), Gilson Guimarães (Rede) e o ex-parlamentar Rogério Alkimin tentam aprovar na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 340/2022, que impõe a retirada compulsória de bens da população em situação de rua, como colchões, camas e barracas.
O texto foi aprovado em primeiro turno na Casa, no último dia 5, e propõe ainda medidas como a internação em comunidades terapêuticas, das pessoas em situação de rua que façam uso abusivo de álcool e outras drogas, e a implementação de políticas de controle de natalidade.
O vereador Bruno Pedralva (PT), que também é médico e trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS) avalia o PL como desumano.
“Controle de natalidade é política da época do nazismo, um procedimento de esterilização contra a vontade da pessoa. Um PL que usa esse conceito no século 21 significa a negligência de direitos humanos e reprodutivos. As pessoas em situação de rua, como qualquer outra, têm a opção e o direito de engravidar ou realizar seu planejamento familiar, e ter suporte do serviço de saúde”, pontua.
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