DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS
UNIFICADOS DICEU
Documento: 086434890 | Despacho Autorizatório
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
ASSUNTO: DESPACHO AUTORIZATÓRIO -
CONTRATAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA ATUAREM
NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS - EDIÇÃO DE
JULHO 2023, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DESISTENTES
PROCESSO SEI: 6016.2020/0071347-6
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da
competência delegada pelo Titulo de Nomeação nº 35, de 28 de
fevereiro de 2019 e Portaria SME 5.318 de 24/08/2020, com
fundamento, no “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e
do Artigo 1º e do Artigo 25 da Lei 13.278/02, de acordo com o
Edital de Credenciamento SME nº 06/2020, publicado no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo, em 21/08/2020, páginas 55 à 57 e
diante do solicitado pela DICEU, AUTORIZO A
CONTRATAÇÃO de credenciados, seguindo a ordem dos
sorteios realizados, para atuarem nos dias restantes do
PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS - EDIÇÃO DE
JULHO 2023, que ocorrerão nos Polos da DRE MP até 21 de
julho de 2023, em substituição aos Agentes de Recreação
desistentes. Com previsão total de $R 138.217,60 (cento e trinta e
oito mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos) e $R
27.643,52 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e
cinquenta e dois centavos) de INSS. Sendo: 07 Coordenadores de
Polo, 61 Agentes de Recreação, 05 oficineiros e 14 Agentes
Inclusivos Dotações Programáticas
12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0 e
12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0 (INSS).
AGENTES DE RECREAÇÃO
ORDEM DE SORTEIO CPF NOME Nº PROCESSO
184 SUELI LAVANHINI 28322970803 6016.2023/0085614-0
252 ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA 37783761879
6016.2023/0085616-7
229 ELIANE VIANA QUEIROZ DE SOUZA 11659555809
6016.2023/0085618-3
165 MARCIA ADRIANA MOREIRA MOURA 97246174320
6016.2023/0085620-5
II. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, fica
designado como Gestor do Contrato o servidor José Valdésio de
Sousa, RF: 617.360-8, como fiscal do contrato, a servidora Sra.
Nadiege Bezerra Cazuza, RF &722.986.1 e como suplente, a
servidora Sra. &Dayanne de Oliveira Lima, RF 820.016-5.
III. Autorizo a emissão de notas empenho referente às despesas
decorrentes desta celebração ora autorizada que onerarão a dotação
orçamentária nº 12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0
(despesa) e nº 12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0
(INSS), bem como os cancelamentos de saldos de notas de
empenhos não utilizados no exercício de 2023.
IV. PUBLIQUE-SE
Jair Sipioni
Diretor Regional de Educação
Veja por aqui:
SEI/PMSP - 086434890 - Despacho Autorizatório (prefeitura.sp.gov.br)
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