Informações divulgas por Jeferson Miola no Brasil 247:
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Assunto: Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Senhor(a) Secretário(a)de Educação,
1. Cumprimentando-o(a) cordialmente, informamos a realização de processo de
avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, liderado pela equipe da
Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, ao final do
qual foi deliberado o progressivo encerramento do Programa.
2. A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal
das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais
vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o
encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades
educativas.
3. Aos Coordenadores Regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias, em
consonância com suas responsabilidades e atribuições, compete zelar pela implementação
das estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração
Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o
cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa.
4. As definições de estratégias específicas de reintegração das Unidades
Educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada
Sistema.
5. Por fim, a efetivação de medidas em prosseguimento deverá obedecer à
regulamentação específica que atualmente encontra-se em tramitação.
6. Estamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas, nos contatos relacionados
abaixo:
Coordenação-Geral de Ensino Fundamental: cogef-seb@mec.gov.br / Tel:
(61)2022-8439.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
11/07/2023, 09:02 SEI/MEC - 4145196 - Ofício Circular
https://sei.mec.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4813085&infra_siste... 2/2
FATIMA ELISABETE PEREIRA THIMOTEO
Coordenadora-Geral Ensino Fundamental
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS
Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica
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