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Vale proíbe câmaras arbitrais em contratos depois de julgamentos em que árbitros não revelaram situação de conflito de interesses; Petrobras e J&F enfrentaram o mesmo problema
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Por Joaquim de Carvalho, 247 - As câmaras arbitrais foram introduzidas no Brasil em 1996, através da lei 9.307, para dar celeridade à resolução de disputas em contratos, tanto no setor privado quanto no público. Vinte e sete anos depois, a aplicação da lei tem sido contestada por juristas e também por executivos de grandes empresas.
No I Fórum Internacional de Arbitragem do Brasília, que terminou nesta quarta-feira, o vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais de uma das maiores empresas brasileiras, a Vale, disse que a previsão de câmara arbitral está proibida nos contratos atuais.
"Temos feito, lamentavelmente, inúmeras impugnações (de árbitros) porque descobrimos situações não reveladas e que criam evidentes conflitos de interesse", afirmou Alexandre D'Ambrosio. O executivo da Vale classificou alguns episódios de "escabrosos".
Nesses casos, ao ser escolhido, o árbitro deixou de relatar que já tinha tido algum tipo de vínculo com uma das partes. O vice-presidente da Vale não revelou quais eram essas demandas, já que uma das exigências das câmaras de arbitragem é o sigilo dos processos.
Há pelo menos dois casos de conhecimento público em que um árbitro deixou de cumprir o dever de revelar situações de conflito de interesse. Um envolve a Petrobras e o outro, a J&F.
Num caso, a Associação dos Investidores Minoritários, a Abradin (antes intitulada Aidmin), quer que a Petrobras pague cerca de R$ 1 bilhão pela desvalorização das ações após a Lava Jato, em 2014.
O advogado, procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor Anderson Schreiber aceitou presidir a câmara sem revelar que tinha sido sócio do escritório que defendeu a Abradin e também que, pessoalmente, havia atuado em um processo de inventário que tinha o presidente da entidade como parte interessada.
Depois que a situação de conflito de interesses se tornou pública, inclusive com reportagem do 247 (aqui e aqui), Schreiber renunciou à presidência da câmara arbitral. Nesse caso, o julgamento ainda não tinha ocorrido. Mas, no outro caso, o vínculo de Schreiber com uma das partes demandantes só foi descoberto após a decisão da arbitragem.
Com voto favorável de Schereiber, a empresa Paper Excellence, do grupo indonésio controlado pela família Widjaja, venceu a disputa com a J&F pelo controle da fábrica de celulose Eldorado. O que Schreiber não revelou é que, anos antes, ele havia dividido escritório em São Paulo com a banca que representa a Paper Excellence.
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