AGU considera inconstitucional parte do decreto do Tarcísio que atropela a Constituição para facilitar a privatização da Sabesp

do insta do deputado estadual Emídio de Souza

Vitória! A AGU considera inconstitucional parte do decreto do Tarcísio que atropela a Constituição para facilitar a privatização da Sabesp. O parecer do advogado-geral da União enviado ao STF destaca que a concentração de votos no conselho deliberativo da URAE, majoritariamente controlado pelo Governo de SP e pela prefeitura da Capital, afronta o pacto federativo e a competência dos municípios. Esse parecer é resultado da ADI que protocolamos junto com outros partidos denunciando que o Tarcísio usou um decreto para violar os princípios de autonomia dos municípios. Essa é uma importante vitória que fortalece a luta contra a venda da Sabesp!