"Uma das respostas que pode ter é com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos proprietários legítimos, disse a presidente da CCJ
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247 - A deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, anunciou planos para incluir na pauta do colegiado projetos de lei destinados a impor penalidades mais rigorosas contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) caso sejam realizadas ocupações durante o chamado "abril vermelho".
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta da presidente da CCJ é resgatar projetos de oposicionistas que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST em 2023. De Toni também sugeriu que sejam votados projetos que visem a minimizar os danos aos proprietários de terras invadidas. “O MST falou que vai ter abril vermelho. Uma das respostas que a gente pode ter é com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos proprietários legítimos”, disse a parlamentar, de acordo com a reportagem.
Nesta linha, De Toni, já elaborou um projeto de lei proibindo o repasse de recursos públicos a movimentos que apoiem ou participem de invasões de propriedades rurais ou bens públicos. Um outro projeto visa qualificar como terrorismo atos violentos, ameaças ou simulações contra propriedades públicas e privadas. O projeto é de autoria do presidente da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), e tem Arthur Maia (União Brasil-BA) como relator.
Na terça-feira(12), a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) - uma das principais defensoras da criminalização do movimento - convocou a parlamentar e outros seis presidentes de comissões, incluindo o bolsonarista Nikolas Ferreira, da Comissão de Educação, para discutir pautas de interesse da bancada.
O "abril vermelho" é um período em que o MST costuma realizar ações para lembrar o massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, ocorrido na década de 1990. Durante esse mês, o movimento social amplia as ocupações de propriedades rurais e a pressão sobre órgãos governamentais com o objetivo de promover a reforma agrária.
A CPI do MST do ano passado foi iniciada após membros do movimento invadirem a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. Isso resultou em diversas invasões em outras partes do país, incluindo na região Sul da Bahia, onde propriedades da Suzano foram invadidas.
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