SME parceria com Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal para “Aprimoramento dos instrumentos e processos de acompanhamento dos CEIs parceiros da SME-SP”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário

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Telefone: 3396-0600

 

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, via Secretaria Municipal de Educação (SME-SP), e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (Fundação).

Assunto: Plano de trabalho do projeto “Aprimoramento dos instrumentos e fluxos de acompanhamento dos Centros de Educação Infantil (CEIs) parceiros da SME-SP"

Objeto: Anexo do Acordo de Cooperação de Técnica Processo SEI nº 6011.2018/0001778-9

 

PLANO DE TRABALHO
PROJETO: “Aprimoramento dos instrumentos e processos de acompanhamento dos CEIs parceiros da SME-SP”.

 

1. PARTES INTERESSADAS

A Fundação, organização de direito privado sem fins lucrativos que atua com a causa da primeira infância e que direciona esforços para o acesso e a qualificação da Educação Infantil no Brasil.

A SME-SP que possui um histórico de conquistas na consolidação da Educação Infantil enquanto política pública na capital paulista, responsável pelo gerenciamento e acompanhamento de mais de 300 mil matrículas em creches.

As instituições organizam de maneira coletiva este plano de trabalho, respaldados pelo Termo de Cooperação Técnica estabelecido entre ambas instituições em 2018 e aditado em 2020.

2. OBJETIVO

Apresentar o escopo de trabalho para revisão e adequação dos processos e instrumentos de averiguação das condições de oferta nas creches da rede parceira da SME-SP. Almeja-se que as entregas resultem na comprovação aprimorada das condições para a oferta de uma Educação Infantil de qualidade para as crianças que frequentam os CEIs. Como efeito dessa ação, espera-se que essas unidades estejam aptas a garantir o acesso com qualidade na rede, cumprindo as premissas e obrigações previstas em legislações e documentos de referência da SME-SP.

3. JUSTIFICATIVA

Ao que tange a Fundação:

Desde 2018, a Fundação tem desenvolvido uma série de iniciativas voltadas à primeira infância junto à prefeitura municipal de São Paulo, com destaque na construção do Protocolo Integrado de Atenção à Primeiríssima Infância e aplicação e adaptação do Mesure of Early Learning Environments (Avaliação dos Ambientes de Aprendizagem), em uma amostra de escolas da rede da SME-SP.

Considerando o compromisso da Fundação em apoiar iniciativas que qualifiquem a Educação Infantil do país, é de interesse da organização continuar apoiando a prefeitura e a SME de São Paulo em ações que promovam melhorias nas condições de oferta das creches paulistanas.

Ao que tange a SME-SP:
Observa-se um número significativo de crianças e famílias contempladas pelas unidades parceiras, conforme apresentado a seguir:

· O Índice de Necessidade Creches (INC), desenvolvido pela Fundação em 2020, evidencia que mais de 50% das crianças de 0 a 3 anos do município de São Paulo se enquadram em critérios que resultam na maior necessidade de vagas em creches para percentuais mais vulneráveis dessa população[1];

· Observando os dados da PNAD(2019), no período de 2016 a 2019 houve um aumento na média do percentual de atendimento em creches de 5,3% a.a. na SME-SP[2];

· A rede parceira é responsável por aproximadamente 300 mil vagas de creches em mais de 1900 unidades[3].

Considerando os desafios de acompanhamento de uma rede com essa extensão, a SME-SP solicitou apoio à Fundação para a revisão e criação de mecanismos que auxiliem no acompanhamento das condições de oferta da EI nas unidades parceiras.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a. Identificar os principais desafios relacionados ao cumprimento das metas estabelecidas pela SME-SP para com as unidades, assim como a observância das demais regulamentações e orientações da Educação Infantil paulistana.
Obs: A análise não irá contemplar questões de cunho fiscal, uma vez que essas são metas com processos diferenciados e bem consolidados pela SME-SP.

b. Revisão e adequação dos processos e instrumentos de acompanhamento dos CEIs, no que tange a análise das condições exigidas pela SME- SP.
Obs: As principais bases de análise dessas condições são as metas estabelecidas pela SME-SP, Currículo da Educação na Cidade – Educação Infantil, Padrões Básicos da Qualidade na Educação Infantil, assim como outras referências nacionais e locais da Educação Infantil.

c. Considerando que os processos e instrumentos de acompanhamento dos CEIs são guiados pela legislação da portaria 4548/2017, este plano de trabalho também contemplará a revisão da portaria. Essa revisão tem como respaldo demandas da rede para o aprimoramento do acompanhamento dos CEIs, assim como a institucionalização do instrumento do item b. deste plano de trabalho.

5. RESPONSABILIDADES

SME-SP

É de comum acordo que o envolvimento da Coordenadoria Pedagógica (COPED), Diretoria de Educação Infantil (DIEI) Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional (COGED) e das Diretorias Regionais de Educação (DREs), seja primordial para a implementação dos processos e entregas previstos nesse documento.

Por meio da articulação entre essas instâncias e equipes, espera-se que a SME-SP corresponda às atribuições a seguir:

· Facilitar o acesso da consultoria às informações necessárias a realização das entregas desse termo de referência;

· Organizar e instituir um Grupo de Implementação e validação dos processos e entregas da consultoria;

· Realizar reuniões periódicas com a FMCSV para decisões coletivas acerca das entregas e atividades de responsabilidade da SME para implementação de cada entrega;

· Pactuar e articular com todos os atores-chave que devem ser envolvidos nas fases da iniciativa;

· Institucionalizar e disseminar as adequações e instrumentos elaborados com as unidades conveniadas;

Fundação

· Alocar equipe técnica especializada, incluindo consultores ou empresas especializadas na temática a ser estudada, contratados às suas expensas;

· Acompanhar e garantir a validação, junto ao comitê do projeto, das entregas da equipe técnica;

· Realizar trâmites de contratação e pagamentos dos serviços contratados;

· Facilitar o acesso das equipes aos gestores da SME-SP responsáveis pelo acompanhamento e gestão dos CEIs das unidades parceiras;

· Endereçar eventuais desafios de articulação e entregas com o Comitê da SME-SP responsável pelo projeto.

6. ENTREGAS CONJUNTAS

A partir dos desafios citados anteriormente, deverão ser objetos de entrega conjunta entre FMCSV e SME:

a. Realização de diagnóstico amostral.

b. Novo instrumento de acompanhamento da supervisão dos CEIs.

c. Pré-teste do instrumento.

d. Consulta Pública para coleta de insumos quanto ao instrumento

e. Testagem do instrumento em uma amostra de CEIs

f. Revisão da portaria 4548/2017

g. Avaliação final

7. PRAZOS E VIGÊNCIA

As entregas supracitadas devem ocorrer no período de 18 meses, com início em outubro de 2021 e finalização em abril de 2023, salvo repactuações entre a Fundação e a SME-SP.

Entregas	2021	2022				2023
	4º Tri	1º Tri	2º Tri	3º Tri	4º Tri	1º Tri	2º Tri (até abril)
Diagnóstico Amostral
Novo instrumento de supervisão
Pré-teste do instrumento
Consulta Pública
Testagem do instrumento
Revisão da portaria
Avaliação final

8. RECURSOS FINANCEIROS

Na forma do disposto no art. 2º, VIII-A da Lei 13019/2014, o presente projeto não compreende a transferência de recursos financeiros entre as Partes.

Veja pelo link:

SEI/PMSP - 094720520 - Plano de Trabalho (prefeitura.sp.gov.br)