GABINETE DO PREFEITO
Processo: 6022.2024/0000306-1.
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS.
ASSUNTO: Celebração de Convênio sem transferência de recursos.
D E S P A C H O
I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI 6022.2024/0000306-1, em especial as manifestações da SIURB, da SP-OBRAS e da SGM/AJ, as quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO a celebração do Convênio, sem transferência de recursos e pelo prazo de 05 anos, entre O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e O ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS, na forma da minuta doc. 105197943 cujo objeto é a realização de ações conjuntas visando à compatibilização das obras estaduais de extensão da Linha 5 do Metrô de São Paulo com as obras municipais de prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho e de drenagem da bacia hidrográfica do Morro do “S”.
II - O controle da execução será exercido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura que indicará no prazo estabelecido na Cláusula 3.1 do Convênio os respectivos servidores responsáveis.
III - PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, após a assinatura dos Chefes do Executivo municipal e estadual e de seus Secretários, à SIURB para acompanhamento da parceria.
RICARDO NUNES
Prefeito
 | Ricardo Luis Reis Nunes |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 105484602 e o código CRC ED6456B1. |
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