SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ASSUNTO: Autorização para emissão de Nota de Empenho de Agentes Recreativos, Agentes Inclusivos, Oficineiros e Coordenadores de Polo credenciados para desenvolvimento de atividades de lazer e recreação para o Programa Recreio nas Férias edição julho/2024 que ocorrerá entre os dias 10 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024.
PROCESSO: 6016.2024/0054565-1
DESPACHO:
I- A Diretora Regional de Educação no uso de suas competências conferidas pela Portaria SME n° 5.318/2020, com fundamento na Lei Federal 14.133/2021 e no fulcro no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 05 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, congruente com a deliberação da comissão estabelecida pela PORTARIA Nº 175, DE 03 DE JUNHO DE 2024, AUTORIZA a emissão das Notas de Empenho em nome dos Agentes Recreativos, Agentes Inclusivos, Oficineiros e Coordenadores de Polo credenciados para atuação no Programa Recreio nas Férias – Edição de julho de 2024, constantes do processo n.º 6016.2023/0054565-1, para os polos: CEU Paz, CEU CEI Paz, CEU Jd. Paulistano, CEI CEU Jd. Paulistano, CEU Freguesia, CEMEI Freguesia e EMEI Jardim Monjolo, conforme os valores em planilha abaixo apurados de acordo com os parâmetros previstos no Edital de Credenciamento SME n.º 05/2023, DOC de 10/11/2023 (págs. de 400 a 405), item 3.1. que estabelece o valor unitário de horas trabalhadas por cargo;
- Coordenador de polo, o valor de R$ 30,00 (trinta reais) por hora efetivamente realizada, no total de 96 horas a serem cumpridas, sendo 16 para formações conforme indicado abaixo
- Agente de recreação Nível I, o valor de R$ 20,00 (vinte reais) por hora efetivamente realizada, no total de 80 horas a serem cumpridas, sendo 16 para formações conforme indicado abaixo;
- Agente de recreação Nível II com turma atribuída, o valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais) por hora efetivamente realizada, no total de 96 horas a serem cumpridas, sendo 16 horas para formações conforme indicado abaixo;
- Agente de recreação Nível II Volante, o valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais) por hora efetivamente realizada, no total de 80 horas a serem cumpridas, sendo 16 horas para formações conforme indicado abaixo;
- Agente de Recreação Inclusivo, R$ 26,00 (vinte e seis reais) por hora efetivamente realizada, no total de 80 a serem cumpridas, sendo 16 horas para formações conforme indicado abaixo;
- Oficineiro, em qualquer modalidade, o valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) por oficina de 1h30 efetivamente realizada, sendo 24 oficinas no total.
FORMAÇÕES | -AGENTE NÍVEL I -AGENTE INCLUSIVO -COORDENADOR DE CEU | -AGENTE NÍVEL II -COORDENADOR DE CEI (Nível II) |
SME – 05/07/2024 | 4H | 4H |
DRE – 04/07/2024 | 4H | 4H |
SESC – 03/07/2024 | 2H | ---- |
POLO – 06/07/2024 | 6H | 8H |
TOTAL | 16H | 16H |
II- Com fundamento no Artigo 22, III, da Lei Federal n° 8.212/91, acrescentada pela Lei Federal n° 9.879/99, para pagamento de contribuições sociais previdenciárias, à cargo do município de São Paulo, devidas em razão de contratação de contribuinte individual, AUTORIZO a emissão das notas de empenho em favor da autarquia federal INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, inscrita no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40, no valor total de R$ 4.531,20 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), conforme planilha abaixo com os devidos valores para cada contratado, onerando a dotação 16.10.12.368.3010.4.303 33904700.00, nota de reserva n.º 49.048 de 17/06/2024 no valor total de R$ 63.206,40 e demais complementações e cancelamentos que se fizerem necessários no orçamento vigente.
III- Para suportar as despesas decorrentes do pagamento dos contratados, AUTORIZO emissão das Notas de Empenhos, no valor de R$ 22.656,00 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) conforme planilha abaixo com os devidos valores para cada contratado, onerando a dotação orçamentária nº. 16.10.12.368.3010.4.303 33903600.00, nota de reserva n.º 48.940 de 17/06/2024 no valor total de R$ 316.032,00 e demais complementações e cancelamentos que se fizerem necessários no orçamento vigente.
IV- Indico como fiscal do contrato a servidora Karina Pereira Serra RF 819.592-7 e como suplentes as servidoras Débora Cristina Morais Veras RF 753.554-6 e Keila Sgobi de Barros RF 847.042-1. O procedimento a ser observado para aplicação de penalidades será aquele previsto no art. 145 e seguintes do Decreto 62.100/22, bem como os percentuais estabelecidos no item 11 do Edital de Credenciamento SME 05/2023.
V- A formalização da contratação individual (assinatura de eventual termo de contrato ou retirada de nota de empenho), contudo, deverá se dar em processo administrativo próprio, apartado daquele que tratou do credenciamento, devendo ser precedida da apresentação e juntada aos autos dos documentos elencados no item 9.8. do Edital SME 05/2023 de 10/11/2023 de acordo a plabilha abaixo:
Planilha:
NOME | CPF | PROCESSO | CARGO | VALOR CONTRATO | VALOR INSS PATRONAL |
JAMILE SANTOS HONÓRIO | ***.385.248-** | 6016.2024/0089891-0 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL I | R$ 1.600,00 | R$ 320,00 |
ISIS ROSA HONORATO | ***.467.408-** | 6016.2024/0089893-7 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL I | R$ 1.600,00 | R$ 320,00 |
SANDRA FRANCO MOTA DE MELLO | ***.285.635-** | 6016.2024/0089896-1 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL I | R$ 1.600,00 | R$ 320,00 |
THAMIRES SAMPAIO SANTOS | ***.672.508-** | 6016.2024/0089899-6 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL I | R$ 1.600,00 | R$ 320,00 |
ANDREA DE MORAES SANCHES | ***.836.828-** | 6016.2024/0089901-1 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL I | R$ 1.600,00 | R$ 320,00 |
LUCIANA MARTINS AVILA | ***.490.848-** | 6016.2024/0089961-5 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II | R$ 2.496,00 | R$ 499,20 |
MACILIA SANTIAGO DA SILVA | ***.128.293-** | 6016.2024/0089963-1 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II | R$ 2.496,00 | R$ 499,20 |
ANDREA SANTOS BATISTA | ***.126.248-** | 6016.2024/0089907-0 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VOLANTE | R$ 2.080,00 | R$ 416,00 |
AGATHA CRISTINE NUNES SILVA | ***.283.318-** | 6016.2024/0089904-6 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VOLANTE | R$ 2.080,00 | R$ 416,00 |
CRISTINA BORGES LEITE | ***.387.158-** | 6016.2024/0089962-3 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VOLANTE | R$ 2.080,00 | R$ 416,00 |
LINDE CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS DE NOVAES | ***.354.828-** | 6016.2024/0089964-0 | AGENTE DE RECREAÇÃO NÍVEL II - VOLANTE | R$ 2.080,00 | R$ 416,00 |
REGILAINE MARIA APARECIDA ORLANDO FERREIRA | ***.163.128-** | 6016.2024/0089967-4 | OFICINEIRO | R$ 1.344,00 | R$ 268,80 |
TOTAL |
|
|
| R$ 22.656,00 | R$ 4.531,20 |
Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretora Regional de Educação.
 | Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 106095251 e o código CRC D89336B1. |
DOCSP - Diário Oficial Cidade de São Paulo - 106095251 - Despacho Autorizatório (prefeitura.sp.gov.br)
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