Câmara aprovou PL que proíbe uso de celulares em sala de aula
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou, nesta quarta-feira (30), a importância de restringir o uso do celular nas salas de aula das escolas de todo o país. “É importante a tecnologia, são importantes os equipamentos, mas precisa ter um limite”, afirma. 
Nesta quarta, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Agora, mesmo antes da aprovação no Congresso Nacional, o MEC começa a discutir com os entes federados formas de regulamentar a futura lei.
A pasta defende a redação do PL, que o celular seja usado apenas para atividades pedagógicas, ou seja, orientadas pelos professores, nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano e no ensino médio. Já nos anos anteriores, na educação infantil e nos anos iniciais do fundamental, do 1º ao 5º ano, o uso fica proibido, com exceção para os estudantes com deficiência.
No Brasil, alguns estados e municípios, como o Ceará e o município do Rio de Janeiro têm legislações próprias que restringem o uso dos aparelhos. A ideia é que agora haja uma orientação nacional.
“Nós temos a ideia de aproveitar já projetos de lei que já estão na Câmara e o MEC está dialogando com esse projeto”, afirmou o ministro. “Acho que a escola é um espaço importante para a cidadania digital e para que a gente possa garantir que a criança possa aprender bem, ter qualidade no aprendizado e só usar equipamento celular ou equipamento tecnológico para fins pedagógicos”, defende.
Segundo Santana, o MEC tem dialogado com entidades internacionais e nacionais e com instâncias como os Conselhos de Educação para definir e defender junto ao Congresso um melhor modelo para o Brasil. “Eu acho que é um bom debate e as experiências no mundo inteiro têm mostrado o prejuízo que tem sido um déficit de atenção no uso de aparelhos celulares ou equipamentos digitais tecnológicos dentro de sala de aula”, diz.
O ministro acredita que a interação sem os aparelhos deveria ser mais estimulada. “Eu até, pessoalmente, eu iria até mais além, porque, às vezes, dentro da própria escola, quando eu estudava e não tinha celular, a gente ficava jogando bola, lia um livro na biblioteca, conversava com os amigos. Isso tirou a socialização das pessoas. Isso a gente vê até nos restaurantes. Vai no restaurante, vê lá a família, o pai, a mãe, cada um em um celular. Então, isso precisa ter um limite”, diz.
Próximos passos
Com a aprovação do PL na Comissão de Educação da Câmara, a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt, diz que o MEC iniciará diálogos com os estados e municípios para propor forma de regulamentar a futura lei. "Vai ter que ser regulamentada a lei. O primeiro ponto é definir o conceito, né? Em seguida, acho que vamos trabalhar juntos para regulamentar”, afirma.
Apesar das orientações nacionais, cada sistema de ensino deverá ter liberdade para definir as melhores formas de implementar as normas. “Acho que vai haver uma diretriz nacional, mas cada escola, cada sistema deve ter também, conseguir organizar melhor como é que vai ser essa, digamos, suspensão para os intervalos, para a entrada, saída e fins pedagógicos do Fundamental 2 e o ensino médio, sob supervisão de professores”, explica Schweickardt.
Tecnologia no G20
O ministro participa nesta quarta-feira (30) da reunião dos ministros de Educação do G20, em Fortaleza. O encontro é etapa que antecede a Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e no qual será definido o documento final da reunião. A cúpula ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
O uso da tecnologia é tema de discussão nas reuniões de educação. Segundo o ministro, os países pretendem dividir as experiências de ferramentas tecnológicas pedagógicas entre si. “Cada país tem a sua, apesar de você ter o seu modelo pedagógico diferente dos países, várias têm experiências importantes, principalmente digitais, [foram compartilhadas] para que os outros países pudessem conhecer. Então, nós estamos repartindo, compartilhando essas ferramentas tecnológicas de formação pedagógica entre os países do G20”, diz.
O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.
*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação (MEC).
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