Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes

 

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2024 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro

PORTARIA MCID Nº 1.119, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023 e na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

Parágrafo único. Fica facultado ao Ministério das Cidades editar normas complementares para orientar prazos e disposições referentes à formalização dos instrumentos decorrentes deste processo de seleção.

Art. 2º O cronograma para a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC - Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO I

SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC - EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - SUBEIXO GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - OGU

Nº	Nº PROPOSTA	UF	PROPONENTE	VALOR DE REPASSE (R$)
1	56000006299/2023	AL	GOVERNO DE ALAGOAS	375.000
2	56000006324/2023	AL	GOVERNO DE ALAGOAS	4.256.000
3	56000006627/2023	AM	GOVERNO DO AMAZONAS	3.968.314
4	56000000229/2023	BA	GOVERNO DA BAHIA	2.730.026
5	56000004798/2023	BA	GOVERNO DA BAHIA	25.675.694
6	56000005560/2023	BA	IRARA	3.092.557
7	56000004334/2023	BA	ITORORO	7.700.000
8	56000002961/2023	BA	SANTA INES	4.480.000
9	56000004112/2023	BA	SANTO ESTEVAO	20.947.683
10	56000000724/2023	CE	GOVERNO DO CEARÁ	3.183.327
11	56000000741/2023	CE	GOVERNO DO CEARÁ	642.569
12	56000001787/2023	CE	GOVERNO DO CEARÁ	328.000
13	56000002313/2023	CE	GOVERNO DO CEARÁ	328.000
14	56000002334/2023	CE	GOVERNO DO CEARÁ	328.000
15	56000001010/2023	CE	ARACATI	2.411.519
16	56000002147/2023	CE	CANINDE	1.700.000
17	56000007041/2023	CE	MARANGUAPE	270.000
18	56000005201/2023	CE	MILHA	1.438.000
19	56000001242/2023	CE	RUSSAS	1.500.000
20	56000005292/2023	CE	TAUA	2.351.885
21	56000006393/2023	CE	VARZEA ALEGRE	1.723.259
22	56000000845/2023	ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	601.773
23	56000005325/2023	GO	GOVERNO DE GOIÁS	15.300.000
24	56000006841/2023	GO	CAVALCANTE	26.929.000
25	56000001684/2023	MA	GOVERNO DO MARANHÃO	30.809.323
26	56000004809/2023	MA	GOVERNO DO MARANHÃO	25.095.466
27	56000004092/2023	MG	GOVERNO DE MINAS GERAIS	12.784.633
28	56000002561/2023	MG	ARINOS (CONSÓRCIO)	31.236.268
29	56000001088/2023	MG	JANAUBA (CONSÓRCIO)	9.364.175
30	56000002883/2023	MG	MONTES CLAROS (CONSÓRCIO)	21.838.620
31	56000004510/2023	MG	SANTA JULIANA (CONSÓRCIO)	1.532.152
32	56000004635/2023	MS	PONTA PORA	3.641.130
33	56000003205/2023	MT	BRASNORTE	1.045.582
34	56000002262/2023	MT	JACIARA	330.000
35	56000000410/2023	MT	VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	6.000.000
36	56000002826/2023	PA	ABAETETUBA	6.648.403
37	56000000931/2023	PA	BRAGANCA	5.825.312
38	56000002360/2023	PA	BREU BRANCO	7.000.000
39	56000000904/2023	PA	ULIANOPOLIS	5.921.960
40	56000002227/2023	PA	XINGUARA	2.864.327
41	56000005678/2023	PB	CAJAZEIRAS	5.073.919
42	56000006145/2023	PE	GOVERNO DE PERNAMBUCO	1.998.753
43	56000006665/2023	PE	SANTA CRUZ	626.781
44	56000003005/2023	PE	SERRA TALHADA	1.000.000
45	56000003780/2023	PE	TRINDADE	1.450.957
46	56000006435/2023	PI	CRISTINO CASTRO	2.894.624
47	56000005198/2023	PI	FLORIANO	658.497
48	56000006791/2023	PI	PIMENTEIRAS	649.000
49	56000002521/2023	PI	REGENERACAO	2.165.000
50	56000004106/2023	PR	GOVERNO DO PARANÁ	21.000.000
51	56000005523/2023	RJ	GOVERNO DO RIO DE JANEIRO	21.993.486
52	56000002816/2023	RN	GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE	21.255.283
53	56000005270/2023	RN	GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE	13.042.764
54	56000001051/2023	RN	MACAU	1.157.091
55	56000006764/2023	RN	PORTALEGRE (CONSÓRCIO)	8.225.999
56	56000006136/2023	RO	JARU	440.000
57	56000002989/2023	RR	BOA VISTA	4.900.000
58	56000004084/2023	RS	BOM PROGRESSO (CONSÓRCIO)	1.033.153
59	56000004185/2023	RS	SEBERI (CONSÓRCIO)	834.885
60	56000001686/2023	SC	TIMBO (CONSÓRCIO)	3.763.884
61	56000005256/2023	SE	GOVERNO DO SERGIPE	10.663.026
62	56000002102/2023	SE	ESTANCIA	6.798.485
63	56000005952/2023	SE	LAGARTO	1.202.984
64	56000001360/2023	SP	AMPARO (CONSÓRCIO)	46.014.509
65	56000004968/2023	SP	MOGI GUACU (CONSÓRCIO)	6.314.620
66	56000007005/2023	TO	GOVERNO DO TOCANTINS	31.100.960
TOTAL				520.456.618

ANEXO II

SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC - EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - SUBEIXO GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - FINANCIAMENTO (FGTS)

Nº	Nº PROPOSTA	UF	PROPONENTE	VALOR DE EMPRÉSTIMO (R$)
1	56000002913/2023	BA	RIACHO DE SANTANA	7.204.900,00
2	56000005097/2023	BA	TUCANO	9.362.517,45
3	56000001968/2023	MA	BURITICUPU	24.794.418,53
4	56000004164/2023	MA	VIANA	25.631.777,50
5	56000004603/2023	MA	CÂNDIDO MENDES	4.458.094,56
6	56000004780/2023	MA	NOVA OLINDA DO MARANHÃO	4.666.699,04
7	56000001384/2023	MG	ITAMARANDIBA	3.729.928,60
8	56000004109/2023	MG	OURO PRETO	3.830.000,00
9	56000004565/2023	MG	CARBONITA	1.154.430,00
10	56000003852/2023	MS	PONTA PORÃ	27.814.944,48
11	56000000077/2023	MT	CANARANA	8.145.000,00
12	56000004455/2023	PA	OBIDOS	22.300.139,06
13	56000003856/2023	PR	CICA (CONSÓRCIO)	3.265.331,88
14	56000004934/2023	PR	CICA (CONSÓRCIO)	1.292.522,56
15	56000006792/2023	SP	PERUÍBE	35.000.000,00
TOTAL				182.650.703,66

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.