do SINDSEP | Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo
As imagens de bananas cortadas ao meio, pequenos pedaços de melancia no prato e bilhete informando aos pais as novas regras para a alimentação dos seus filhos nas escolas da região de Campo Limpo, circulam nas redes sociais e foram notícias no jornal SP1 da Rede Globo e Jornal Folha de São Paulo na última sexta-feira dia 08/11/24).
São imagens e depoimentos de funcionários das nossas escolas, que não querem se identificar com medo das represálias, revelando mais um caos instalado na educação municipal com os serviços terceirizados.
Desta vez, os cortes são na merenda escolar em escolas municipais da zona sul da cidade. Com a troca da empresa terceirizada que fornece alimentação nas escolas desta região, em 01/11/2024, foram estabelecidas novas regras para as refeições e lanches que são servidos aos alunos.
As novas regras limitam a quantidade de merenda que deve ser servida. Não haverá mais repetição na hora do lanche e as crianças receberão os pratos feitos na refeição, não podendo mais montar o próprio prato.
A nova empresa “Soluções em Serviços de Alimentação” (SEPAT), com sede em Joinville (SC), recebe por mês a quantia de 12 milhões de reais do governo Ricardo Nunes (MDB) para atender as escolas da Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo de 08/11/24.
A empresa já foi alvo de denúncias de funcionários que trabalham em escolas municipais de Joinville. As merendeiras reclamam das condições de trabalho, sobrecarga, número insuficiente de funcionários e falta de alimentos.
A merenda escolar da rede pública municipal de São Paulo já foi considerada exemplo para vários países do mundo, dada a quantidade distribuída, mais de 1 milhão de refeições por dia, a qualidade nutricional e a ideia da autonomia, como a instalação dos self service nas escolas de Educação Infantil (CEIS, EMEIs e CEMEIs) e Ensino Fundamental, vive atualmente o retrocesso que se instala quando da terceirização dos serviços públicos.
No Brasil uma das principais políticas públicas na educação é o Programa Nacional de Segurança Alimentar (PNAE). O Programa do governo brasileiro visa garantir a segurança alimentar por meio de ações de educação alimentar e nutricional para os estudantes de todas as redes públicas de ensino. O PNAE também contribui com o desenvolvimento escolar de aprendizagem e fomenta práticas de alimentação saudável.
Portanto, é imprescindível que as instituições de ensino tenham um planejamento nutricional reforçado, a fim de que seja promovida a educação, saúde, o bem-estar e a segurança alimentar de qualidade.
Este lamentável episódio retrata a crescente precarização que vive a educação pública no município de São Paulo. Nos últimos 4 anos dos governos Covas e Nunes, não faltaram reclamações dos trabalhadores das empresas terceirizadas que atendem a merenda escolar. Falta de pagamento e garantias, falta de alimentos nas escolas e o descumprimento de contratos, foram frequentes.
E quem são os maiores atingidos? Nossos bebês, crianças pequeniníssimas, crianças, jovens, adultos e idosos das nossas unidades educacionais.
Não podemos admitir que nossa merenda escolar, um dos mais importantes programas de segurança alimentar, esteja à mercê de empresas que só visam o lucro, pouco se importando com a qualidade nutricional da alimentação fornecida aos nossos estudantes.
Cobraremos da Secretaria Municipal de Educação providências imediatas com medidas de fiscalização e intervenção necessárias para garantir a normalidade dos serviços de merenda em nossa Rede de Ensino.
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