Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania foi a convidada do programa da TV Cultura. Macaé Evaristo também debateu segurança pública, discurso de ódio e importância da educação contra desumanização
Os temas prioritários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), bem como a transversalidade da pasta com outros ministério e entes federados, estiveram entre os destaques da participação da ministra Macaé Evaristo durante participação, nessa segunda-feira (18), do programa Roda Viva, na TV Cultura. Ao longo da entrevista, a professora respondeu às perguntas da bancada sobre experiência na política, desafios enfrentados pela população negra em um país que não preserva a memória, relações de gênero e mecanismos para enfrentar diversas violações de direitos.
Na oportunidade, Macaé Evaristo destacou o papel MDHC em relação à memória e à verdade. A gestora enfatizou que não há avanço se a memória não puder ser trazida à discussão. “Sobre a escravidão negra, por exemplo, nós não avançaremos do ponto de vista de construir relações raciais efetivas, não hierárquicas no nosso país se de verdade a gente não olhar pro processo que construiu os nossos procedimentos atuais”, afirmou.
“As mães, por exemplo, que perderam seus filhos, elas têm direitos de saber o que aconteceu e o que o Ministério faz é continuar investigando, temos processos que envolvem universidades, que envolvem testagens de DNA, porque a mãe muitas vezes tem um atestado de óbito inconcluso”, informou acerca dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, retomados em agosto de 2024.
Lutas seculares
Ao contextualizar a mazela do racismo na história brasileira, a ministra refletiu que as violências perpetradas contra a juventude e pessoas negras são indissociáveis de períodos nefasto como a escravização e a ditadura militar. “Essa bala perdida sempre encontra corpos negros”, evidenciou durante a entrevista.
Perguntada sobre as ações para interrupção do genocídio contra a população negra, Macaé Evaristo destacou programas de proteção executado no âmbito do MDHC. “O racismo no Brasil mata e quem levanta a voz para denunciar esse tipo de ação entra imediatamente na linha de tiro. O Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas age na perspectiva de proteger pessoas que estão atuando diretamente para denunciar essas situações”, explicou.
“Há um conjunto de ações que precisam ser tomadas e nem todas elas estão no âmbito do ministério. A gente tem muita dificuldade de compreender que segurança pública é um direito e um direito da população negra e no geral os bairros negros não são vistos como bairros que tem direito a segurança pública, eles são vistos como locais que a segurança tem que entrar para desconfiar da nossa idoneidade”, frisou.
Questões trabalhistas
- Ministra defende PEC da escala 6x1 (Foto: Nadja Kouchi)
Ainda sobre entraves que brasileiros e brasileiras atravessam, a ministra foi confrontada com o cenário da “PEC das domésticas”, de 2013, contrastado com o atual debate sobre a PEC da escala 6x1, sugerindo a ameaça de um suposto aumento da informalidade no país. Sobre esse ponto, Macaé Evaristo argumentou que ao não tratar trabalhadores como sujeitos de direitos, o país deixa de se responsabilizar diante de retrocessos, explicando que o avanço da informalidade no Brasil começou a partir da reforma trabalhista, de 2017, classificada como um retrocesso pela ministra.
“Eu sou totalmente favorável a acabar com a jornada 6x1, inclusive do ponto de vista das famílias e das infâncias, porque é muito triste a gente ser criança e não ter a mãe da gente nem no sábado, nem no domingo; muitas vezes, nem no Natal, nem no Ano Novo”, descortinou a ministra, pontuando que o mundo do trabalho mudou, mas que a proteção aos trabalhadores não deve ser amenizada.
Garantia de direitos
Em outro momento, a ministra Macaé apontou a educação como caminho para proteção de direitos para toda a população, e reafirmou que a cultura do ódio ainda ameaça vidas, incluindo a de mulheres trans. “Elas têm direito igual a todo brasileiro de viver. E a gente precisa avançar na garantia de direitos que começa lá na educação”, apontou a titular do MDHC.
“Se a gente for olhar a escolaridade dessas mulheres, elas têm no geral baixa escolaridade e muitas dessas pessoas vão ser expulsas de casa. A gente precisa formar o conjunto da nossa sociedade, e isso é um dilema: muitas vezes o lugar onde essa pessoa é recusada é no próprio ambiente familiar, e isso é muito duro”, alertou, enfatizando a necessidade de acolhimento dessa parcela da população, política pública sob gestão do MDHC em parceria com entes federados e outras instituições.
“A gente não discute relações raciais se a gente não discutir relações de gênero, opressão e desconstituição da humanização das pessoas. O crescimento do discurso de ódio atualiza uma desumanização que está posta na sociedade brasileira desde o pós-abolição”, rememorou a ministra ao refletir sobre exclusão social das pessoas empobrecidas através dos séculos no Brasil.
Em sua participação no Roda Viva, Macaé Evaristo reafirmou posicionamentos acerca do debate sobre as chamadas “bets”, ressaltando o perigo das apostas virtuais para as famílias brasileiras; e discutiu temas como segurança pública, desmilitarização das polícias, trabalho decente, violência doméstica, abuso contra crianças e adolescentes e canais de denúncias como o Disque 100 sob gestão da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Apresentado pela jornalista Vera Magalhães, nesta edição, participaram da bancada Bianca Santana, jornalista e professora; Fayda Belo, advogada especialista em Crimes de Gênero e Direito Antidiscriminatório; Tayguara Ribeiro, jornalista da Folha de S. Paulo; Eduardo Gonçalves, repórter do jornal O Globo em Brasília; e pela jornalista Helen Braun.
Por MDHC
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