SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Edital de Concorrência: N° EC 004/2024/SGM-SEDP
Processo Administrativo: 6011.2021/0003165-5
Interessados: PMSP, SGM-SEDP, SVMA.
Objeto: Concessão para prestação dos serviços de gestão, operação, manutenção dos Parques Municipais da Orla da Represa Guarapiranga: Parque Guarapiranga, Parque Barragem do Guarapiranga, Parque Praia São Paulo - Núcleo Atlântica, Parque Praia São Paulo - Núcleo Praia Do Sol, Parque Linear Castelo, Parque Linear Nove de Julho e Parque Linear São José.
Assunto: Suspensão de Edital em razão de ajustes no instrumento convocatório.
I. No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM nº 168, de 10 de junho de 2022, em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o Ofício SSG 12365/2025 - TC/017968/2024 (docs. SEI 118684713 e 118684795), de lavra da Egrégia Corte de Contas do Município de São Paulo, a qual recomenda ajustes no instrumento convocatório e seus anexos, DETERMINAMOS a SUSPENSÃO da Concorrência nº EC 004/2024/SGM-SEDP, para a seleção de proposta mais vantajosa e para a celebração de contrato de Concessão para a Prestação dos Serviços de Gestão, Operação e Manutenção dos Parques Municipais da Orla da Represa Guarapiranga: Parque Guarapiranga, Parque Barragem do Guarapiranga, Parque Praia São Paulo - Núcleo Atlântica, Parque Praia São Paulo - Núcleo Praia do Sol, Parque Linear Castelo, Parque Linear Nove de Julho e Parque Linear São José.
II. Remeta-se à CEL para adoção das providências cabíveis.
III. Publique-se.
RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias em designação
Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi |
Clodoaldo Pelissioni |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 118680821 e o código CRC B90839D6. |
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