Concurso na Comissão Nacional de Energia Nuclear para 150 vagas. Inscrições de 18/02 a 16/03/2025

 

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/02/2025 | Edição: 23 | Seção: 3 | Página: 7

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Nacional de Energia Nuclear

EDITAL N o 1, DE 31 de janeiro de 2025

Concurso Público

A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, Autarquia Federal criada pela Lei n o 4.118, de 27 de agosto de 1962, alterada pela Lei n o 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e esta última, alterada pela Lei n o 7.781, de 27 de junho de 1989, e, com autorização dada por meio da Portaria MGI n o 5.440, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 5 de agosto de 2024, torna público o Concurso Público para o preenchimento de 150 vagas para os cargos de Pesquisador Classe B Padrão I, Analista em Ciência e Tecnologia Classe A Padrão I, Tecnologista Classe A Padrão I e Técnico Classe A Padrão I, do quadro de pessoal efetivo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) na forma da Lei n o 8.691, de 28 de julho de 1993, suas alterações e demais normas aplicáveis.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido pelas normas contidas no presente edital e em seus anexos e será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

1.2 O concurso público será realizado em 2 (duas) etapas, sendo a primeira composta por quatro fases (alíneas "a", "b", "c" e "d") e a segunda por uma fase (alínea "e"), conforme detalhado abaixo:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) prova oral de caráter, eliminatório e classificatório;

d) defesa de memorial, de caráter eliminatório e classificatório; e

e) avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório.

1.2.1 Os cargos terão uma ou mais fases do concurso conforme o seguinte:

a) Para o cargo de Pesquisador Classe B Padrão I - PES: prova objetiva, prova oral, defesa de memorial e avaliação de títulos e experiência profissional.

b) Para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Classe A Padrão I - ANA: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos e experiência profissional.

c) Para o cargo de Tecnologista Classe A Padrão I (Função: Gestão e Governança Técnica) - TEL: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos e experiência profissional.

d) Para o cargo de Tecnologista Classe A Padrão I (Função: Desenvolvimento Nuclear / Regulação e Fiscalização) - TEL: prova objetiva, prova oral e avaliação de títulos e experiência profissional.

e) Para o cargo de Técnico Classe A Padrão I - TEC: prova objetiva e avaliação de títulos e experiência profissional.

f) Excepcionalmente, para os perfis de códigos 306 (TEL04), 418 (TEL11), 419 (TEL11), 420 (TEL11) e 421 (TEL11), embora não tenham como função Gestão e Governança Técnica, as fases do concurso serão: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos e experiência profissional.

1.3 O candidato deverá acompanhar as convocações por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/cnen.

1.4 As provas serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

1.5 As localidades das vagas e a quantidade de vagas estão descritas no subitem 4.2.4 deste edital.

1.6 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário oficial de Brasília.

1.7 O concurso público terá a validade de 2 (dois) anos contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período e destina-se ao provimento de vagas existentes ou que venham a ser criadas nas localidades já indicadas neste edital, observados sempre o interesse e a conveniência da Administração.

1.7.1 As retificações, republicações ou outras modificações no Edital por força de recursos não irão alterar ou invalidar a data da primeira publicação oficial ou a data das provas.

1.8 É facultado a qualquer pessoa impugnar o presente Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital no Diário Oficial da União.

1.8.1 O pedido de impugnação deverá ser enviado por meio digital para o e-mail concursocnen@iades.com.br no período indicado no subitem 1.8. O impugnante deverá identificar-se com o nome completo e o número do CPF no corpo do e-mail e indicar no campo assunto: CONCURSO - CNEN - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.

1.9 Os pedidos de impugnação ou de esclarecimento serão analisados e julgados pela CNEN e pelo IADES, em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo de impugnação ou esclarecimento de que trata o item 1.8. Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, o IADES divulgará, em seu endereço eletrônico https://www.iades.com.br, na data de 18 de fevereiro de 2025, relatório contendo a análise e o julgamento de eventuais pedidos de impugnação.

1.9.1 Não caberá, sob nenhuma hipótese, recurso administrativo acerca do resultado do julgamento de eventuais pedidos de impugnação ou de esclarecimentos.

1.10 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelos endereços eletrônicos https://www.iades.com.br https://www.gov.br/cnen e (ou) Diário Oficial da União, a publicação dos atos e editais referentes a este concurso público.

1.11 Fazem parte deste edital: Anexo I (Conteúdo Programático), Anexo II (Requerimento para concorrer como PcD), Anexo III (Requerimento de prova especial e (ou) tratamento especial no dia da prova), Anexo IV (Cronograma) e Anexo V (Modelo de declaração de que é membro de família de baixa renda).

1.12 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei n o 8.112, de 11 de novembro de 1990 e suas alterações.

2 DOS CARGOS

2.1 Pesquisador Classe B Padrão I

2.1.1 PES01 (códigos 101 a 104)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Engenharia Química ou em Química; ou na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia Química; ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2 Código PES02 (códigos 105 e 106)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Ciências Biológicas; ou na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.3 PES03 (código 107)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Engenharia de Materiais; ou em Física; ou em Química; ou na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia de Materiais; ou em Física; ou em Química; ou em Tecnologias em Materiais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.4 PES04 (código 108)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Engenharia; ou em Física; ou em Química; ou na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia de Materiais; ou em Engenharia Química, ou em Física; ou em Química; ou em Tecnologias em Materiais; ou em Tecnologia em Processos Químicos, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.5 PES05 (código 109)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Física Médica; ou na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Física Médica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.6 PES06 (código 110)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.7 PES07 (código 111)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Geociências; ou em Geoquímica; ou na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Ciências Biológicas; em Engenharia Agronômica; ou em Engenharia Ambiental; ou em Engenharia Civil; ou em Engenharia de Minas; ou em Engenharia Nuclear; ou em Engenharia Química; ou em Geologia; ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.8 PES08 (código 112)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Física Médica; ou na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação Biomedicina, ou em Ciências Biológicas; ou em Engenharia Química; ou em Física; ou em Física Médica; ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.9 PES09 (código 113)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Biomedicina; ou em Ciências Biológicas; ou em Engenharia Química; ou em Física; ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.10 PES10 (código 114)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Engenharia Elétrica; ou em Engenharia de Materiais; ou em Engenharia Química; ou em Física; ou em Química; ou na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia Elétrica; ou em Engenharia de Materiais; ou em Engenharia Química; ou em Física; ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.11 PES11 (código 115)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Biomedicina; ou em Farmácia; ou em Química; ou na Área Nuclear, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Biomedicina; ou em Farmácia; ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.2 Analista em Ciência e Tecnologia Classe A Padrão I

2.2.1 ANA01 (códigos 201 a 205)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Administração; ou em Administração Pública; ou em Economia; ou em Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho regional profissional, se for o caso.

2.2.2 ANA02 (códigos 206 a 210)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

2.3 Tecnologista Classe A Padrão I (Gestão e Governança Técnica / Regulação e Fiscalização)

2.3.1 TEL01 (códigos 301 e 302)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação na área de Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC e com o documento Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais Cine Brasil, do INEP), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.3.2 TEL02 (código 303)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação na área de Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do MEC e com o documento Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais Cine Brasil, do INEP), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.3.3 TEL03 (código 304)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Relações Internacionais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.3.4 TEL04 (códigos 305 a 307)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia de Produção, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

2.3.5 TEL05 (códigos 308 e 309)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB).

2.3.6 TEL06 (código 310)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.4 Tecnologista Classe A Padrão I (Desenvolvimento Nuclear / Regulação e Fiscalização)

2.4.1 TEL07 (códigos 401 a 410)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia Nuclear; ou em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho regional profissional, se for o caso.

2.4.2 TEL08 (códigos 411 a 413)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

2.4.3 TEL09 (códigos 414 a 416)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação; ou em Engenharia Elétrica; ou em Engenharia Eletrônica; ou em Engenharia Nuclear; ou em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho regional profissional, se for o caso.

2.4.4 TEL10 (código 417)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Física; ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho regional profissional, se for o caso.

2.4.5 TEL11 (códigos 418 a 421)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

2.4.6 TEL12 (código 422)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

2.4.7 TEL13 (código 423 e 424)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

2.4.8 TEL14 (código 425)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia Ambiental; ou em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

2.4.9 TEL15 (códigos 426 e 427)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

2.4.10 TEL16 (código 428)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Graduação em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Química.

2.4.11 TEL17 (código 429)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação; ou Engenharia Eletrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

2.4.12 TEL18 (código 430)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia de Materiais; ou em Engenharia Metalúrgica; ou em Engenharia Química; ou em Física; ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho regional profissional, se for o caso.

2.4.13 TEL19 (código 431)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia de Materiais; ou em Engenharia Metalúrgica; ou em Engenharia Nuclear; ou em Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

2.4.14 TEL20 (códigos 432 a 434)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Física; ou em Física Médica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.4.15 TEL21 (código 435)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

2.4.16 TEL22 (códigos 436 a 439)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Engenharia Química; ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho regional profissional, se for o caso.

2.4.17 TEL23 (código 440)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Ciência da Computação; ou em Engenharia da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho regional profissional, se for o caso.

2.4.18 TEL24 (código 441)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Geologia; ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo conselho regional profissional, se for o caso.

2.5 Técnico Classe A Padrão I

2.5.1 TEC01 (códigos 501 a 506)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Química, fornecido por instituição de ensino autorizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC e registro no Conselho Regional de Química (CRQ).

2.5.2 TEC02 (códigos 507 e 508)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Administração, fornecido por instituição de ensino autorizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC e registro no Conselho Regional de Administração (CRA).

2.5.3 TEC03 (códigos 509 a 512)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletrônica, fornecido por instituição de ensino autorizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC e registro no Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT).

2.5.4 TEC04 (código 513)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Mecânica, fornecido por instituição de ensino autorizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC e registro no Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT).

2.5.5 TEC05 (códigos 514 a 516)

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Segurança do Trabalho, fornecido por instituição de ensino autorizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC e registro no Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT).

2.6 Vagas para provimento imediato:

Veja as tabelas pelo link:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-no-1-de-31-de-janeiro-de-2025-610574112