DRE SANTO AMARO:Contratação para o Programa Recreio nas Férias - 46ª Edição Julho/2025.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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PROCESSO 6016.2025/0051751-0

Despacho Autorização SME/DRE-SA/JURIDICO Nº 128420092

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

PROCESSO SEI nº 6016.2025/0051751-0

ASSUNTO: Contratação para o Programa Recreio nas Férias - 46ª Edição Julho/2025.

 

DESPACHO:

 

I - À vista dos elementos contidos nos autos em epígrafe, e com base no Parecer da Assessoria Jurídica disposta em Doc. SEI nº 128414045, e termos e fundamentos exarados no Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, sob Doc.SEI 125489890, devidamente publicado no Diário Oficial deste Município em 08/11/2024 páginas 331 á 341, com fundamento no artigo 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações pertinentes, AUTORIZO, a contratação dos Agentes de Recreação, Coordenadores de Polo e Oficineiros, para início imediato, de acordo com os novos valores e nova autorização do chefe de gabinete, para desenvolver preparo e organização das atividades tais como: campeonatos esportivos e culturais, gincanas, circuitos esportivos, jogos, brinquedos e brincadeiras infantis, de acordo com a faixa etária do público-alvo, a deficiência e o espaço físico a ser ocupado nos Polos CEU Alvarenga, CEI Alvarenga, EMEF Bernardo O’Higgins, CEU Caminho do Mar, CEI Caminho do Mar, CEI Vila Ernestina e CEI Palmira dos Santos Abrante, todos sob a Jurisdição desta Diretoria Regional de Ensino, no Programa Recreio nas Férias 46ª Edição - 2025.

Constata-se nos autos que o Senhor Chefe de Gabinete de SME, autorizou a transferência dos recursos para esse fim está registrada no processo nº SEI 6016.2025/0046291-0, onerando a dotação orçamentária 16.10.12.368.3010.4.303 e despesa 33.903600.00, mediante a transferência, no valor total de R$ 367.404,00 (trezentos e sessenta e sete mil quatrocentos e quatro reais) e da despesa Obrigações Tributárias e Contributivas – INSS Patronal / Contribuinte Individual, a dotação 16.10.12.368.3010.4.303 e despesa 33904700.00, no valor de R$ 73.480,80 (setenta e três mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos), perfazendo esta contratação o valor de R$184.280,00 (cento e oitenta e quatro mil duzentos e oitenta reais), referente às contratações desta Diretoria, conforme relacionado a seguir:

 https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?No4lFLtA0jgiQK860bJInzcQ_-hGkrF-Fvl1gGcic2yFJnlgP5_H8AfgpsKHiL-zzWHUKPHfa5NjakC7ALgbD2fLqARBqaxDy8qlGyPnKnJd-lk6JMXuGTA_maTWUzf1