Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 10 de Setembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas

EDITAL, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES PARA O CENTRO DE ESTUDOS DE LÍNGUAS – CEL

A Unidade Regional de Ensino de Santos, em cumprimento às disposições da Resolução SEDUC nº 26, de 04 de fevereiro de 2025, torna pública a abertura de inscrições para o Processo de Credenciamento de Docentes interessados em atuar nos Centros de Estudos de Línguas (CEL) jurisdicionados a esta Unidade Regional de Ensino, para o ano letivo de 2025, na seguinte conformidade:

– Dos idiomas

1. Inglês – EE Olga Cury

– Da inscrição

1. Datas, horários e locais:

Período: 10/09/2025 a 16/09/2025

Horário: 10h às 12h e 14h às 16 horas

Local: EE Olga Cury – Rua Alexandre Fleming, s/nº – Aparecida CEP 11040-010 – Telefone 3238-0172

III – DOS REQUISITOS

Poderão inscrever-se os candidatos que atendam a um dos seguintes requisitos:

a) Ser portador de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira pretendida, com certificado de curso específico no idioma, comprovando competências e habilidades de leitura, escrita, conversação e compreensão oral (cópias acompanhadas dos originais);

b) Ser portador de Licenciatura Plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de diploma de curso superior do qual constem, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas de estudos em uma das disciplinas da Base Nacional Comum, acompanhado de Certificado de Conclusão de Curso Específico no idioma pretendido, com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, comprovando competências e habilidades de leitura, escrita, conversação, fluência e compreensão oral;

c) Ser aluno regularmente matriculado no curso de Licenciatura Plena em Letras, preferencialmente no último ano, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência, comprovando competências e habilidades de leitura, escrita, conversação e compreensão oral (cópias acompanhadas dos originais);

d) Ser portador de diploma de curso de nível superior, com comprovação de exame de proficiência linguística no idioma a ser ministrado;

e) Estar devidamente inscrito e classificado no processo de atribuição de aulas da Diretoria de Ensino – Região Santos em 2025, incluindo programas e projetos da Pasta.

II – DA DOCUMENTAÇÃO

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar envelope devidamente identificado com nome e RG, contendo a documentação abaixo:

Requerimento de inscrição preenchido;
Cópia do RG, acompanhada do original;
Cópia do CPF, acompanhada do original;
Diploma de Licenciatura Plena em Letras, ou Certificado de Conclusão e Histórico Escolar, comprovando habilitação na língua estrangeira pretendida (cópias acompanhadas dos originais);
Diploma de outras licenciaturas ou de curso superior em outra área, acompanhado de Histórico Escolar e Certificado de curso específico no idioma pretendido (mínimo de 360 horas), comprovando as competências exigidas (cópias acompanhadas dos originais);
Declaração/atestado de matrícula, em 2025, no último ano de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência (cópias acompanhadas dos originais);
Diploma de curso superior acompanhado de Histórico Escolar e comprovante de exame de proficiência linguística no idioma;
Declaração de tempo de serviço, em dias, exercido em CEL da SEE-SP (Anexo A);
Declaração de tempo de serviço, em dias, no Magistério Público da SEE-SP ou em outra esfera pública, no campo de atuação das aulas a serem atribuídas (Anexo B);
Declaração de tempo de serviço, em dias, na docência do idioma objeto da inscrição, em instituição privada de reconhecida competência (Anexo C);
k) Declaração atualizada de assiduidade no Magistério Público Oficial da SEE-SP, referente ao período de 01/07/2021 a 30/06/2024, emitida pelo Diretor da Escola (Anexo B);
Certificado de curso presencial de língua estrangeira e/ou extensão cultural, com carga mínima de 30 horas, realizado nos últimos 4 anos (base 30/11/2024), no Brasil ou exterior, em instituição de reconhecida competência (cópia acompanhada do original);
Comprovante de participação em orientação técnica promovida pela SEE/EFAPE, nos últimos 4 anos (base 30/11/2024), em parceria com instituições de renomada competência (cópia acompanhada do original);
Comprovante de proficiência no idioma pretendido, último nível ou grau, emitido por instituição de renomada competência (cópia acompanhada do original);
Diploma de Mestre ou título de Doutor na língua estrangeira objeto da docência (cópia acompanhada do original);
Comprovante de inscrição no processo de atribuição de aulas de 2024, na Diretoria de Ensino – Região Santos.

IV – DA PONTUAÇÃO

a) Tempo de serviço

CEL da SEE-SP (até 30/06/2024): 0,005 por dia (Anexo A);
Magistério Público SEE-SP (fundamental/médio) – até 30/06/2024: 0,001 por dia (Anexo B);
Magistério em esfera pública (fundamental/médio) – até 30/06/2024: 0,001 por dia (Anexo B);
Docência em instituição privada de reconhecida competência no idioma – até 30/06/2024: 0,002 por dia (Anexo C).

b) Títulos

Curso de língua estrangeira e/ou extensão cultural (mín. 30h), realizado nos últimos 4 anos (base 30/11/2024): 1 ponto por curso, até o máximo de 3 pontos;
Orientação técnica promovida pela EFAPE, nos últimos 4 anos (base 30/11/2024): 1 ponto por curso, até o máximo de 5 pontos;
Certificado de proficiência linguística no idioma pretendido (último nível ou grau): 3 pontos;
Diploma de Mestre ou Doutor no idioma pretendido: 5 ou 10 pontos, respectivamente (não cumulativos).

V – DA CLASSIFICAÇÃO

Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, conforme a pontuação total obtida, respeitando-se a prioridade de habilitação/qualificação e situação funcional, de acordo com a legislação vigente de atribuição de aulas.

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Toda a documentação deverá ser apresentada no ato da inscrição, não sendo permitida juntada posterior.
A inscrição implica a aceitação integral das disposições do presente Edital e o conhecimento da legislação aplicável.
O resultado do credenciamento será divulgado em 19/09/2025. Eventuais recursos poderão ser protocolizados em 22/09/2025, das 8h às 17h, no Protocolo da Diretoria de Ensino – 1º andar.
O resultado final será publicado em 25/09/2025, no endereço eletrônico desantos.educacao.sp.gov.br.
A atribuição de aulas será realizada conforme cronograma específico, oportunamente divulgado pela Diretoria de Ensino.
Os casos omissos serão resolvidos por Comissão constituída por Supervisores de Ensino, Diretores de Escola e Professores Coordenadores dos CEL jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino.

Santos, 08 de setembro de 2025.

Vanessa de Oliveira Dias

Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Santos

Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas

ANEXO A

(Papel timbrado) DECLARAÇÃO

O Diretor de Escola da EE , vinculadora do Centro de Estudos de Línguas , município de

, Diretoria de Ensino da Região , declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas em 2025, que

, RG: , ( ) titular de cargo ou ( ) ocupante de função atividade ou ( ) candidato do componente

, portador de ( ) Licenciatura Plena ou ( ) Diploma de Curso Superior ou ( ) Certificado de Conclusão em , conta até 30/06/2024 com dias trabalhados junto ao Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Declara ainda que, tendo atuado no Centro de Estudos de Línguas vinculado a esta unidade escolar, durante o ano letivo de 2024, teve seu desempenho profissional considerado (satisfatório ou insatisfatório).

Data, carimbo e assinatura do Diretor de Escola

ANEXO B

(Papel timbrado)

DECLARAÇÃO

O Diretor de Escola da EE , município de

, Diretoria de Ensino da Região , declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que , RG: , ( ) titular de cargo ou ( ) ocupante de função atividade ou ( ) candidato do componente , portador de ( ) Licenciatura Plena ou ( ) Diploma de Curso Superior ou ( ) Certificado de Conclusão em :

Conta com dias trabalhados no Magistério do Ensino Fundamental ou Médio, em qualquer esfera pública, contados até a data base de 30/06/2024;
Conta com dias trabalhados no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/06/2024;
Apresenta os registros das seguintes ausências e afastamentos comprovados durante o período de 01/07/2021 a 30/06/2024:
1. dias trabalhados
2. dias de faltas abonadas
3. dias de faltas, licenças, afastamentos de qualquer natureza (Excetuadas as abonadas)

Data, carimbo e assinatura do Diretor de Escola

ANEXO C

(Papel timbrado da instituição, contendo nome, CNPJ e endereço)

DECLARAÇÃO

O mantenedor do Colégio , localizado à rua

, nº , na cidade de

, declara, exclusivamente para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que , RG: , Carteira Profissional nº , série , contrato de trabalho registrado às folhas , ministrou aulas nesta instituição de ensino, no idioma

, durante o período de / / a / / (data limite até 30/06/2024), registrando, no período acima citado, um total de dias efetivamente trabalhados.

Data, carimbo e assinatura do mantenedor

10/09/2025

Unidade Regional de Ensino de Santos:Processo de Credenciamento de Docentes interessados em atuar nos Centros de Estudos de Línguas (CEL).Inscrição até 16/9