Conselho Municipal de Educação reúne-se com o prefeito Guto Issa

Na última terça-feira, 30 de setembro, o Conselho Municipal da Educação (CME) de São Roque, representado por Edina Rosa (presidente), Rogério de Souza (vice-presidente), Viviane Camargo (representante de pais e mães), Janaína Trindade (representante docente) e Alessandra Cavalheiro (representante da coordenação pedagógica), reuniu-se com o prefeito Guto Issa (PSD) e equipe.

O encontro aconteceu depois de algumas solicitações por parte do CME ao Departamento de Educação e Cultura (DEC) e diálogos diretos com a assessoria do prefeito.

A reunião tratou de assuntos que têm preocupado a comunidade escolar de São Roque, com destaque para a qualidade de ensino, pois o município não melhora o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) desde 2014.

O CME enfatizou a ausência de um planejamento para a educação de São Roque, com o estabelecimento de objetivos claros, metas, momentos para correção de rotas e custeio. Argumentou que essas mudanças na chefia do DEC não ajudam (3 gestores em menos de um ano); e que fica a sensação que muitas decisões são tomadas no calor da hora, sem a devida reflexão e problematização, aumentando o risco de insucesso escolar das crianças e adolescentes.

Sobre a polêmica envolvendo a adoção e continuação do material didático do SESI, o Conselho apresentou novamente a pesquisa realizada entre julho e agosto, que revelou que mais de 50% da rede de ensino não aprova o material e que 90% dos entrevistados não gostariam de receber as apostilas no próximo ano.

Guto Issa argumentou que não poderia interromper a contratação do material, pois correria o risco de responder legalmente. O CME contra-argumentou que essa descontinuidade já aconteceu em outros municípios (ex. Mairinque) e que, no caso de São Roque, a compra não estava atrelada a um projeto pedagógico, facilitando a finalização da parceria.

O CME informou o jurídico que vem dialogando com o Ministério da Educação (MEC) sobre as irregularidades no currículo de São Roque; e entregou a ata que sugere à Prefeitura a descontinuidade do material didático do SESI.

Sobre a ocupação da Escola do Futuro, em Maylasky, o Conselho recomendou que todos os servidores e servidoras da Escola Alabama desçam para o novo prédio; e as demais vagas, pois o espaço alocará muitos educadores, sejam discutidas entre a rede de ensino e do DEC.

Nesse ponto, tratou-se, rapidamente, do Projeto de Lei 87/2025, que cria as Escolas Municipais em Tempo Integral (EMTI). Como o Conselho só teve acesso ao documento na manhã da própria terça-feira, 30, solicitou mais tempo para construir um parecer substanciado. Guto Issa não se opôs, mas pediu para verificar essa possibilidade com a Diretora do DEC e o setor jurídico da prefeitura.

Sobre a real aplicação da Lei de 1/3, o setor jurídico da Prefeitura argumentou que não recebeu a proposta elaborada pelo CME e solicitou o documento para uma apreciação e indicação do impacto financeiro.

O Conselho queixou de decisões tomadas de cima para baixo, sem diálogo e respeito ao ritual legal. Diante disso, o prefeito se comprometeu em fazer, mensalmente, uma reunião com o CME.

Desde que assumiu a Prefeitura, essa foi a primeira reunião de Guto Issa com o Conselho Municipal de Educação.

Conselho Municipal de Educação de São Roque