Durante a pandemia, servidores públicos não pararam de trabalhar e seguiram garantindo o funcionamento dos serviços essenciais em todo o país. Ainda assim, o governo Bolsonaro puniu os servidores ao retirar direitos históricos da categoria, congelando o tempo de serviço e interrompendo a contagem necessária para benefícios conquistados ao longo de décadas de luta.
O presidente Lula corrigiu essa injustiça!
Com a aprovação e sanção da lei federal que determinou o descongelamento do tempo de serviço, foi devolvido aos servidores o direito de contar os 583 dias trabalhados durante a pandemia para fins de anuênio, quinquênio, sexta parte e licença prêmio.
Essa medida representa justiça, reconhecimento e respeito a quem nunca deixou de trabalhar, mesmo diante do medo, da sobrecarga e das perdas humanas daquele período. É o reconhecimento de que o serviço público não parou e de que seus trabalhadores não poderiam ser punidos por isso.
Por se tratar de uma lei federal, sua aplicação deve ser imediata por estados e municípios, com a devolução dos 583 dias para todos os efeitos funcionais. Os sistemas de gestão de pessoal precisam ser devidamente parametrizados, com celeridade, para garantir a correta contagem do tempo e o acesso aos benefícios.
Já o pagamento retroativo das vantagens financeiras depende de legislação específica em cada ente federativo e da correspondente disponibilidade orçamentária, mas o direito à contagem do tempo é imediato e obrigatório.
Essa conquista reafirma o compromisso do presidente Lula com o serviço público e com os trabalhadores que sustentam o funcionamento do Estado. Diferente de quem retirou direitos em um momento de crise, Lula devolve dignidade, valoriza o funcionalismo e fortalece o serviço público.
Movimento Escolas em Luta
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Do congelamento à reparação: hoje é decisivo para os servidores públicos
Esta segunda feira, 12 de janeiro de 2026, representa um momento decisivo para o funcionalismo público brasileiro. Chega ao fim o prazo constitucional para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o Projeto de Lei Complementar 121 de 2024, que pode encerrar oficialmente o congelamento da contagem do tempo de serviço imposto aos servidores durante a gestão anterior.
Para quem vive o dia a dia do serviço público, o significado desse momento é claro. Em 2020, no governo Jair Bolsonaro, uma decisão política retirou direitos históricos. Agora, a expectativa recai sobre a atual Presidência para corrigir essa injustiça e devolver aos servidores o tempo que lhes foi negado.
Para entender o que está em jogo, é importante retomar a origem do problema. Em maio de 2020, no auge da pandemia, foi sancionada a Lei Complementar 173. Apesar de apresentada como uma medida de apoio financeiro a estados e municípios, a lei trouxe um duro impacto aos servidores públicos. Ela determinou que o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 não fosse contado para efeitos de adicionais por tempo de serviço, licenças prêmio, progressões na carreira e outros direitos.
Na prática, milhares de servidores continuaram trabalhando, muitos deles na linha de frente dos serviços essenciais, mas tiveram seu tempo de serviço simplesmente desconsiderado pelo Estado. Foram 583 dias de trabalho que deixaram de existir nos registros funcionais.
Após anos de mobilização sindical e pressão política, o Congresso Nacional avançou. Em dezembro de 2025, o Senado aprovou o projeto que corrige essa distorção, permitindo que o tempo congelado volte a ser reconhecido oficialmente. Agora, o texto depende apenas da sanção presidencial.
Mais do que um ato formal, a sanção é vista como um gesto político de valorização do serviço público, marcando uma diferença clara em relação ao governo que impôs o congelamento.
Na prática, a mudança traz dois efeitos importantes que precisam ser bem compreendidos. O primeiro é o reconhecimento do tempo de serviço. Com a sanção, o período congelado volta a contar para todos os fins legais, como aposentadoria, evolução na carreira e concessão de licenças. É o reconhecimento de que o trabalho realizado de fato existiu.
O segundo ponto diz respeito aos valores financeiros. Embora o direito seja restabelecido, o pagamento retroativo dos valores que deixaram de ser pagos durante o congelamento dependerá da situação orçamentária de cada município. Ou seja, a lei federal garante o direito, mas a luta para que o dinheiro chegue ao bolso do servidor acontecerá localmente, com negociação e pressão junto às administrações municipais.
O prazo é hoje porque a Constituição determina que o presidente tem quinze dias úteis para sancionar ou vetar um projeto aprovado pelo Congresso. Esse prazo se encerra nesta segunda feira. A decisão presidencial definirá se o direito será plenamente restabelecido ou se haverá vetos que precisarão ser enfrentados.
Independentemente da publicação oficial nos próximos dias, uma coisa é certa. A mobilização não termina aqui. O fim do congelamento representa a correção de um erro histórico, mas a efetivação dos pagamentos exigirá a luta permanente dos servidores e de suas entidades representativas.
Esta segunda feira, 12 de janeiro de 2026, representa um momento decisivo para o funcionalismo público brasileiro. Chega ao fim o prazo constitucional para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o Projeto de Lei Complementar 121 de 2024, que pode encerrar oficialmente o congelamento da contagem do tempo de serviço imposto aos servidores durante a gestão anterior.
Para quem vive o dia a dia do serviço público, o significado desse momento é claro. Em 2020, no governo Jair Bolsonaro, uma decisão política retirou direitos históricos. Agora, a expectativa recai sobre a atual Presidência para corrigir essa injustiça e devolver aos servidores o tempo que lhes foi negado.
Para entender o que está em jogo, é importante retomar a origem do problema. Em maio de 2020, no auge da pandemia, foi sancionada a Lei Complementar 173. Apesar de apresentada como uma medida de apoio financeiro a estados e municípios, a lei trouxe um duro impacto aos servidores públicos. Ela determinou que o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 não fosse contado para efeitos de adicionais por tempo de serviço, licenças prêmio, progressões na carreira e outros direitos.
Na prática, milhares de servidores continuaram trabalhando, muitos deles na linha de frente dos serviços essenciais, mas tiveram seu tempo de serviço simplesmente desconsiderado pelo Estado. Foram 583 dias de trabalho que deixaram de existir nos registros funcionais.
Após anos de mobilização sindical e pressão política, o Congresso Nacional avançou. Em dezembro de 2025, o Senado aprovou o projeto que corrige essa distorção, permitindo que o tempo congelado volte a ser reconhecido oficialmente. Agora, o texto depende apenas da sanção presidencial.
Mais do que um ato formal, a sanção é vista como um gesto político de valorização do serviço público, marcando uma diferença clara em relação ao governo que impôs o congelamento.
Na prática, a mudança traz dois efeitos importantes que precisam ser bem compreendidos. O primeiro é o reconhecimento do tempo de serviço. Com a sanção, o período congelado volta a contar para todos os fins legais, como aposentadoria, evolução na carreira e concessão de licenças. É o reconhecimento de que o trabalho realizado de fato existiu.
O segundo ponto diz respeito aos valores financeiros. Embora o direito seja restabelecido, o pagamento retroativo dos valores que deixaram de ser pagos durante o congelamento dependerá da situação orçamentária de cada município. Ou seja, a lei federal garante o direito, mas a luta para que o dinheiro chegue ao bolso do servidor acontecerá localmente, com negociação e pressão junto às administrações municipais.
O prazo é hoje porque a Constituição determina que o presidente tem quinze dias úteis para sancionar ou vetar um projeto aprovado pelo Congresso. Esse prazo se encerra nesta segunda feira. A decisão presidencial definirá se o direito será plenamente restabelecido ou se haverá vetos que precisarão ser enfrentados.
Independentemente da publicação oficial nos próximos dias, uma coisa é certa. A mobilização não termina aqui. O fim do congelamento representa a correção de um erro histórico, mas a efetivação dos pagamentos exigirá a luta permanente dos servidores e de suas entidades representativas.
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