Assunto: Solicitação de informações sobre distribuição de Revista do ramo esportivo nas escolas municipais e possível exposição de estudantes à publicidade de casas de apostas on-line.
Recebemos denúncia e manifestações de preocupação relacionadas à distribuição de exemplares de Revista do ramo esportivo em unidades da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, diante da possível presença de publicidade de plataformas de casas de apostas on-line em material disponibilizado no ambiente escolar. A situação gerou questionamentos sobre a adequação pedagógica, ética e institucional dos conteúdos distribuídos às crianças e adolescentes da rede pública.
Diante da relevância do tema e considerando o dever de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, foi encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações e esclarecimentos sobre a distribuição dos materiais, os critérios de autorização, eventual análise prévia realizada pela SME e possíveis medidas adotadas pela administração municipal.
Entre os principais pontos questionados estão: quais unidades receberam os materiais; quais edições da revista foram distribuídas; se havia publicidade de apostas, jogos de azar, QR Codes ou conteúdos destinados ao público adulto; quais setores autorizaram a circulação do material; se houve comunicação às equipes gestoras e famílias; e se a SME possui normas específicas para recebimento e distribuição de materiais externos contendo publicidade comercial nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Senival Moura
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