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TRE-SP afirma que município não pode impedir ato eleitoral e determina que caminhada ocorra sem bloquear o trânsito
247 – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou a realização de uma caminhada de campanha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato ao governo paulista Fernando Haddad neste sábado (3), na Avenida Paulista, após a Prefeitura de São Paulo tentar impedir o evento.
A Justiça Eleitoral suspendeu um ofício da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que havia barrado a mobilização, prevista para ocorrer na véspera do primeiro turno das eleições.
Na decisão provisória, a juíza Maria Claudia Bedotti afirmou que o município não tem competência para condicionar a realização de propaganda eleitoral a uma autorização prévia da prefeitura.
“A autoridade municipal, que não detém poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, acabou por condicionar e, na prática, impedir ato de campanha que a lei expressamente autoriza”, escreveu a magistrada.
O TRE-SP determinou, porém, que o evento seja realizado sem bloqueio do trânsito de veículos. A concentração está prevista para as 10h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). A caminhada deverá começar às 11h, seguir pela Rua Augusta em direção ao Centro e terminar por volta das 13h, na região da Praça Franklin Roosevelt.
“A caminhada poderá ser realizada, mas a concentração, o deslocamento e a dispersão deverão ocorrer sem obstrução do leito carroçável e sem impedimento do fluxo regular de veículos nas vias abrangidas pelo percurso e em seus acessos, especialmente na Avenida Paulista e na Rua Augusta, mantendo-se, durante todo o evento, corredor de circulação suficiente para o deslocamento de servidores, equipamentos, urnas eletrônicas e demais meios necessários aos trabalhos eleitorais”, estabelece a decisão.
O calendário oficial da Justiça Eleitoral permite caminhadas, carreatas e passeatas de campanha até as 22h deste sábado, véspera da votação. O primeiro turno das eleições de 2026 ocorre no domingo, 4 de outubro.
Prefeitura alegou necessidade de manter vias livres
Antes da decisão judicial, a Prefeitura de São Paulo havia informado que a caminhada de Lula e Haddad não estava autorizada e que a Avenida Paulista deveria permanecer desimpedida durante todo o dia.
A gestão municipal alegou estar seguindo uma recomendação do próprio TRE-SP destinada a preservar a logística das eleições.
“O objetivo desta medida é evitar qualquer tipo de obstrução ao acesso e circulação de servidores, equipamentos, mesários, apoios logísticos e eleitores nos dias de votação e em suas vésperas”, afirmou a prefeitura.
Porém, o requerimento citado pela administração municipal determinava a liberação das vias para o domingo de eleição e não estabelecia uma proibição específica para atos políticos na Avenida Paulista no sábado.
A Coligação Desperta São Paulo, integrada pelo PT, recorreu à Justiça Eleitoral e conseguiu derrubar o impedimento. O partido classificou a posição da prefeitura como uma “tentativa da prefeitura de criar confusão em torno da realização do ato”.
Ricardo Nunes, por sua vez, criticou a escolha do local da caminhada.
“Pedimos para que tenham bom senso e façam em local que não atrapalhe o trânsito, mas parece que o objetivo deles é criar confusão”, disse o prefeito ao Metrópoles.
Nunes é aliado político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL).
TRE diz que poder público deve compatibilizar ato e trânsito
Ao liberar a caminhada, o TRE-SP também afirmou que cabe ao poder público adotar as providências necessárias para compatibilizar a realização da propaganda eleitoral com a circulação de veículos e com a estrutura utilizada pela Justiça Eleitoral.
A preocupação ocorre porque, neste sábado, o tribunal já terá uma série de operações relacionadas à votação. A programação oficial prevê, entre outras atividades, a saída de urnas para locais de votação a partir das 8h e a definição dos equipamentos que serão submetidos aos testes de integridade e autenticidade.
O advogado eleitoral Michel Bertoni, representante da coligação, afirmou esperar que a decisão individual seja confirmada pelo plenário do TRE-SP.
“É preciso garantir espaço para que haja fluxo da Justiça Eleitoral no transporte de urnas e afins. A decisão monocrática vai a Plenário, espero que seja referendada”, declarou.
Pelas regras eleitorais, atividades como caminhadas, carreatas e passeatas permanecem autorizadas até as 22h da véspera do pleito. A norma consta do calendário eleitoral adotado pelo TRE-SP para as eleições de 2026.
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