Folha de São Paulo
A Procuradoria Geral do Estado
e a Fundação Procon ingressaram nesta quarta-feira com uma ação civil pública,
com pedido de tutela antecipada, --representando o governo do Estado-- contra a
AES Eletropaulo, por conta da má prestação de serviço e ineficiência no
atendimento aos consumidores.
A ação foi distribuída na 7ª Vara da Fazenda e o julgamento deve
ocorrer na próxima semana, segundo a assessoria do governo.
No início do mês, 600 mil unidades consumidoras foram afetadas por
um vendaval, o que pode significar mais de 2 milhões de pessoas, segundo a
Eletropaulo. Algumas famílias ficaram entre 60 e 80 horas sem luz.
A Eletropaulo informou em anúncios publicado nos jornais na semana
passada que está disponibilizando formulários de pedido de indenização por
danos causados pelo problema.
A ação conjunta da Procuradoria e Procon pede o cumprimento da
resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que estabelece o
prazo máximo de quatro horas para o restabelecimento de energia em casos de
interrupções no fornecimento, sob o risco de aplicação de multa de R$ 500 mil
por hora de atraso no restabelecimento.
Além disso, a ação pede indenização por danos morais coletivos;
reparação dos prejuízos individuais dos consumidores neste e em apagões
futuros; adequação do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa,
para que funcione em dias da apagão; adequação de procedimentos preventivos;
entre outros.
PROBLEMA
Após os problemas provocados pelo vendaval, o Procon-SP encaminhou
ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de intervenção administrativa na Eletropaulo. A agência informou que
se for verificado que houve demora para que o fornecimento de energia voltasse
ao normal, a empresa poderá ser multada.
Comunicado emitido pelo Procon informou que é "dever da
concessionária estar preparada para enfrentar problemas climáticos e manter uma
equipe eficiente para, em tempo razoável, restabelecer o fornecimento de
energia".
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que a Eletropaulo não
tem "condições mínimas" de atendimento em situações climáticas
adversas.
A concessionária já recebeu R$ 18 milhões em multas, mas apenas R$
3,5 milhões foram pagos. De acordo com o Procon, "os eventos ocorridos na
semana passada demonstram que a Eletropaulo não implementou adequada estrutura
de atendimento para as situações cotidianas e emergenciais, sendo necessária a
adoção de providências da Aneel".
0 Comentários