Sete guardas-mirins pediram demissão após as denúncias
Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar denúncias de suposta prática de nepotismo, com indicações políticas, para favorecer parentes de vereadores e ainda seus assessores, no aproveitamento de adolescentes que atuam no Legislativo por meio da Guarda Mirim (GM). O promotor Orlando Bastos Filho, após solicitar uma série de documentos à Câmara e à Guarda Mirim, determinou sigilo nas investigações, sobretudo por envolver menores de idade. Vereadores, assessores e dirigentes da instituição poderão responder em eventual ação por ato de improbidade administrativa caso comprovada a ilegalidade, além de pedido de devolução dos valores pagos no convênio ao erário público.
Dos 17 adolescentes que atuavam no Legislativo, sete, que supostamente teriam vinculo com os parlamentares ou seus assessores, após as primeiras denúncias, pediram para sair da instituição. O presidente da Guarda Mirim, João Paulo Corrêa, disse que não iria se manifestar em respeito ao sigilo decretado pelo promotor. O presidente da Casa, Marinho Marte (PPS), se encontrava ontem à tarde em consulta médica e não pode falar com a reportagem.
O promotor se fundamenta na Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que vigora desde 2008, no qual veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.
Diante disso, o promotor solicitou à Câmara e à Guarda Mirim uma série de informações e documentos, entre os quais o instrumento de convênio, assim como a relação de todos os ocupantes de tais cargos, desde o início do convênio, celebrado há pouco mais de um ano, e seu eventual parentesco com qualquer vereador ou servidor da Casa, ocupante de cargo de confiança, desde o início até desligamento, inclusive, em tempos de simultaneidade, com assessores eventualmente desligados. Solicitou ainda documentos que comprovem quanto recebeu eventual guarda mirim parente de vereador ou ocupante de cargo em comissão, desde que começou a atuar no Legislativo até seu desligamento.
O Ministério Público exigiu à direção da Guarda Mirim informações sobre qual o critério para a escolha dos adolescentes e sobre eventual influência política, esclarecendo, a quem compete as nomeações, inclusive com anexado de documentos pertinentes. Além disso, o promotor Orlando Bastos Filho exigiu ainda que seja descrito, detalhadamente, eventuais vereadores, que indicaram para si, ou assessores, ou tiveram nomeados, parentes guardas mirins para a Câmara, com períodos de pagamentos.
Dois pesos...
Apesar de não dar detalhes sobre o andamento das investigações, a reportagem apurou que o MP já teria ouvido depoimento do presidente da GM, bem como de alguns dos adolescentes que atuavam como guardas mirins no Legislativo sorocabano. Questionado sobre o fato de que sete desses guardas mirins teriam pedido exoneração, logo após as denúncias e instauração do inquérito do MP, Bastos Filho foi taxativo: "O inquérito segue. O ato de eventual improbidade administrativa cometida por vereadores e ou seus assessores e até mesmo pala direção da Guarda Mirim não se encerra com a saída desses daquela Casa. O eventual ato irregular já aconteceu quando do início da atuação. Agora tenho informações de que ainda há guardas mirins com vínculos de parentesco. Além disso, o que se apura é que tem adolescentes que esperam mais de um ano para conseguir uma vaga, enquanto que outros conseguem imediatamente, graças às indicações políticas."
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar denúncias de suposta prática de nepotismo, com indicações políticas, para favorecer parentes de vereadores e ainda seus assessores, no aproveitamento de adolescentes que atuam no Legislativo por meio da Guarda Mirim (GM). O promotor Orlando Bastos Filho, após solicitar uma série de documentos à Câmara e à Guarda Mirim, determinou sigilo nas investigações, sobretudo por envolver menores de idade. Vereadores, assessores e dirigentes da instituição poderão responder em eventual ação por ato de improbidade administrativa caso comprovada a ilegalidade, além de pedido de devolução dos valores pagos no convênio ao erário público.
Dos 17 adolescentes que atuavam no Legislativo, sete, que supostamente teriam vinculo com os parlamentares ou seus assessores, após as primeiras denúncias, pediram para sair da instituição. O presidente da Guarda Mirim, João Paulo Corrêa, disse que não iria se manifestar em respeito ao sigilo decretado pelo promotor. O presidente da Casa, Marinho Marte (PPS), se encontrava ontem à tarde em consulta médica e não pode falar com a reportagem.
O promotor se fundamenta na Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que vigora desde 2008, no qual veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.
Diante disso, o promotor solicitou à Câmara e à Guarda Mirim uma série de informações e documentos, entre os quais o instrumento de convênio, assim como a relação de todos os ocupantes de tais cargos, desde o início do convênio, celebrado há pouco mais de um ano, e seu eventual parentesco com qualquer vereador ou servidor da Casa, ocupante de cargo de confiança, desde o início até desligamento, inclusive, em tempos de simultaneidade, com assessores eventualmente desligados. Solicitou ainda documentos que comprovem quanto recebeu eventual guarda mirim parente de vereador ou ocupante de cargo em comissão, desde que começou a atuar no Legislativo até seu desligamento.
O Ministério Público exigiu à direção da Guarda Mirim informações sobre qual o critério para a escolha dos adolescentes e sobre eventual influência política, esclarecendo, a quem compete as nomeações, inclusive com anexado de documentos pertinentes. Além disso, o promotor Orlando Bastos Filho exigiu ainda que seja descrito, detalhadamente, eventuais vereadores, que indicaram para si, ou assessores, ou tiveram nomeados, parentes guardas mirins para a Câmara, com períodos de pagamentos.
Dois pesos...
Apesar de não dar detalhes sobre o andamento das investigações, a reportagem apurou que o MP já teria ouvido depoimento do presidente da GM, bem como de alguns dos adolescentes que atuavam como guardas mirins no Legislativo sorocabano. Questionado sobre o fato de que sete desses guardas mirins teriam pedido exoneração, logo após as denúncias e instauração do inquérito do MP, Bastos Filho foi taxativo: "O inquérito segue. O ato de eventual improbidade administrativa cometida por vereadores e ou seus assessores e até mesmo pala direção da Guarda Mirim não se encerra com a saída desses daquela Casa. O eventual ato irregular já aconteceu quando do início da atuação. Agora tenho informações de que ainda há guardas mirins com vínculos de parentesco. Além disso, o que se apura é que tem adolescentes que esperam mais de um ano para conseguir uma vaga, enquanto que outros conseguem imediatamente, graças às indicações políticas."
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