Portarias publicadas no Diário Oficial pretendem fortalecer e simplificar a gestão educacional no País, além de implementar ações de incentivo à docência
Em duas ações voltadas ao fortalecimento da educação, o Governo Federal publicou nos últimos dois dias no Diário Oficial da União portarias que fortalecem e simplificam a gestão educacional e implementam ações de incentivo à docência. São elas a plataforma MEC Gestão Presente e o Comitê Mais Professores. Nesta sexta-feira, 4 de abril, a Portaria MEC nº 238/2025 institui o Comitê Nacional de Governança do Mais Professores. De caráter consultivo e permanente, tem a finalidade de colaborar na formulação e pactuação da implementação de políticas e ações de incentivo à docência.
COMPETÊNCIA – Entre as competências do comitê estão a apreciação de estudos relacionados aos programas, projetos e ações, incluindo o dimensionamento da força de trabalho docente e os diagnósticos de carência de professores. Além disso, o grupo atuará na avaliação dos planos de implementação do Mais Professores e na sistematização de dados para subsidiar tomadas de decisões do Ministério da Educação.
GESTÃO PRESENTE – Criada com o objetivo de coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente, o Governo Federal instituiu a plataforma de dados da educação básica MEC Gestão Presente , oficializada pela Portaria MEC nº 234/2025 . A iniciativa foi lançada na quarta-feira (2/4), em Brasília, em cerimônia com secretários de educação de todo o país. Atualmente, a plataforma comporta dados de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio e foi expandida para incluir o ensino fundamental e a educação infantil.
PRINCÍPIOS – O MEC Gestão Presente tem como princípios a modernização, o fortalecimento e a simplificação da gestão educacional; a colaboração entre os entes federativos; a segurança da informação e a proteção de dados pessoais; a transparência; a qualidade e a equidade da gestão educacional; e a tomada de decisão baseada em evidências.
DIRETRIZES – Entre as diretrizes, a portaria aponta a troca de informações entre os sistemas de gestão; o uso da tecnologia para otimização dos processos de trabalho; a assistência técnica da União aos entes federativos e a capacitação e troca de conhecimento das redes de educação para o uso de plataformas e serviços digitais.
ADESÃO – As redes poderão aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até o dia 30 de abril. A norma traz informações sobre a adesão voluntária das redes de ensino de todo o país. O acordo ocorre mediante a manifestação do chefe do Poder Executivo, do secretário de educação ou do dirigente máximo da instituição federal de ensino, por assinatura digital. As redes também poderão aderir ao Gestão Presente na Escola (GPE), módulo de gerenciamento dos processos escolares, que será fornecido gratuitamente para apoiar os gestores locais.
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