SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Unidade SME/DRE-BT para Publicações em Diário Oficial
Rua Padre Eugênio Lopes, 361, - Bairro Vila Progredior - São Paulo/SP - CEP 05615-010
Telefone: (11) 3397-8400
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ
6016.2026/0009859-4
COMUNICADO Nº 03, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga as inscrições ao Cadastro Reserva para a função de PROFESSOR DE APOIO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO – PAAI, nos termos do Decreto 57.379/16, regulamentado pela Instrução Normativa SME Nº 14/2025, para atuar no CENTRO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO - CEFAI situado na Rua Padre Eugênio Lopes, 361, Vila Progredior, São Paulo - SP, conforme segue:
1 - As inscrições no CEFAI - DRE Butantã para o cadastro reserva 2026 serão pelo link https://forms.office.com/r/cP3QMetZpR e anexar os documentos solicitados.
a) documentos pessoais;
b) demonstrativo de pagamento;
c) cópia do diploma de graduação e cópia da certificação da habilitação ou especialização em uma das áreas da Educação Especial, Educação Inclusiva com abordagem da Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado;
d) currículo e Projeto de Trabalho;
Obs: Se já fez a inscrição cadastral no CEFAI Butantã, não é necessário fazer novamente.
2 - Condições para preenchimento da função de PAAI:
I - ser Professor efetivo e titular do cargo de Professor de Educação Infantil – PEI, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio;
II – possuir habilitação ou especialização em Educação Especial, em uma de suas áreas, ou em Educação Inclusiva;
III – conhecer a legislação que organiza a Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Currículo da Cidade, os documentos orientadores e as diretrizes da SME;
IV - Não estar em estágio probatório;
3 - Outras informações poderão ser obtidas no CEFAI Butantã pelo e-mail: drebutantacefai@sme.prefeitura.sp.gov.br ou pelos telefones 3397-8412 e 3397-8432.
Rosana Rodrigues da Silva
Diretora Regional de Educação
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Rua Padre Eugênio Lopes, 361, - Bairro Vila Progredior - São Paulo/SP - CEP 05615-010
Telefone: (11) 3397-8400
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ
6016.2026/0009859-4
COMUNICADO Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAEE, nos termos do Decreto 57.379/16, regulamentado pela Instrução Normativa SME Nº 14/2025, na EMEF LUIZ EDUARDO MATARAZZO - CDE, situada na Avenida Padre Tiago Alberione, 150, Parque dos Príncipes, SP, CEP: 05396-070, conforme segue:
1- As inscrições no CEFAI - DRE Butantã para o cadastro reserva 2026, será pelo link https://forms.office.com/r/UMFFjs9Yjd e anexar os documentos solicitados.
a) documentos pessoais;
b) demonstrativo de pagamento;
c) diploma de graduação e certificação da habilitação ou especialização em Educação Especial em uma de suas áreas ou em Educação Inclusiva;
d) currículo e Projeto de Trabalho, nos termos do Anexo VII da IN SME 14 de março de 2025;
Após o cadastro inicial, de acordo com a referida Instrução Normativa, o CEFAI entrevistará os candidatos, analisará o currículo e a proposta de trabalho e emitirá parecer que integrará a sua documentação no cadastro de reserva. Deste modo, o parecer emitido pelo CEFAI terá um caráter técnico com o intuito de contribuir com as discussões do Conselho de Escola.
A entrevista será agendada pelo CEFAI, via online.
Obs: Se já fez a ficha cadastral no CEFAI em 2026, não é necessário fazer novamente.
2 - A (O) candidata (o) deve realizar a inscrição na própria unidade escolar, 02/02, 03/02 e 04/02/2026, das 08h às 17h;
3 - Reunião de Conselho de Escola no dia 05/02/2026, às 12h, via online.
4 - Condições para preenchimento da função de PAEE:
I- ser professor efetivo ou estável, podendo estar em período de estágio probatório (conforme INº 34 de 13/11/2024) de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio;
II - ser optante pela Jornada Básica do Docente – JBD ou Jornada Especial de Formação JEIF, sendo vedada a designação de professores que optaram pela permanência na Jornada Básica do Professor – JB;
III – possuir habilitação ou especialização em Educação Especial, em uma de suas áreas, ou em Educação Inclusiva;
IV - quando em JBD, o professor deverá cumprir, obrigatoriamente, 10 h/a a título de Jornada Especial de Trabalho Excedente - JEX, para atendimento a educandos e educandas;
V - disponibilidade para realizar o AEE colaborativo e no contraturno, atuando nos diferentes períodos de funcionamento da escola;
VI – conhecimento da legislação que organiza a Política Paulistana de Educação Especial e as diretrizes da SME;
§ 1º - Estarão dispensados do cumprimento obrigatório da JEX descrita no Inciso IV deste artigo os professores que acumulam cargos, desde que estejam designados para a função de PAEE em ambos os cargos.
§ 2º – Os Professores da RME, que atenderem os critérios estabelecidos nos incisos I, II, IV, V e VI deste artigo e que estejam regularmente matriculados em Cursos de Especialização em Educação Especial (Pós Graduação Lato Sensu) oferecidos por instituições de ensino superior, promovidos por SME/DIEE, poderão se inscrever e participar do processo seletivo para exercer a função de PAEE e PAAI e, serem designados mediante autorização do Secretário Municipal de Educação, em caráter excepcional.
5 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar comprovação de que detém as condições necessárias para preenchimento da função, e ainda, projeto de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da U.E. de lotação/exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir a regência de classes/aulas.
6- Outras informações poderão ser obtidas na própria Unidade Educacional.
Telefone: 11 3782-5470 / 3782-9747
Rosana Rodrigues da Silva
Diretora Regional de Educação
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