SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DRE PJ - DICEU Recreio nas Férias
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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ
COMUNICADO N° 01, de 07 de Janeiro de 2026
CONVOCAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS – EDIÇÃO JANEIRO/2026
O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado em 08/11/2024, nas páginas 333 a 341, que trata da abertura de inscrições para credenciamento de Coordenadoras/es de Polo I, Coordenadoras/es de Polo II, Agentes de Recreação Nível I, Agentes de Recreação Nível II, Agentes de Recreação Nível III, Agentes de Recreação Inclusivo e Oficineiras/os nas áreas de artes, cultura, esporte, turismo e lazer, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores; e o Decreto do Município de São Paulo nº 62.100/2022 com as normas legais municipais aplicáveis, acolhida pela Secretaria Municipal da Justiça e as cláusulas e condições do referido edital; CONVOCA os credenciados/aptos, para a entrega de documentos e a atribuição de Polo do Programa Recreio nas Férias – janeiro/2026 a realizar-se no período de 07 a 23 de janeiro de 2026, nos 16 (dezesseis) Polos inscritos nesta Diretoria Regional de Educação: CEU Jaguaré, CEU CEI Jaguaré, CEU Parque Anhanguera, CEU CEI Parque Anhanguera, CEU Pêra Marmelo, CEU CEI Pêra Marmelo, CEU Perus, CEU CEI Perus, CEU Vila Atlântica, CEU CEI Vila Atlântica, CEU Pinheirinho, CEMEI Pinheirinho, CEU Taipas, CEMEI Coreto de Taipas, CEI Jamir Dagir e CECI Jaraguá. Os candidatos que não comparecerem no horário estipulado terão sua vez automaticamente transferida para o próximo classificado da lista. A atribuição de Polo seguirá rigorosamente a ordem de classificação constante na listagem no documento SEI nº 147821517, observando-se a sequência definida a partir da última sessão de atribuição e em conformidade com o cronograma apresentado a seguir:
08/01/2026 (Quinta-feira), Local: DRE Pirituba Jaraguá, Rua Aurélia, nº 996, sala 8 DICEU.
Vagas remanescentes:
Coordenador de Polo II - horário: 8h30 às 09h00
Agente de Recreação Nível I - horário: 09h00 às 09h30
Agente de Recreação Nível II - horário: 09h30 às 10h00
Agente de Recreação Nível III - horário: 10h00 às 10h30
Os candidatos considerados APTOS que ainda não compareceram na DRE Pirituba Jaraguá para a entrega da documentação de credenciamento/contratação, deverão comparecer no dia e no horário de atribuição do respectivo cargo de interesse, munidos dos seguintes documentos comprobatórios originais e cópias para o credenciamento:
Cópia simples e legível do RG e CPF e comprovante de residência;
Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5;
Documento que comprove o número do PIS, PASEP ou NIT (quem não detiver tais inscrições poderá providenciá-las cadastrando-se como Contribuinte Individual no site da Previdência https://www.gov.br/ptbr/servicos/realizar-inscricao-no-inss);
Currículo atualizado e assinado;
Cópia simples e legível do Diplomas ou certificados, que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7. do Edital;
Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;
Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1qKpzzlHBj4N5FH_8lUrIKRilP0QKzLiv/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;
Para os profissionais que tenham um Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;
Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1KB_TAGb2J_yTxUf0fThZPvXHAGp1djIp/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;
Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1mmbos6flU8onSkR6gfoo6nNh9hMrWots/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;
Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas no período de 2010 a 2024, especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;
Comprovante de regularidade do CADIN MUNICIPAL que pode ser obtido no endereço eletrônico: (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx);
Identificação de Conta Bancária - Banco do Brasil, nos termos do Decreto Municipal nº 51.197/2010 (Anexo III do edital);
Destaca-se que a contratação não implica vínculo empregatício com a Municipalidade, nos termos do Edital de Credenciamento SME nº 03, de 07 de novembro de 2024.
A escolha do Polo de atuação está condicionada à demanda e poderá ser alterada a qualquer tempo, conforme a necessidade da Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá, por meio da Divisão dos Centros Educacionais Unificados (DICEU).
Ressalta-se, ainda, que a ordem de inscrição foi rigorosamente observada para fins de atribuição, em conformidade com o disposto no item 4.5 do referido Edital.
Alessandra Pollon Servilha Soprani
Diretora Regional de Educação - Substituta
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