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EDITAL Nº 004, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
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CREDENCIAMENTO PARA PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO
O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto na Resolução SEDUC nº 1/2026, torna público o período de credenciamento para Professor Especialista em Currículo (PEC) para atuação na Equipe de Especialistas em Currículo.
A carga horária a ser cumprida pelo docente para o exercício das funções de Professor Especialista em Currículo será de 40 (quarenta) horas semanais.
Vagas para atuação: Matemática e Tecnologia.
I - Do processo de seleção
O Processo de Seleção de docentes interessados dar-se-á por avaliação dos itens:
1. Formulário de inscrição
2. Currículo Acadêmico
3. Proposta de trabalho
4. Entrevista
5. Disponibilidade de tempo do docente para atender as necessidades das Unidades Escolares e da Unidade Regional de Ensino, bem como as atividades de formação continuada propostas pela SEDUC.
II - Dos requisitos
A função de Professor Especialista em Currículo será exercida por docente titular de cargo ou ocupante de função-atividade que atenda aos requisitos estabelecidos no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.396/2023, que alterou a Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, na seguinte conformidade:
1. Possuir a licenciatura plena;
2. possuir a experiência na docência, exigida pela Lei, na rede estadual de ensino de São Paulo;
3. ter habilidade para elaborar e executar planos de formação para CGP, CGPG e professores;
4. Ter habilidade de trabalhar de maneira colaborativa e em constante interlocução com o Coordenador de Equipe Curricular e os demais profissionais da Unidade Regional de Ensino e da SEDUC.
5. O Professor Especialista em Currículo poderá ter diferentes atribuições e responsabilidades, com base no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.396/2023, que alterou a Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022.
III - Das Inscrições
As inscrições serão realizadas pela internet do dia 29/01/2026 até às 17h do dia 05/02/2026 no endereço:
https://docs.google.com/forms/d/1475cY46KnyigVea1lR9MOUT1KE4ktJKPvtWX_XgJHVE/edit.
No ato de inscrição o docente deverá preencher os dados referentes a sua situação funcional, sua formação e inserir os documentos solicitados, incluindo a Proposta de Trabalho.
Entrevistas - Etapa URE: a partir de 06/02/2026 (atenção ao e-mail informado no ato da inscrição);
Entrevistas - Etapa SEDUC/SP: em data posterior, a ser informada aos candidatos pré-selecionados na fase regional.
IV - Da Proposta de Trabalho:
Os docentes deverão apresentar Proposta de Trabalho que deverá explicitar os referenciais teóricos que fundamentam o exercício da função de Professor Especialista em Currículo do Núcleo Pedagógico e conter:
1. Apresentação do candidato (trajetória escolar e de formação, bem como, suas experiências profissionais);
2. A importância das avaliações externas no processo ensino-aprendizagem e o papel da avaliação no ambiente escolar;
3. Descrição sintética das ações que pretende desenvolver como Professor Especialista em Currículo (PEC);
4. Proposta de avaliação, acompanhamento e as estratégias previstas para garantir o seu monitoramento e execução com eficácia.
V - Da entrevista
A entrevista será on-line e o candidato será convocado pelo e-mail institucional informado no momento do credenciamento. É de responsabilidade do candidato verificar a caixa de entrada do e-mail para se atualizar quanto às etapas deste processo seletivo.
VI - Da divulgação do Resultado Final
O resultado final com a lista de selecionados será divulgado no site da Diretoria de Ensino Região de Ourinhos, https://deourinhos.educacao.sp.gov.br/ após o término da avaliação.
Os professores selecionados poderão fazer parte do cadastro reserva para preenchimento imediato das vagas disponíveis ou as que surgirem.
VII - Da Designação
Além dos requisitos previsto no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.396/2023, que alterou a Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, o exercício das atribuições de Professor Especialista em Currículo dar-se-á mediante designação, por portaria, do Dirigente Regional de Ensino, observados o que segue:
I - ter anuência do superior imediato;
II - ter anuência do Dirigente Regional de Ensino, quando o posto de trabalho for exercido em Diretoria de Ensino diversa da unidade escolar de sua classificação;
III - não ter sido cessada sua designação para a função de Coordenador de Equipe Curricular ou Professor Especialista em Currículo em decorrência de ineficiência no serviço, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da vigência da cessação;
IV - apresentar plano de trabalho a ser desenvolvido por ocasião da designação.
V - O Professor Especialista em Currículo somente poderá ser designado quando houver substituto para assumir as aulas da carga horária do docente.
VI - Previamente à designação, o docente deverá apresentar:
1. Declaração do anexo, a que se refere o artigo 2º do Decreto 57.970/2012;
2. Declaração de parentesco prevista no Decreto 68.829/2024;
3. Declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei 10.261/1968;
4. Outros documentos necessários para a concretização da designação.
VIII - Das disposições finais
As etapas deste processo seletivo não serão realizadas por procuração:
1. Uma vez entregue sua proposta de trabalho, o candidato estará ciente e de acordo que, após a realização da entrevista, é de exclusiva decisão da Diretoria de Ensino da Região de Ourinhos a seleção dos interessados.
2. No ato do credenciamento o candidato está ciente da legislação que rege a designação para a função de Professor Especialista em Currículo.
3. Os casos omissos serão analisados pela Comissão responsável da Diretoria de Ensino da Região de Ourinhos.
4. Para saber mais sobre a Resolução SEDUC 01/2026, acesse: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/resolucao-seduc-n-1-de-6-de-janeiro-de-2026-20260106112412201557056
Ourinhos, 28 de janeiro de 2026.
ELTON ANTONIO SIMÃO
Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino
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