Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará:cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

 

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/02/2026 | Edição: 31 | Seção: 3 | Página: 81

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

EDITAL Nº 1, de 12 DE FEVEREIRO DE 2026

CONCURSO PÚBLICO

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, publicada no DOU de 4 de junho de 2025,, no Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010; as alterações dadas pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, publicado no DOU de 30 de maio de 2014, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, pela Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021 e pela Instrução Normativa Nº 2, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 30 de agosto de 2019 e demais legislações aplicáveis, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, visando ao provimento do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com o objetivo de preencher o Quadro de Pessoal deste Instituto, sob o Regime Jurídico Único, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, para o Quadro Permanente deste Instituto Federal, com lotação em quaisquer dos seus campi ou em outras unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de validade deste concurso, conforme necessidade e determinação do IFCE, bem como de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, contendo as normas, as rotinas e os procedimentos destinados a selecionar candidatos para o provimento do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, com o objetivo de preencher seu Quadro de Pessoal sob o Regime Jurídico Único, nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, e da Lei Federal nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, mediante as condições estabelecidas neste instrumento editalício, disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.2 A pessoa candidata poderá solicitar, mediante fundamentação legal, a impugnação deste Edital, protocolando o pedido por meio de link específico no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no prazo previsto no cronograma constante do Anexo I deste Edital.

1.3 As impugnações protocoladas após o período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste Edital serão indeferidas sem qualquer análise.

1.4 A pessoa impugnante deverá, necessariamente, indicar o item e/ou subitem objeto da impugnação e apresentar a respectiva fundamentação legal, sob pena de não conhecimento do pedido.

1.5 Não caberá recurso contra a decisão que indeferir o pedido de impugnação.

1.6 As decisões acerca dos pedidos de impugnação serão disponibilizadas por meio de resposta ao endereço eletrônico informado no ato da impugnação, no prazo previsto no cronograma constante do Anexo I deste Edital.

1.7 Este Edital é composto pelos seguintes Anexos:

1.7.1 Anexo I - Cronograma;

1.7.2 Anexo II - Descrição sumária das atribuições do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

1.7.3 Anexo III - Conteúdo Programático e Temas da Prova de Desempenho Didático-Pedagógico, sendo a legislação aplicável aquela vigente na data de publicação do Edital de Abertura;

1.7.4 Anexo IV - Modelo de declaração de pertencimento étnico - Indígena;

1.7.5 Anexo V - Modelo de declaração de pertencimento étnico - Quilombola;

1.8 Não serão fornecidas, por telefone, chat ou correio eletrônico, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos deste Concurso Público. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.9 Este Edital é público, amplamente divulgado, e sua leitura integral é requisito imprescindível para a inscrição no certame. Assim, é de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a leitura completa do Edital, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constantes.

1.10 As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, podendo ser aplicadas também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação desses municípios.

1.11 A Prova de Desempenho Didático-Pedagógico será realizada na cidade de Fortaleza/CE, podendo abranger a sua região metropolitana.

2. DO CARGO, DAS SUBÁREAS E DAS HABILITAÇÕES

2.1 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), integrante da Carreira de Magistério Federal , nos termos da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

2.2 O concurso será realizado por cargo, subárea e respectivas habilitações, conforme os perfis docentes estabelecidos pelo IFCE, na Portaria nº 176/GABR/REITORIA, de 10 de maio de 2021 e suas alterações, que definem as habilitações requeridas para cada subárea e encontram-se previstos neste Edital.

2.3 Os códigos do cargo, as subáreas, as habilitações exigidas, bem como o quantitativo de vagas destinadas à ampla concorrência, às pessoas com deficiência (PcD), às pessoas pretas e pardas (PPP), às pessoas indígenas (PI) e às pessoas quilombolas (PQ) são os estabelecidos na Tabela a seguir:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1-de-12-de-fevereiro-de-2026-687289340