Diário Oficial da União
Publicado em: 13/02/2026 | Edição: 31 | Seção: 3 | Página: 131
Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal da Fronteira Sul
EDITAL Nº 41 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente da UFFS, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003; LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; LEI Nº 12.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009; Portaria nº 243, de 3 de março de 2011 do Ministério da Saúde; Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011; LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012; Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014; Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025; Instrução Normativa MGI n.º 23 de 25 de julho de 2023; LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018; DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016; DECRETO Nº 9.508, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018; DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019; LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023; DECRETO Nº 11.211, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022; e PORTARIA ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025 e Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, para os campi da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme a seguir especificado.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Concurso Público será executado pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
1.2 Todas as informações relativas a este Concurso Público serão publicadas na página web https://concursos.uffs.edu.br/.
1.3 O candidato é o único e exclusivo responsável pelo acompanhamento das publicações referentes a todas as etapas do certame.
1.4 Os horários divulgados neste Edital e em publicações futuras, observam o horário oficial de Brasília/DF.
1.5 Todas as etapas do Concurso serão realizadas na cidade de Chapecó - SC.
1.6 Este Edital possui oito anexos: ANEXO I - Relação das áreas, vagas, regime de trabalho e campus; ANEXO II - Requisitos específicos para cada área de conhecimento; ANEXO III - Pontos para as provas de conhecimento e didática; ANEXO IV - Critérios de avaliação para a prova de conhecimento; ANEXO V - Tópicos Balizadores da Prova de Conhecimentos; ANEXO VI - Pontuação para a prova de títulos; ANEXO VII - Critérios de avaliação para a prova didática; ANEXO VIII - Atribuições do Cargo de Professor do Magistério Superior Federal.
1.7 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFFS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.
1.8 A jornada de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados deverá ser cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, para o desenvolvimento das atribuições do cargo conforme indicados no Anexo VIII, de acordo com as necessidades da UFFS.
1.9 Qualquer cidadão poderá impugnar o edital, no prazo estabelecido no cronograma do item 2. A impugnação deverá ser apresentada por meio de requerimento formal para o e-mail concurso@uffs.edu.br e deverá conter obrigatoriamente: 1) nome completo; 2) CPF; 3)indicação expressa do item ou disposição impugnada; 4) fundamentação que sustenta a impugnação e; 5) pedido de forma clara e objetiva.
2 DO CRONOGRAMA
ETAPAS | DATA E HORÁRIO |
Período de Impugnação do Edital | 12/02/2026 a 16/02/2026 |
Resposta às impugnações do edital | A partir de 17/02/2026 |
Período de Inscrições | 23/02/2026 a 24/03/2026 |
Pagamento da Taxa de Inscrição | Até 27/03/2026 |
Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição | 23/02/2026 a 09/03/2026 |
Publicação de Lista de Isenção da Taxa de Inscrição | A partir de 13/03/2026 |
Homologação Provisória das Inscrições | A partir de 30/03/2026 |
Período de recurso das inscrições | 48 horas da publicação do resultado da homologação provisória das inscrições |
Homologação Final das Inscrições | A partir de 03/04/2026 |
Publicação da Portaria de Designação das Bancas Examinadoras | A partir de 07/04/2026 |
Sorteio do Ponto para a Prova de Conhecimentos | 25/04/2026 às 13h20 |
Prova de Conhecimentos | 25/04/2026 |
Publicação do Resultado Provisório da Prova de Conhecimentos | A partir de 26/04/2026 |
Período de Recursos da Prova de Conhecimentos | 48 horas da publicação do resultado provisório da Prova de Conhecimentos |
Homologação Final do Resultado da Prova de Conhecimentos | A partir de 30/04/2026 |
Publicação do local e horário da Prova Didática | A partir de 04/05/2026 |
Sorteio e publicação do ponto da prova didática | 06/05/2026 |
Processo de Heteroidentificação | Dia 09/05/2026 a partir das 08:00 |
Resultado Provisório do Processo de Heteroidentificação | A partir de 10/05/2026 |
Período de recurso do Processo de Heteroidentificação | 48 horas da publicação do resultado provisório do Processo de Heteroidentificação |
Resultado Final do Processo de Heteroidentificação | A partir de 13/05/2026 |
Prova Didática e Entrega dos Comprovantes de Títulos | 09/05/2026 |
Publicação do Resultado Provisório da Prova Didática | A partir de 11/05/2026 |
Período de Recursos da Prova de Didática | 48 horas da publicação do resultado provisório da prova didática |
Homologação Final do Resultado da Prova Didática | A partir de 11/05/2026 |
Homologação Provisória da Prova de Títulos | A partir de 14/05/2026 |
Período de recursos da Prova de Títulos | 48 horas da publicação do resultado da prova de título |
Homologação Final da Prova de Títulos | A partir de 18/05/2026 |
Homologação Provisória do Resultado Final do Concurso | A partir de 21/05/2026 |
Período de Recursos do Resultado Final do Concurso | 48 horas da publicação do resultado final do concurso |
Homologação Final do Resultado Final do Concurso | A partir de 25/05/2026 |
3 DA REMUNERAÇÃO
veja pelo link
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-41-de-12-de-fevereiro-de-2026-687362615
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