SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS – DICEU
SEI nº 6016.2026/0040644-2
TÍTULO: CHAMAMENTO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE VAGAS REMANESCENTES DO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS – JULHO/2026
I – O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação de São Miguel, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 5.318/2020 e demais elementos constantes neste processo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no D.O.C. de 08/11/2024, p.p. 331 a 341, considerando que, após a realização do chamamento anterior, as vagas disponibilizadas não foram integralmente preenchidas, e visando assegurar a plena execução do Programa Recreio nas Férias – 48ª Edição – Julho/2026, conforme Parecer Jurídico doc SEI (159639750) AUTORIZO O CHAMAMENTO SUPLEMENTAR de candidatos credenciados para preenchimento de vagas remanescentes, respeitada rigorosamente a ordem de classificação, conforme item 8.7 do referido Edital.
II – Este chamamento suplementar destina-se exclusivamente à escolha de vagas remanescentes, decorrentes da não ocupação das vagas ofertadas nos chamamentos anteriores, sendo convocados novos candidatos credenciados, conforme classificação final homologada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento.
III – Os credenciados convocados para este chamamento suplementar deverão comparecer no dia e horário indicado para cada função, permanecendo a convocação válida até o preenchimento integral das vagas remanescentes, na sala de informática da DRE São Miguel, localizada na Av. Nordestina, nº 747 – 2º andar, para escolha de vagas remanescentes, conforme segue:
a) A partir de 22/06/2026 - 10h - Coordenadores de Polo II - do nº10 ao 24 para escolha de vagas remanescentes;
b) A partir de 22/06/2026 - 10h - Agentes de Recreação Inclusivo - do nº51 ao nº91, e do número nº01 ao nº 50 para escolha de vagas remanescentes;
c) A partir de 22/06/2026 - 10h -Agentes de Recreação Nível I - do nº301 ao n°753 para escolha de vagas remanescentes;
d) A partir de 22/06/2026 - 10h - Oficineiros - do nº01 ao nº56 para escolha de vagas remanescentes;
e) 23/06/2026 - 15h - Agentes de Recreação Nível II - do nº201 ao nº302 para a escolha de Polo;
e.1) 23/06/2026 - a partir das 15h - Agentes de Recreação Nível II - do nº303 ao n°843; para escolha de vagas remanescentes.
Parágrafo único: O candidato convocado que não comparecer no dia e horário estabelecidos será considerado desistente, perdendo o direito à escolha, sendo convocado o próximo candidato, conforme ordem de classificação. A contratação não gera vínculo empregatício de qualquer natureza entre o contratado e a Municipalidade.
IV – Os credenciados deverão comparecer munidos de documentos originais e uma cópia simples, conforme exigido no Edital SME nº 03/2024, a saber:
- RG e CPF
- Comprovante de situação cadastral do CPF
- PIS / PASEP / NIT
- Currículo atualizado e assinado
- Diplomas ou certificados de escolaridade (conforme edital)
- Comprovação de experiência entre 2010 e 2025
- Proposta de trabalho – Oficineiros (Anexo II)
- CREF (para profissionais de Educação Física)
- Anexo III – preenchido
- Comprovação de experiência em atividades lúdicas ou recreativas:
- • 80 horas (ensino médio completo)
- • 160 horas (nível superior)
- Comprovante de situação no CADIN MUNICIPAL
- Autodeclaração preenchida
- Ficha de Dados Cadastrais – FDC
- Certidão Conjunta de Tributos Municipais
- Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil
- Comprovante de endereço
V – Nos termos do item 6.2 do Edital SME nº 03/2024, somente serão contratados os credenciados que comprovarem o atendimento integral às condições e exigências previstas no edital, mediante apresentação de toda a documentação obrigatória.
VI – PUBLIQUE-SE.
Jair Sipioni
Diretor Regional de Educação
RF nº 551.809.1.V2 – DRE/MP
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