SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DRE CL - DICEU RECREIO NAS FÉRIAS
Av. João Dias, 3763 - Bairro Jardim Mirante - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3396-6280
PROCESSO 6016.2026/0041712-6
Despacho Autorização SME/DRE-CL/DICEU/RECREIO Nº 159613009
São Paulo, 18 de junho de 2026.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
SEI Nº 6016.2026.0041712-6
DESPACHO:
I – A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos termos da competência delegada pela Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14133/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados – DICEU, da Comissão Instituída pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria DRE-CL nº 661, de 11 de novembro de 2024 conforme SEI (114054320) e considerando o autorização do Chefe de Gabinete SEI 157770578 e o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024 154862719 e publicação de vagas remanescentes SEI 159026712.
II – AUTORIZO a emissão das notas de empenho para a contratação de 36 Agentes de Recreação Nível 2 para atuar no Recreio nas Férias de Julho de 2026, totalizando R$ 43.920,00 (quarenta e três mil novecentos e vinte reais) na Dotação 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1, bem como a emissão de nota de empenho no valor R$ 8.784,00 (oito mil setecentos e oitenta e quatro reais) nas Dotações 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0 e 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.1 referente ao INSS Patronal, e cancelamentos de saldo, se houver, conforme segue:
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