APROVADO O PLC 45
Sítio da ALESP
Veja como foi a votação do PLC 45
Folha - 22/12/2010
(Na matéria, abaixo reproduzida, que é exclusiva para assinantes, promotor (não mencionado) é contra este projeto de lei)
Hospital terceirizado poderá atender planos
Projeto aprovado ontem na Assembleia precisa agora ser sancionado pelo governador
EMILIO SANT'ANNA
DE SÃO PAULO
Os 20 hospitais estaduais paulistas gerenciados pelas OSs (Organizações Sociais) poderão, a partir de 2011, destinar até 25% dos atendimentos aos planos de saúde.
O Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Executivo, foi aprovado em sessão extraordinária ontem na Assembleia Legislativa.
Sob protestos de representantes da área da saúde, que acompanharam a votação, 55 deputados votaram a favor do projeto e 18 foram contra.
O principal argumento entre os que defendem a mudança é o gasto público com planos de saúde. Com a aprovação, os hospitais poderão cobrar diretamente as operadoras pelo atendimento.
De acordo com o governo paulista, um em cada cinco pacientes atendidos nos hospitais estaduais geridos por OSs tem plano de saúde.
Segundo a projeção, o Estado gasta por ano com esses pacientes R$ 468 milhões.
Em 2009, o então governador José Serra (PSDB) vetou projeto semelhante aprovado pelos deputados.
À época, o Ministério Público do Estado afirmou que, se a norma entrasse em vigor, ajuizaria ações contra a sua execução.
REAÇÃO
Agora, com a aprovação do projeto de lei, não será diferente, garante promotor de Direitos Humanos especializado em Saúde Pública, Arthur Pinto Filho.
Segundo ele, o Ministério Público entrará com ações contra todos os hospitais estaduais gerenciados por OSs que reservarem as vagas para os planos de saúde.
O promotor também prevê que entidades da área de saúde entrem com ações contra a lei, que segundo ele, é inconstitucional pois contraria o princípio de universalidade no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
"O que vai acontecer é óbvio. Ninguém vai lá [nos hospitais] conferir se estão atendendo 25% ou mais pacientes de planos de saúde", afirma o promotor.
Projeto aprovado ontem na Assembleia precisa agora ser sancionado pelo governador
EMILIO SANT'ANNA
DE SÃO PAULO
Os 20 hospitais estaduais paulistas gerenciados pelas OSs (Organizações Sociais) poderão, a partir de 2011, destinar até 25% dos atendimentos aos planos de saúde.
O Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Executivo, foi aprovado em sessão extraordinária ontem na Assembleia Legislativa.
Sob protestos de representantes da área da saúde, que acompanharam a votação, 55 deputados votaram a favor do projeto e 18 foram contra.
O principal argumento entre os que defendem a mudança é o gasto público com planos de saúde. Com a aprovação, os hospitais poderão cobrar diretamente as operadoras pelo atendimento.
De acordo com o governo paulista, um em cada cinco pacientes atendidos nos hospitais estaduais geridos por OSs tem plano de saúde.
Segundo a projeção, o Estado gasta por ano com esses pacientes R$ 468 milhões.
Em 2009, o então governador José Serra (PSDB) vetou projeto semelhante aprovado pelos deputados.
À época, o Ministério Público do Estado afirmou que, se a norma entrasse em vigor, ajuizaria ações contra a sua execução.
REAÇÃO
Agora, com a aprovação do projeto de lei, não será diferente, garante promotor de Direitos Humanos especializado em Saúde Pública, Arthur Pinto Filho.
Segundo ele, o Ministério Público entrará com ações contra todos os hospitais estaduais gerenciados por OSs que reservarem as vagas para os planos de saúde.
O promotor também prevê que entidades da área de saúde entrem com ações contra a lei, que segundo ele, é inconstitucional pois contraria o princípio de universalidade no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
"O que vai acontecer é óbvio. Ninguém vai lá [nos hospitais] conferir se estão atendendo 25% ou mais pacientes de planos de saúde", afirma o promotor.
TCU QUER FIM DA TERCEIRIZAÇÃO EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Correio Braziliense
TCU determina que hospitais universitários demitam 26 mil terceirizados até 31 de dezembro e contratem funcionários concursados
Os 46 hospitais universitários (HUs) do Brasil podem fechar as portas a partir de janeiro. Conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), essas unidades terão de demitir, até 31 de dezembro, 26 mil trabalhadores de saúde que foram terceirizados de forma irregular, o que tornará ainda mais dramático o quadro dessas instituições. Em 2006, após um acordo entre o TCU e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), foi estipulado o prazo de quatro anos para que todos os postos de trabalho irregulares dos HUs fossem preenchidos por concursados
0 Comentários