Considerações a respeito da mudança de índice que regem os reajustes de tarifas pedágio em São Paulo

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin tinha prometido rever as tarifas de pedágio do Estado de São Paulo durante a campanha eleitoral. Os preços pagos nas praças paulistas são os mais caros do Brasil e estão entre os mais caros do mundo, principalmente se for levado em conta a renda média da população em relação a outros lugares com rodovias pedagiadas. O tema foi muito debatido durante as eleições de 2010, com a promessa tácita do governador de que iria rever os 18 contratos para baratear as tarifas aos usuários paulistas. Recentemente o governador trouxe à tona não a revisão das tarifas de pedágio, mas a troca do indexador dos 12 primeiros lotes, pedagiados em 1998, justamente quando ele foi o responsável pelo Programa Estadual de Desestatização – PED, que repassou para a iniciativa privada várias empresas paulistas e as melhores rodovias do Estado. Esses contratos foram indexados ao Índice Geral de Preços de Mercado, medido pela Fundação Getúlio Vargas. O IGPM é composto por vários outros índices, como o Índice Nacional da Construção Civil – INCC (10%), o Índice de Preços ao Atacado - IPA (60%) e Índice de Preços ao Consumidor – IPC (30%).   Sendo assim, na verdade ele é uma composição de indicadores, sofrendo muita influência externa, como variação cambial, preços de commodities, entre outras. O ex-ministro Delfim Netto, em artigos recentes na imprensa, defendeu que o IGPM deveria ser abandonado como indexador. Ele não é crível, por sofrer muitas influências exógenas. Ainda, segundo Amir Khair, o fato das pesquisas dos IGPs só levarem em conta os preços de tabela do atacado e desprezarem os descontos da comercialização, superavalia os índices. A variação do IGPM de junho de 1998 a fevereiro de 2011 foi de 209,31%, enquanto o IPCA, índice oficial da inflação do Brasil, no mesmo período variou em 126,54%.  A escolha do IGPM aumentou em 36,54%, mais de um terço, os preços das tarifas. Isso representa que as tarifas de pedágio seriam 36,54% mais baratas, beneficiando os usuários paulistas que utilizam as rodovias ou compram produtos que são transportados por ela, se o indexador utilizado fosse o IPCA. O custo São Paulo teria uma queda, pois pedágios caros incidem em toda cadeia produtiva inibindo o crescimento econômico, a renda e o emprego. Esses elementos são suficientes para tendo com base a lei 8.666/93, o Estado pedir um reequilíbrio financeiro em benefício dos usuários paulistas. Se tivesse ocorrido o contrário, as concessionárias já teriam acionado o Estado para aumentar a tarifa. O papel do Estado é exigir a razoabilidade do contrato e, portanto abaixar a tarifa, pelo efeito que o IGPM teve nesse período de concessão. Ademais, os contratos não contemplam esse artifício, sendo uma ação que descumpre o que foi assinado em 1998. Em julho haverá uma nova rodada de aumento de pedágios, até o momento o reajuste é de 4,42% para os contratos indexados ao IPCA e de 8,05% para os contratos regidos pelo IGPM. Os prazos de contrato desses 12 lotes, que venceriam em 2018, já sofreram prorrogação. Prorrogá-los mais é ampliar um grave erro que foi feito em 2006, que vai contra a economia popular. Os contratos não prevêem possibilidade de prorrogação. O ideal é que haja novas licitações, embutindo o aumento da produtividade no período, com tarifas menores, e do momento excelente da economia brasileira, que redunda em taxas de retorno menores das concessionárias, beneficiando o usuário.      O governador prometeu rever contratos para abaixar as tarifas de pedágios que estão acima do que seria razoável. Dessa forma o único caminho a seguir é o reequilíbrio econômico financeiro em prol do usuário. Prorrogar contratos que penalizam o povo paulista é de novo beneficiar as concessionárias. A Bancada do PT apresentou um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a Lei Federal que rege as concessões de obras e serviços públicos, com vistas a garantir o equilíbrio econômico e financeiro desses contratos  de forma a assegurar uma justa remuneração combinada com a necessária modicidade tarifária, especialmente no tocante: i.       As taxas internas de retorno – TIRs, previstas em cada um dos 12 contratos de concessão; ii.     O aumento significativo no atual volume de tráfego de veículos leves e pesados nos 12 lotes de concessões que supera, em muito, a estimativa inicial de volume de tráfego prevista nos editais de licitação; iii.   A alteração significativa nos indicadores econômicos nacionais; e iv.   Os sucessivos aditamentos a esses contratos de concessão. Essa CPI poderia trazer transparência aos contratos de concessão de rodovias paulistas, serviço essencial, cuja tarifa é muito cara; que onera o transporte e o consumo da população.  Ela ajudaria o governador Geraldo Alckmin a cumprir as promessas de campanha, que eram reduzir os preços dos pedágios. Mas há uma interdição na questão pedágio em São Paulo e o governo primeiro manobrou na ordem de entrada de CPIs, apresentando temas de interesse menor e posteriormente patrocinando a retirada de assinaturas de deputados da base governista para inviabilizá-la.