Licitação para limpeza do rio Tietê é anulada
Folha de S.Paulo
O Tribunal de Contas do Estado determinou anular a licitação do
governo Geraldo Alckmin (PSDB) para contratar serviços de
desassoreamento e limpeza do rio Tietê.
Na prática, a decisão do TCE ameaça a promessa de retirar 2,1
milhões de m³ de material até dezembro deste ano --estratégia do tucano
contra as enchentes do próximo verão. Isso porque será necessário
elaborar novos procedimentos de contratação.
Alckmin anunciou os serviços depois do transbordamento do Tietê com as chuvas do começo de 2011.
O TCE considerou que as regras da licitação eram restritivas,
limitando a quantidade de participantes, e que era "imprópria" a disputa
na modalidade de pregão.
A licitação lançada pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) previa a apresentação das propostas no mês passado.
Ela já havia sido suspensa pelo tribunal --que, ontem, determinou a anulação.
O Daee não havia sido notificado, mas já decidiu que vai obedecer
as orientações. O departamento, que admite a possibilidade de atraso no
cronograma, pretende fazer nova licitação neste mês.
Os serviços de desassoreamento do Tietê são uma manutenção do rebaixamento da calha, concluído em 2006.
O Daee incluiu na mesma licitação os serviços de desassoreamento e
tratamento posterior do material, alegando haver menor custo.
O TCE considerou que a regra restringiria a quantidade de empresas capacitadas.
"Alerte-se [...] que ao elaborar um novo instrumento [...] observem
os pontos de impropriedade, [...] adotando medidas no sentido de
ampliar a competitividade", diz trecho do voto do relator do TCE Fúlvio
Julião Biazzi.
O tribunal, que apontou "vício de ilegalidade", avaliou ser
inadequada a forma de pregão --recomendada para serviços comuns, sem
"complexidade técnica".
07/04/2011
Hospital da zona leste só atende emergências
Caio do Valle
do Agora
do Agora
A superlotação no pronto-socorro do Hospital Santa Marcelina, em
Itaquera (zona leste de SP), tem feito a procura nas AMAs (Assistências
Médicas Ambulatoriais) da região aumentar nos dois últimos meses.
O hospital passou a realizar uma triagem dos pacientes atendidos no
local: pessoas com problemas menos graves são orientados a buscar
auxílio nas unidades de atendimento básico, da prefeitura.
Segundo a diretora-técnica do Santa Marcelina, Monique Bourget,
somente casos de emergência são atendidos no pronto-socorro, do SUS
(Sistema Único de Saúde).
Aécio critica governo, com Serra na plateia
"O Brasil cor-de-rosa não se confirma na realidade", afirma ex-governador em discurso no plenário do Senado
Ida de ex-governador de SP foi encarada como uma tentativa de impedir monopólio do ex-governador de MG
"O Brasil cor-de-rosa não se confirma na realidade", afirma ex-governador em discurso no plenário do Senado
Ida de ex-governador de SP foi encarada como uma tentativa de impedir monopólio do ex-governador de MG
Alan Marques/Folhapress |
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante seu discurso de estreia no plenário do Senado
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
Potencial candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves (MG) provocou ontem a reação da base governista -especialmente do PT- ao afirmar que, em seus primeiros meses, a administração Dilma Rousseff repete "falhas e equívocos" do governo Lula.
"Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos. O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política -apoiada por farta e difusa propaganda oficial- não se confirma na realidade", disse, no que foi considerado seu "discurso de entrada" no Senado.
Aécio disse que esse é "início do nono ano de um mesmo governo", e que, apesar "do nítido e louvável esforço da nova presidente em impor personalidade própria, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças".
Iniciado pouco antes das 16h, o debate causado pelo discurso invadiu a noite. O ex-governador de Minas fomentou a ira petista ao apontar "manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores como maior mérito da administração petista" e acusar o PT de sobrepor seus interesses aos do país. "Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT".
Após listar momentos históricos, como a eleição de Tancredo Neves e a criação do Plano Real, Aécio afirmou ter apoiado o país em cada um deles. "Nossos adversários, não", pontuou.
Aécio apropriou-se de um bordão do ex-presidente Lula -"nunca antes na história"- para acusar o governo de aparelhamento político.
"Não é interesse do país que o poder federal patrocine o grave aparelhamento e o inchaço do Estado, como nunca antes se viu."
Ele se valeu do Manifesto em Defesa da Democracia, lançado na eleição passada, para afirmar que "é intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político".
Em resposta, petistas, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), acusaram o PSDB de renegar o legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sentado à frente da senadora, o ex-governador José Serra fez careta quando Gleise disse que, nas campanhas, ele se afastou do governo FHC.
Petistas também ironizaram o fato de Aécio atribuir a Itamar Franco, não ao PSDB, a paternidade do Plano Real.
Disputando com Aécio o comando do PSDB, Serra surpreendeu o senador ao chegar a Brasília na véspera de seu discurso. A presença de Serra foi encarada como tentativa de impedir que Aécio monopolizasse a cena.
"Foi uma agradável surpresa", disse Aécio.
ANÁLISE
Com fala superficial, mineiro alcança seu objetivo político
VERA MAGALHÃES
DE SÃO PAULO
A despeito do conteúdo algo superficial de seu discurso proferido ontem, Aécio Neves (PSDB-MG) teve êxito naquilo que pretendia: se lançar como "líder da oposição", expressão repetida à exaustão nas cinco horas de sessão no Senado.
Contou, para isso, com a ajuda de adversários nos dois campos: em seu partido e na base do governo.
José Serra, ex-presidenciável tucano que não esconde a pretensão de disputar o Planalto pela terceira vez em 2014, se abalou a Brasília para assistir ao discurso em plenário. Acusou o golpe.
Os senadores governistas, petistas à frente, morderam a isca do outro lado e se apressaram em apartear o mineiro para contrapor pontos do discurso e repisar críticas à "herança maldita" tucana: privatizações, sucateamento da Petrobras e compra de votos na reeleição de FHC.
Aécio, no princípio visivelmente nervoso, com fala rápida e por vezes inaudível, percebeu no desenrolar dos debates que conseguiu o efeito desejado e administrou o tempo em pé na tribuna por cinco horas.
Fez mesuras a Serra, a petistas e, sobretudo, àqueles em quem vê aliados potenciais a seu projeto de 2014: PSB, PMDB, PR e PP, satélites do governo Dilma Rousseff.
No conteúdo, a fala foi muito esquemática e apenas pincelou quais seriam as tais críticas ao governo de "nove anos" do PT -aparelhamento, intervenção do Estado em empresas privadas. E não se ouviu a palavra corrupção.
O tal "modo tucano" de se opor foi apenas esboçado nas palavras de ordem bastante genéricas: "ética, responsabilidade e coragem".
Aécio emulou o discurso histórico com que Mário Covas se lançou candidato à Presidência em 1989, quando pregou a necessidade de um "choque de capitalismo".
A expressão foi atualizada para "choque de realidade" -que também dialoga com o "choque de gestão", do marketing do governo de Minas.
De concreto, apenas os projetos de lei, esboços de bandeiras eleitorais.
Para além da disputa governo x oposição, a sessão de ontem teve o condão de fazer o Senado, reduzido nos últimos anos à condição de tribunal de seus próprios escândalos, retomar a tradição do debate político puro.
É ainda digno de nota que as réplicas mais consistentes tenham vindo de novas vozes do PT, como Gleisi Hoffmann (PR), Lindberg Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA).
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
Potencial candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves (MG) provocou ontem a reação da base governista -especialmente do PT- ao afirmar que, em seus primeiros meses, a administração Dilma Rousseff repete "falhas e equívocos" do governo Lula.
"Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos. O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política -apoiada por farta e difusa propaganda oficial- não se confirma na realidade", disse, no que foi considerado seu "discurso de entrada" no Senado.
Aécio disse que esse é "início do nono ano de um mesmo governo", e que, apesar "do nítido e louvável esforço da nova presidente em impor personalidade própria, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças".
Iniciado pouco antes das 16h, o debate causado pelo discurso invadiu a noite. O ex-governador de Minas fomentou a ira petista ao apontar "manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores como maior mérito da administração petista" e acusar o PT de sobrepor seus interesses aos do país. "Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT".
Após listar momentos históricos, como a eleição de Tancredo Neves e a criação do Plano Real, Aécio afirmou ter apoiado o país em cada um deles. "Nossos adversários, não", pontuou.
Aécio apropriou-se de um bordão do ex-presidente Lula -"nunca antes na história"- para acusar o governo de aparelhamento político.
"Não é interesse do país que o poder federal patrocine o grave aparelhamento e o inchaço do Estado, como nunca antes se viu."
Ele se valeu do Manifesto em Defesa da Democracia, lançado na eleição passada, para afirmar que "é intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político".
Em resposta, petistas, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), acusaram o PSDB de renegar o legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sentado à frente da senadora, o ex-governador José Serra fez careta quando Gleise disse que, nas campanhas, ele se afastou do governo FHC.
Petistas também ironizaram o fato de Aécio atribuir a Itamar Franco, não ao PSDB, a paternidade do Plano Real.
Disputando com Aécio o comando do PSDB, Serra surpreendeu o senador ao chegar a Brasília na véspera de seu discurso. A presença de Serra foi encarada como tentativa de impedir que Aécio monopolizasse a cena.
"Foi uma agradável surpresa", disse Aécio.
ANÁLISE
Com fala superficial, mineiro alcança seu objetivo político
VERA MAGALHÃES
DE SÃO PAULO
A despeito do conteúdo algo superficial de seu discurso proferido ontem, Aécio Neves (PSDB-MG) teve êxito naquilo que pretendia: se lançar como "líder da oposição", expressão repetida à exaustão nas cinco horas de sessão no Senado.
Contou, para isso, com a ajuda de adversários nos dois campos: em seu partido e na base do governo.
José Serra, ex-presidenciável tucano que não esconde a pretensão de disputar o Planalto pela terceira vez em 2014, se abalou a Brasília para assistir ao discurso em plenário. Acusou o golpe.
Os senadores governistas, petistas à frente, morderam a isca do outro lado e se apressaram em apartear o mineiro para contrapor pontos do discurso e repisar críticas à "herança maldita" tucana: privatizações, sucateamento da Petrobras e compra de votos na reeleição de FHC.
Aécio, no princípio visivelmente nervoso, com fala rápida e por vezes inaudível, percebeu no desenrolar dos debates que conseguiu o efeito desejado e administrou o tempo em pé na tribuna por cinco horas.
Fez mesuras a Serra, a petistas e, sobretudo, àqueles em quem vê aliados potenciais a seu projeto de 2014: PSB, PMDB, PR e PP, satélites do governo Dilma Rousseff.
No conteúdo, a fala foi muito esquemática e apenas pincelou quais seriam as tais críticas ao governo de "nove anos" do PT -aparelhamento, intervenção do Estado em empresas privadas. E não se ouviu a palavra corrupção.
O tal "modo tucano" de se opor foi apenas esboçado nas palavras de ordem bastante genéricas: "ética, responsabilidade e coragem".
Aécio emulou o discurso histórico com que Mário Covas se lançou candidato à Presidência em 1989, quando pregou a necessidade de um "choque de capitalismo".
A expressão foi atualizada para "choque de realidade" -que também dialoga com o "choque de gestão", do marketing do governo de Minas.
De concreto, apenas os projetos de lei, esboços de bandeiras eleitorais.
Para além da disputa governo x oposição, a sessão de ontem teve o condão de fazer o Senado, reduzido nos últimos anos à condição de tribunal de seus próprios escândalos, retomar a tradição do debate político puro.
É ainda digno de nota que as réplicas mais consistentes tenham vindo de novas vozes do PT, como Gleisi Hoffmann (PR), Lindberg Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA).
07/04/2011
Aécio critica Dilma e bate boca com bancada petista
Folha de S.Paulo
Potencial candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves
(MG) provocou ontem a reação da base governista ao afirmar que, em seus
primeiros meses, a administração Dilma Rousseff repete "falhas e
equívocos" do governo Lula. "Não há ruptura entre o velho e o novo."
O ex-governador de Minas fomentou a ira petista ao apontar a
"manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos
governos anteriores como maior mérito da administração petista."
Em resposta, petistas, acusaram o PSDB de renegar o legado de
Fernando Henrique Cardoso. O ex-governador José Serra fez careta quando
Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que, nas campanhas, ele se afastou do
governo FHC.
Disputando com Aécio o comando do PSDB, Serra surpreendeu o senador
ao chegar a Brasília. A presença dele foi tida como tentativa de
impedir que Aécio monopolizasse a cena. "Foi uma agradável surpresa",
disse Aécio.
PMDB espera resposta de Chalita até o final do mês
O
presidente do PMDB de São Paulo, deputado estadual Baleia Rossi,
afirmou nesta quarta-feira (6) que o partido convidou oficialmente o
deputado federal Gabriel Chalita (PSB-SP) para filiar-se à sigla e que
até o final de abril deve haver uma resposta do parlamentar. Para Rossi,
o PMDB trabalha com o nome de Chalita como uma das principais
alternativas para a candidatura à Prefeitura de São Paulo pelo partido
em 2012.
"É uma sondagem com muita seriedade, não é blefe e o único nome que avaliamos agora é o do deputado Chalita", disse Rossi. "Vamos viabilizar uma candidatura forte, com um nome que represente o momento de reconstrução do PMDB em São Paulo", completou o parlamentar. As negociações entre Chalita e o PMDB começaram há cerca de 15 dias, de acordo com o deputado estadual. "Ele pediu um tempo para ponderar e avaliar, mas disse ser simpático à possibilidade de mudança", concluiu Rossi.
Hoje, Chalita esteve no Palácio do Planalto para um encontro com o vice-presidente da República Michel Temer, articulador direto entre o PMDB e o deputado federal. Chalita acompanhou um grupo da Associação Canção Nova durante os 30 minutos do encontro. De acordo com a assessoria de Temer, Chalita - que já esteve outras vezes no gabinete do vice-presidente para discutir seu futuro político - fez apenas uma visita de cortesia.
O objetivo do PMDB em São Paulo é eleger pelo menos 100 prefeitos em 2012. Em reunião da executiva estadual do partido em março, os caciques da sigla decidiram que todos os diretórios municipais serão obrigados a lançar candidatos a prefeito ou vice-prefeito. (AE)
"É uma sondagem com muita seriedade, não é blefe e o único nome que avaliamos agora é o do deputado Chalita", disse Rossi. "Vamos viabilizar uma candidatura forte, com um nome que represente o momento de reconstrução do PMDB em São Paulo", completou o parlamentar. As negociações entre Chalita e o PMDB começaram há cerca de 15 dias, de acordo com o deputado estadual. "Ele pediu um tempo para ponderar e avaliar, mas disse ser simpático à possibilidade de mudança", concluiu Rossi.
Hoje, Chalita esteve no Palácio do Planalto para um encontro com o vice-presidente da República Michel Temer, articulador direto entre o PMDB e o deputado federal. Chalita acompanhou um grupo da Associação Canção Nova durante os 30 minutos do encontro. De acordo com a assessoria de Temer, Chalita - que já esteve outras vezes no gabinete do vice-presidente para discutir seu futuro político - fez apenas uma visita de cortesia.
O objetivo do PMDB em São Paulo é eleger pelo menos 100 prefeitos em 2012. Em reunião da executiva estadual do partido em março, os caciques da sigla decidiram que todos os diretórios municipais serão obrigados a lançar candidatos a prefeito ou vice-prefeito. (AE)
Reunião de fundação do PSD será na próxima semana
Na
próxima quarta-feira (13), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab,
reunirá seus aliados em Brasília para assinatura da ata de fundação do
Partido Social Democrático (PSD). A ata é a primeiro documento jurídico
para a formalização da legenda junto ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). O documento de criação do PSD deve ter 101 assinaturas de
eleitores de 1/3 dos Estados em apoio à criação da nova legenda, a ser
registrado em um cartório de registro de títulos de documentos de
Brasília como "associação jurídica", como exige a legislação eleitoral.
Para conseguir o registro definitivo do TSE, o partido terá de recolher assinaturas de 0,5% dos eleitores que votaram para deputado federal na última eleição (aproximadamente 500 mil pessoas) em pelo menos nove Estados. A oficialização deve acontecer até outubro, a exatamente um ano das eleições municipais.
Na reunião, os fundadores da sigla devem aprovar também o estatuto e o manifesto da nova sigla, que está sendo elaborado pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Uma comissão nacional deve ser indicada para dirigir o partido até que os representantes dos diretórios sejam eleitos.
Nesta quarta (6), em seu discurso de despedida do DEM, a senadora Kátia Abreu (TO) disse que o PSD deve contar com a filiação de 40 deputados, provenientes o DEM, PSDB, PT e PPS, entre outras legendas, além dos governadores do Amazonas, Omar Aziz (PMN), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM). (AE)
Para conseguir o registro definitivo do TSE, o partido terá de recolher assinaturas de 0,5% dos eleitores que votaram para deputado federal na última eleição (aproximadamente 500 mil pessoas) em pelo menos nove Estados. A oficialização deve acontecer até outubro, a exatamente um ano das eleições municipais.
Na reunião, os fundadores da sigla devem aprovar também o estatuto e o manifesto da nova sigla, que está sendo elaborado pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Uma comissão nacional deve ser indicada para dirigir o partido até que os representantes dos diretórios sejam eleitos.
Nesta quarta (6), em seu discurso de despedida do DEM, a senadora Kátia Abreu (TO) disse que o PSD deve contar com a filiação de 40 deputados, provenientes o DEM, PSDB, PT e PPS, entre outras legendas, além dos governadores do Amazonas, Omar Aziz (PMN), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM). (AE)
Procurador recorrerá de decisão que anulou provas em ação da PF
Para Gurgel, não há vício em material obtido por meio escutas telefônicas na Castelo de Areia
Principal ponto que Procuradoria analisará é se STJ anulará dados obtidos com mandados de busca e apreensão
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que invalidou todas as provas obtidas a partir das interceptações telefônicas da Operação Castelo de Areia.
Segundo Gurgel, a Procuradoria vai analisar o texto final a ser publicado pelo tribunal para decidir como vai recorrer da decisão. O recurso pode ser apresentado ainda no STJ ou, em último caso, no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Temos que ver a decisão publicada para que possamos ver o alcance e como vamos impugná-la. Não concordo com a decisão porque não há qualquer vício nas provas colhidas", afirmou Gurgel.
O principal ponto a ser analisado pelos procuradores é se o tribunal vai invalidar os documentos obtidos com os mandados de busca e apreensão, uma vez que essas diligências aconteceram depois de os investigados terem sido grampeados.
A Castelo de Areia é a maior investigação da Polícia Federal contra fraudes em obras públicas e envolve mais de 200 políticos. Executivos da construtora Camargo Corrêa são os principais investigados e foram os autores do habeas corpus que travou a operação.
O STJ decidiu ontem que os grampos e as provas originadas a partir dessas interceptações são ilegais porque foram baseados em denúncia anônima.
Gurgel contesta esse argumento. "Diferentemente do que diz a decisão do STJ, nós não nos baseamos apenas em denúncias anônimas", disse o procurador-geral.
Por 3 votos a 1, os ministros da 6ª Turma do STJ entenderam que apenas uma denúncia anônima motivou a autorização judicial das interceptações, o que seria irregular. Para eles, a permissão do juiz Fausto de Sanctis para a instalação dos grampos ocorreu de forma indiscriminada, genérica e sem a devida fundamentação.
Não há prazo para o acórdão da decisão do STJ ser publicado. A Operação Castelo de Areia estava suspensa pelo tribunal desde janeiro do ano passado.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0704201110.htm
Sistema criminal trata diferente ricos e pobres, afirma De Sanctis
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
O desembargador Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso Castelo de Areia, recusou-se ontem a falar sobre o julgamento do STJ que anulou os grampos da operação, mas disse que o sistema criminal do país vive uma situação de "dualidade de tratamento" entre ricos e pobres.
Folha - Como o sr. avalia a decisão do STJ que anulou os grampos da Castelo de Areia?
Fausto De Sanctis - Não posso falar sobre esse caso concreto, mas posso falar sobre o sistema criminal de um modo geral. Em várias situações o Supremo Tribunal Federal já legitimou interceptações após denúncias anônimas e prorrogações de interceptações por longos prazos.
A Justiça tem um compromisso, pois ela serve de estímulo ou desestímulo para outros órgãos de poder. Não se pode comprometer a imagem da Justiça como uma Justiça dual, que trata diferentemente pobres e ricos.
O grande desafio do Judiciário brasileiro é reafirmar o princípio da igualdade e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns. A dualidade de tratamento já foi discutida no passado e os países desenvolvidos já superaram essa fase. Mas parece que o Brasil não superou.
Qual será a repercussão desse julgamento para outros casos que tiveram interceptações após denúncias anônimas?
Não posso falar desse julgamento, mas é nítido para juízes criminais, Ministério Público, Polícia Federal e advogados o desestímulo institucional já existente. Tudo o que é feito é sempre interpretado de maneira favorável às teses provenientes daqueles que lucram muito com elas.
Não existem direitos sem deveres, mas parece que os deveres não são exigidos ou são muito bem flexibilizados em determinadas situações, o que é inconcebível.
O subprocurador que representou o Ministério Público no julgamento disse ser preciso reavaliar os cuidados nas apurações. O sr. concorda?
Não falo do fato concreto, mas acontece que há uma total desorientação da jurisprudência com relação aos trabalhos de apuração, porque a jurisprudência sempre permitiu interceptações por tempo indeterminado, denúncias anônimas e ações controladas.
A partir do momento em que determinados casos vieram à tona, e não estou falando da Castelo de Areia, a jurisprudência simplesmente vira e interpreta com rigor tal que não se tem como investigar ou processar, pois tudo leva à prescrição, à nulidade ou à inépcia da denúncia.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0704201112.htm
Piso nacional de professores não fere Constituição, decide Supremo
5 Estados questionavam a legalidade da lei que criou o piso
5 Estados questionavam a legalidade da lei que criou o piso
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 8 votos a 1, que é constitucional a fixação do piso salarial nacional para professores de toda a rede pública.
A corte entendeu que o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações.
A legalidade da lei que criou o piso foi decidida durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.
Os governos alegavam falta de previsão orçamentária correspondente ao aumento salarial e à contratação de professores para suprir a mudança da jornada de trabalho prevista pela lei do piso.
Os Estados ainda pediam a possibilidade de contabilizar no valor do piso as vantagens recebidas pelos professores.
Atualmente, o piso é de R$ 1.187,97 mensais para 40 horas por semana. Esse valor, segundo o Ministério da Educação, é 16% maior que o anterior, em vigor desde janeiro de 2009. Na época em que a lei foi editada, o piso salarial foi fixado em R$ 950.
Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que não houve invasão de competência da União ao fixar o piso. O ministro criticou o alegado problema de caixa.
"Duvido que não haja, num grande número de Estados, categorias de servidores públicos com rendimento 10, 12 vezes, 15 vezes mais que esse piso. Para essas categorias, jamais essas questões orçamentárias são levadas em conta", afirmou.
Só o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso. "É inimaginável a União legislar sobre serviço em área geográfica de Estados e municípios", disse.
REGIME DE TRABALHO
Os ministros ainda não formaram consenso sobre o regime de trabalho dos professores fixado na lei que criou o piso. A questão será discutida na próxima semana.
O Supremo vai avaliar se é constitucional o artigo da lei que determina a dedicação de um terço da jornada de 40 horas semanais a atividades extraclasse, como estudo e planejamento de aulas.
O adiamento foi provocado porque não se criou a maioria necessária de seis votos para esse ponto. Os ministros decidiram esperar a chegada do presidente do tribunal, Cezar Peluso, que está em viagem oficial.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0704201120.htm
DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 8 votos a 1, que é constitucional a fixação do piso salarial nacional para professores de toda a rede pública.
A corte entendeu que o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações.
A legalidade da lei que criou o piso foi decidida durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.
Os governos alegavam falta de previsão orçamentária correspondente ao aumento salarial e à contratação de professores para suprir a mudança da jornada de trabalho prevista pela lei do piso.
Os Estados ainda pediam a possibilidade de contabilizar no valor do piso as vantagens recebidas pelos professores.
Atualmente, o piso é de R$ 1.187,97 mensais para 40 horas por semana. Esse valor, segundo o Ministério da Educação, é 16% maior que o anterior, em vigor desde janeiro de 2009. Na época em que a lei foi editada, o piso salarial foi fixado em R$ 950.
Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que não houve invasão de competência da União ao fixar o piso. O ministro criticou o alegado problema de caixa.
"Duvido que não haja, num grande número de Estados, categorias de servidores públicos com rendimento 10, 12 vezes, 15 vezes mais que esse piso. Para essas categorias, jamais essas questões orçamentárias são levadas em conta", afirmou.
Só o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso. "É inimaginável a União legislar sobre serviço em área geográfica de Estados e municípios", disse.
REGIME DE TRABALHO
Os ministros ainda não formaram consenso sobre o regime de trabalho dos professores fixado na lei que criou o piso. A questão será discutida na próxima semana.
O Supremo vai avaliar se é constitucional o artigo da lei que determina a dedicação de um terço da jornada de 40 horas semanais a atividades extraclasse, como estudo e planejamento de aulas.
O adiamento foi provocado porque não se criou a maioria necessária de seis votos para esse ponto. Os ministros decidiram esperar a chegada do presidente do tribunal, Cezar Peluso, que está em viagem oficial.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0704201120.htm
Motim deixa 11 feridos na ex-Febem da Vila Maria
14 pessoas foram feitas reféns na rebelião
DO "AGORA"
Os internos da unidade Vila Maria da Fundação Casa (zona norte) se rebelaram por volta das 16h30 de ontem e fizeram 12 funcionários e dois adolescentes reféns após uma suposta fuga frustrada. O motim acabou às 20h30.
Três agentes sofreram escoriações leves. Os dois adolescentes feitos reféns foram agredidos. Outros seis internos que participaram da rebelião (quebrando mesas e cadeiras e ateando fogo em colchões dentro da unidade) também se machucaram.
No início da noite, cerca de 20 veículos da Tropa de Choque e do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), unidades de elite da Polícia Militar, tinham entrado na unidade.
Os internos que participaram da rebelião terão restrição a visitas e a atividades.
Jadir Pires de Borba, corregedor da Fundação Casa, esteve no local e disse que não conseguiu apurar o motivo da rebelião de ontem.
Uma outra unidade da Fundação Casa, a Nova Vida, que fica perto do local, também teve um pequeno motim -controlado rapidamente.
Segundo o Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores de Entidades de Assistência e Educação à Criança e Adolescente e à Família do Estado de São Paulo), porém, falou que houve tentativa de fuga.
"Os infratores queriam fugir. Organizaram-se e não conseguiram. Depois disso se rebelaram", afirmou o presidente do Sitraemfa, Júlio Alves, 43.
Alves disse que a unidade da Vila Maria abriga infratores reincidentes. "São menores que foram apreendidos porque cometeram roubos, tráfico de drogas, furtos e até assassinatos."
O sindicalista afirmou que, logo após o início da rebelião, ele e outros funcionários tentaram negociar o fim do motim, mas não conseguiram. (JOSMAR JOZINO)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0704201121.htm
Os internos da unidade Vila Maria da Fundação Casa (zona norte) se rebelaram por volta das 16h30 de ontem e fizeram 12 funcionários e dois adolescentes reféns após uma suposta fuga frustrada. O motim acabou às 20h30.
Três agentes sofreram escoriações leves. Os dois adolescentes feitos reféns foram agredidos. Outros seis internos que participaram da rebelião (quebrando mesas e cadeiras e ateando fogo em colchões dentro da unidade) também se machucaram.
No início da noite, cerca de 20 veículos da Tropa de Choque e do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), unidades de elite da Polícia Militar, tinham entrado na unidade.
Os internos que participaram da rebelião terão restrição a visitas e a atividades.
Jadir Pires de Borba, corregedor da Fundação Casa, esteve no local e disse que não conseguiu apurar o motivo da rebelião de ontem.
Uma outra unidade da Fundação Casa, a Nova Vida, que fica perto do local, também teve um pequeno motim -controlado rapidamente.
Segundo o Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores de Entidades de Assistência e Educação à Criança e Adolescente e à Família do Estado de São Paulo), porém, falou que houve tentativa de fuga.
"Os infratores queriam fugir. Organizaram-se e não conseguiram. Depois disso se rebelaram", afirmou o presidente do Sitraemfa, Júlio Alves, 43.
Alves disse que a unidade da Vila Maria abriga infratores reincidentes. "São menores que foram apreendidos porque cometeram roubos, tráfico de drogas, furtos e até assassinatos."
O sindicalista afirmou que, logo após o início da rebelião, ele e outros funcionários tentaram negociar o fim do motim, mas não conseguiram. (JOSMAR JOZINO)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0704201121.htm
PREFEITURA DE SP
Kassab atrasa 43 das 223 metas para 2012
Passados dois anos do seu atual mandato, o prefeito Gilberto Kassab ainda nem iniciou outras dez metas que prometeu ao tomar posse.
O balanço foi feito ontem pela Rede Nossa São Paulo, que reúne mais de 600 ONGs e que ajudou a criar a Agenda 2012, o plano de metas da prefeitura previsto em lei desde 2009. Entre as metas em atraso estão o atendimento de 100% da demanda em creches, a criação de 61 ecopontos e a instalação de nove centrais de triagem de material reciclável
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0704201110.htm
Kassab atrasa 43 das 223 metas para 2012
Passados dois anos do seu atual mandato, o prefeito Gilberto Kassab ainda nem iniciou outras dez metas que prometeu ao tomar posse.
O balanço foi feito ontem pela Rede Nossa São Paulo, que reúne mais de 600 ONGs e que ajudou a criar a Agenda 2012, o plano de metas da prefeitura previsto em lei desde 2009. Entre as metas em atraso estão o atendimento de 100% da demanda em creches, a criação de 61 ecopontos e a instalação de nove centrais de triagem de material reciclável
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0704201110.htm
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