Após ter retroagido em relação às eleições do ano passado, STF tende agora a aceitar que presunção da inocência, uma garantia constitucional, pode ser flexibilizada para os políticos, o que garantirá a aplicação das sanções na próxima disputa pelos votos
Mariângela Gallucci /BRASÍLIA
Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas
tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo
Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha
Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros
do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da
entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos
no Brasil.
Beto Barata/AE
Relator. Luiz Fux terá de novo papel decisivo na Ficha Limpa
‘Conspira a favor’. Em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu.
Fux, porém, já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra "conspira em favor da moralidade administrativa". No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê agora um voto favorável à aplicação da lei.
O problema é que há pelo menos dois pontos de grande polêmica na norma que deverão render muito debate no plenário, integrado por 11 ministros. A lei estabelece que os políticos condenados por tribunais não podem ser candidatos. Pela regra, mesmo que um político ainda tenha chances de recorrer de uma condenação ele pode ser impedido de concorrer na eleição.
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