02/04/2011






Partido de Kassab une 'desconectados Brasil afora', diz tucano

VERA MAGALHÃES
ENVIADA ESPECIAL A BELO HORIZONTE
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, criticou nesta manhã em Belo Horizonte a criação do PSD (Partido Social Democrático) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Para o tucano, Kassab está "reunindo os desconectados Brasil afora", numa referência à busca por filiados entre políticos descontentes de vários partidos.
"Isso vai na contramão do que se espera de uma reforma política, que é a criação de partidos políticos sólidos'', afirmou o presidente do PSDB.
Ele negou que o PSD tenha força de esvaziar o PSDB, mas admitiu que ele pode provocar uma "lipoaspiração" em siglas aliadas, como o DEM.
"O partido acabou se transformando numa janela não autorizada'', criticou.
"Janela" é o termo usado por políticos para definir uma autorização para que se possa trocar de partido sem sofrer as punições definidas pela súmula da fidelidade partidária, que determina a perda de mandato para quem deixa a sigla pela qual foi eleito.
02/04/2011 - 10h40

PSDB vai levar à TV críticas ao governo Dilma

VERA MAGALHÃES
ENVIADA ESPECIAL A BELO HORIZONTE
O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse na manhã deste sábado que o partido usará seu programa e as inserções a que tem direito em rádio e TV para definir com clareza um discurso de oposição ao governo Dilma Rousseff.
Conforme a Folha antecipou na edição de sexta-feira, Guerra disse que o partido vai mostrar os problemas do governo Dilma, entre eles o risco de volta da inflação.
Moacyr Lopes Junior - 18.ago.2010/Folhapress
Presidente do PSDB, Sérgio Guerra, disse que o partido usará TV para definir discurso de oposição ao governo Dilma
Presidente do PSDB, Sérgio Guerra, disse que o partido usará TV para definir discurso de oposição ao governo Dilma
O pernambucano, que está em campanha para ser reeleito presidente do partido, disse que caberá à próxima direção, a ser escolhida em maio, investir numa política de comunicação para o PSDB.
"Essa direção terá de quebrar estruturas que impedem o partido de se abrir e de crescer", afirmou, ao chegar à reunião dos oito governadores tucanos em Belo Horizonte.
Questionado se a declaração era uma crítica indireta ao ex-presidenciável José Serra, com quem rompeu depois da campanha, Guerra negou: "Não tem PSDB sem o Serra junto", contemporizou.
Antes, ele já tinha feito questão de citar nominalmente por três vezes o ex-governador de São Paulo, num aceno para um acordo no partido.
Numa das vezes, disse que, agora, as medidas tomadas por Dilma, como a mudança na política de direitos humanos e o corte de gastos, mostram que as críticas feitas por Serra ao governo Lula na campanha estavam corretas.
Sobre a possibilidade de volta do ciclo inflacionário, afirmou: "O Serra chegou a dizer isso na campanha com muita clareza".
Ele elogiou a posição do Brasil em relação aos direitos humanos no Irã. "O posicionamento é importante, é correto. Não existe Direitos Humanos de direita ou de esquerda".
Ele afirmou que Dilma tem tido um comportamento discreto, o que "é bom para a democracia". "A gente sempre reclamou do excesso de palavras do Lula."
Mas ressalvou que "uma coisa são palavras, outra as ações". Nesse terreno Guerra criticou, por exemplo, o corte de gastos, feito de forma desorganizada e sem prioridades, segundo ele.

Produção industrial tem maior alta dos últimos 11 mesesEconomistas dizem que alta de 1,9% em fevereiro é "soluço", e revisam expansão econômica no trimestre

Indicadores industriais recuaram 2,2% entre abril de 2010 e janeiro deste ano; câmbio reduz a competitividade

PEDRO SOARES
DO RIO

A indústria surpreendeu e cresceu com força em fevereiro -1,9% ante janeiro, segundo o IBGE-, mas analistas acham que o resultado é mais um "soluço" que uma alteração significativa na estabilidade da produção, vigente desde agosto de 2010.
Entre abril de 2010 e janeiro deste ano, a produção acumulou queda de 2,2%.
O setor tem peso de quase 27% no Produto Interno Bruto (PIB, ou soma de bens e serviços produzidos no país), mas dá dinamismo à economia por se encadear com outros ramos -como comércio, transporte, armazenagem e outros.
Diante da instabilidade dos indicadores, e uma esperada queda em março, especialistas projetam que o crescimento do PIB no primeiro trimestre será de apenas 0,7%, frente aos últimos três meses de 2010.
Segundo a LCA, responsável pelas projeções, o número está abaixo do potencial de expansão da economia para o período, de 1,1% - ou 4,5% no acumulado do ano.
A MB Associados prevê avanço de 1,2% do PIB no primeiro trimestre e a Tendências estima alta de 1%. Elas também projetam um freio na indústria em março.
Para André Macedo, gerente da pesquisa do IBGE, a recuperação em fevereiro reflete, entre outros fatores, a antecipação da produção de algumas fábricas e a alta das exportações de alimentos.
Como o Carnaval caiu em março, diz, indústrias anteciparam a produção para compensar os dias parados.
O economista afirma, porém, que alguns ramos respondem também à renda e ao emprego em alta e ao crédito ainda em expansão.
Para Sérgio Vale, da MB Associados, é provável que as medidas do Banco Central para conter o crédito e a alta dos juros só tenham algum efeito parcial sobre a indústria no segundo semestre.
O economista diz que a indústria manterá um nível baixo de crescimento e fechará 2011 com alta prevista de 3,5%. "Não pelas medidas do BC, mas pela perda de competitividade crônica da indústria, gerada não apenas pelo câmbio desfavorável."
O Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) avalia que o crescimento de 1,3% na produção de bens intermediários (matérias-primas e insumos) e de bens de capital (máquinas e equipamentos) traz a perspectiva de uma retomada da indústria "mais duradoura".
O instituto pondera, porém, que a indústria não deverá crescer a taxas "tão fortes" quanto em fevereiro nos próximos meses.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0204201104.htm

Plebiscito pode decidir voto em lista fechada em 2012Sem consenso entre partidos, proposta dificilmente passará na Câmara

Comissão especial do Senado é criticada por não ter feito audiências públicas nem ter ouvido a sociedade civil

DE SÃO PAULO

Cientes de que dificilmente haverá acordo capaz de aprovar o voto em lista fechada no Congresso, deputados e senadores já cogitam convocar um plebiscito para decidir a questão.
A consulta seria feita nas eleições de 2012, e o eleitor escolheria o melhor modelo entre os pregados por diferentes partidos.
Apesar de aprovado na última terça-feira pela comissão especial que trata da reforma política no Senado, o voto em lista, bandeira tradicional do PT, esbarra na falta de consenso sobre o melhor sistema eleitoral.
No Congresso, o trabalho da comissão que aprovou não só o voto em lista mas outras mudanças, como o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação do mandato para cinco anos, é criticado.
Afirma-se, por exemplo, que o colegiado não fez audiências públicas nem consultou a sociedade civil.
"O Senado ouviu diversos segmentos nos últimos dez anos. Nossa missão foi agrupar o resultado das discussões e formular um projeto", respondeu o presidente da comissão especial, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Outra queixa é que a comissão não buscou uma interlocução com a comissão criada pela Câmara para fazer o mesmo debate.
"Pelo regimento, essas propostas tramitarão juntas, em algum momento o texto será um só", minimizou o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que comanda a comissão da Câmara.
Lima é exemplo do racha que assola os partidos no Congresso quando o tema é a mudança do sistema eleitoral. Deputado da base governista, diverge da orientação tradicional do PT.
"O voto em lista fechada é um golpe contra o eleitor, que não saberá mais em quem está votando", diz.
Peemedebista, defende, como a maioria dos integrantes de seu partido, o chamado distritão, proposta defendida pelo vice-presidente da República, Michel Temer.
Por esse modelo, cada unidade da Federação é dividida em distritos. Em São Paulo, por exemplo, o Estado seria dividido em pequenas regiões (distritos), e apenas o candidato mais votado em cada uma delas seria eleito.
Já o PSDB defende o voto distrital misto com lista fechada. Nele, o eleitor vota no candidato de seu distrito e em uma legenda.
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, critica a falta de consenso e a condução dos trabalhos a comissão especial do Senado.
"Essa co missão não ouviu ninguém. Não pode ser levada a sério. A discussão, se houver, se dará na Câmara".
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0204201113.htm

ARQUEOLOGIAPeças de Machu Picchu voltam ao Peru em clima de festa patriótica

DA FRANCE PRESSE - Segurança máxima, televisão ao vivo, recepção presidencial. Cerca de 400 peças arqueológicas de Machu Picchu receberam uma acolhida excepcional no Peru após serem devolvidas pela Universidade Yale (EUA), um século depois de seu "empréstimo" do sítio inca.
Vários esqueletos completos e ossadas, jarras, peças em cerâmica, adornos e ferramentas fazem parte do lote. São 366 peças com qualidade suficiente para serem expostas.
"São tesouros mesmo que não sejam feitos de ouro ou de pedras preciosas, já que representam a dignidade e o orgulho do Peru", declarou o presidente Alan García.
No total, cerca de 45 mil objetos -a maioria fragmentos- serão restituídos até o fim de 2012, segundo um acordo concluído no ano passado entre Yale e o governo peruano.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe0204201104.htm
CLÓVIS ROSSICalote é a saída para Portugal

Ele não é uma questão ideológica, como não foi na Argentina, mas sim uma necessidade político-social

NÃO É a eleição antecipada, agora marcada para 5 de junho, que vai resolver a crise portuguesa. Vai apenas adiar a verdadeira -e dolorosa- solução, que é o calote ao menos parcial na sua dívida.
Não é uma questão ideológica, como não foi na Argentina, dez anos atrás. É uma questão de falta de qualquer outra alternativa.
Por partes:
1: Por que a eleição não resolve? Porque o lógico é que ganhe um dos dois partidos habitualmente majoritários de Portugal, o Socialista ou o Social Democrata, que, apesar do nome, é de direita. Ambos se comprometeram com os pacotes de austeridade já aprovados.
Foram três, mas eles não bastaram para que o mercado, esse ente sem rosto mas todo-poderoso, ficasse satisfeito.
Tanto não ficou que, ontem, exigiu juros de 5,793%, na média, para aceitar papéis portugueses no valor de 1,654 bilhão, quase o dobro dos 3,1% cobrados em julho passado, antes, portanto, dos pacotes de austeridade.
O quarto pacote foi justamente o que derrubou o governo do socialista José Sócrates, porque, desta vez, o oposicionista PSD não aceitou votar com o governo.
Deve ter pesado nessa decisão a marcha de umas 300 mil pessoas pelo centro de Lisboa, no dia 12, convocada pelo movimento "geração à rasca" (em apuros).
O protesto era -e continua vivo nas redes sociais- pela precariedade laboral que afeta um em cada cinco portugueses e pelo desemprego, que machuca 11,2% da força de trabalho do país.
2: Ora, se já há uma geração à rasca, qualquer pacote de austeridade só pode acrescentar apuros. O quarto -e rejeitado- propunha, por exemplo, o congelamento das aposentadorias que estivessem acima de certo valor.
Logo, o lógico é supor que a eleição terminará com um índice formidável de abstenção (na eleição presidencial de janeiro, já foi de impressionantes 54%) ou com algum tipo de voto de protesto.
De uma forma ou de outra, o novo governo português carecerá de força política para impor outro pacote de austeridade.
3: Sem ele, a opinião virtualmente consensual na Europa é a de que Portugal terá que recorrer à ajuda conjunta da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, que, por sua vez, imporão ajustes ainda mais draconianos.
O problema é que a ajuda não tira da "rasca" os países que a ela recorrem. É só ler o que escreve para o "Financial Times" Desmond Lachman, pesquisador do American Enterprise Institute, sobre Grécia e Irlanda, os dois países já socorridos:
"Desde que embarcou no seu programa de austeridade fiscal, aproximadamente dois anos atrás, a economia irlandesa se contraiu mais de 11%. Entre os últimos trimestres de 2009 e 2010, a economia da Grécia declinou 6,5% e, ao fim do ano [passado], as vendas no varejo estavam 20% abaixo das de um ano antes."
Tentar extrair mais sangue ainda também dos portugueses é uma inviabilidade política. Os bancos credores, com os juros que estão cobrando, já se forraram o suficiente para aguentar um calote ou, na linguagem contemporânea menos agressiva, um "hair cut".
Melhor cortar o cabelo de quem tem de sobra do que a carne de uma sociedade já exaurida

OPINIÃOSem governo e sem dinheiro, a festa acabou no país que vive das aparências

JOÃO PEREIRA COUTINHO
COLUNISTA DA FOLHA, EM LISBOA

Portugal está sem dinheiro. E, pensando bem, sem governo. Mas, nas ruas e nos jornais, a preocupação é a mesma: o país tem um problema de "imagem".
Desconfio que, para a vaidade dos nativos, a "má imagem" é mais importante do que a má realidade, um raciocínio que se entende: nos últimos anos, o país viveu para as aparências.
Não apenas em obras faraônicas e ruinosas de diferentes governos, que se endividaram loucamente para oferecer ao mundo exposições universais e luxuosos estádios de futebol; mas também entre particulares, para os quais o acesso ao crédito barato, só possível pelo euro, não era apenas uma possibilidade de vida para ser usada com parcimônia. Era uma obrigação patriótica.
A festa acabou: com uma economia moribunda, uma dívida pública sem paralelo nos últimos 160 anos e a maior taxa de desemprego de sempre, os mercados financeiros deixaram de emprestar dinheiro ao país a juros razoáveis; neste momento, praticam extorsão pura e simples, em parte também por não acreditarem mais na capacidade do governo para corrigir as contas públicas.
Nenhum espanto: em 2010, ano em que os países periféricos da zona do euro entraram em grave crise, a obrigação era cortar nos gastos de forma decidida. Todos cortaram, exceto Portugal.
E agora?
Agora, o país vai para eleições a 5 de junho e, nos dois meses que faltam, duas hipóteses que sobram.
Primeira: o demissionário José Sócrates tudo fará para não pedir ajuda externa, nem que para isso Portugal tenha de vender a Torre de Belém.
Um pedido de ajuda seria a definitiva certidão de óbito para o governo, que ainda alimenta esperanças de regressar ao poder.
E aqui está a segunda hipótese: nas pesquisas desde a demissão, o mesmo José Sócrates perde para o Partido Social Democrata de Pedro Passos Coelho, mas não perde de forma humilhante. Pior: muitos apostam que o homem pode virar o jogo.
O meu barbeiro, aliás, vai ainda mais longe. E declara, em tom grave: "Se não fosse o Sócrates, aquela bruxa da Angela Merkel até nos obrigava a falar alemão".
Não são uma gracinha esses lusos?
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0204201110.htm
Estados assinam acordo sobre ICMS de compras virtuais Protocolo prevê divisão da alíquota de 17% entre quem distribui e recebe os produtos

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE SÃO PAULO

Dezoito Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram ontem um protocolo estabelecendo a divisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras feitas pela internet.
O ICMS de compras on-line era normalmente pago ao Estado onde está o centro de distribuição das lojas (geralmente, São Paulo e Rio de Janeiro), em vez de ser repartido com o Estado destino da mercadoria.
Governos do Norte e Nordeste reclamavam que perdiam receita com isso. Bahia e Ceará já haviam editado leis estaduais estabelecendo que parte do imposto fosse paga no Estado de destino.
Com o protocolo de ontem, os 18 Estados irão repartir entre si as receitas do ICMS: do total da alíquota de 17%, 12% ficarão com o Estado de origem da mercadoria e 5%, com o Estado destino.
Para Estados que não aderiram ao acordo -caso de São Paulo e Rio de Janeiro-, apenas 7% ficarão com o Estado de origem.
A expectativa dos governos que aderiram ao protocolo é que Rio e São Paulo sejam, agora, pressionados a tomar posição.
Na prática, porém, as empresas de comércio eletrônico podem continuar pagando todo o imposto no Estado de origem e questionar na Justiça a cobrança do ICMS pelo Estado de destino, como já vinham fazendo antes.
Os secretários da Fazenda que apoiaram o protocolo apostam que o acordo fortalece o entendimento pró-divisão do ICMS e vai estimular as decisões judiciais em favor desse entendimento.
"Já estou recebendo pedidos de distribuidoras que estão em São Paulo que querem sair do Estado", diz o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho.
Procuradas, as secretarias da Fazenda de São Paulo e Rio não se manifestaram até o fechamento desta edição.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me0204201124.htm

Controle de metas de Kassab é precárioAgenda 2012, criada há dois anos, não tem acompanhamento da Câmara nem do conselho criado para fiscalizar ações

Primeira e última reunião do grupo que deveria acompanhar trabalhos da prefeitura aconteceu em dezembro

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

Transformada em lei em 2008 para fiscalizar o cumprimento de promessas dos prefeitos eleitos, a Agenda 2012 do prefeito Gilberto Kassab enfrenta problemas.
O principal deles é a falta de acompanhamento das metas propostas pelo prefeito, seja pela população, pela sociedade civil ou pelo próprio Legislativo municipal.
Um dos principais instrumentos criados para fiscalizar o plano é o conselho consultivo, formado por 17 membros: representantes de bairros, entidades da sociedade civil, prefeitura e Câmara.
O órgão, que deveria reunir-se a cada três meses, foi criado em julho de 2009 e, desde então, só fez uma reunião, em dezembro do ano passado.
E foi para aprovar a revisão de 18 metas proposta por Kassab -a maioria para baixo, como a urbanização de favelas (de 120 mil famílias para 85 mil), telecentros (de 400 para 200) e novos pontos de luz (de 40 mil para 16 mil).

FISCALIZAÇÃOA Câmara, que aprovou a emenda à Lei Orgânica do Município que gerou a Agenda 2012, não a fiscaliza, como admite o presidente, José Police Neto (PSDB). "O plano de metas será uma das prioridades este ano", prometeu ao assumir o cargo, em janeiro.
A Agenda 2012 completou dois anos de existência na cidade anteontem.

LINK SEM REFERÊNCIAPrincipal ferramenta para acompanhar as metas, a página da Agenda 2012 na internet também tem problemas.
Um deles é que não há na página inicial da prefeitura nenhum link específico sobre como acessar o plano.
Se o cidadão quiser ver o relatório das metas, tem de navegar pelo site -a agenda está dentro da página da Secretaria de Planejamento- ou digitar www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012.
Até o final de fevereiro, o relatório com o estágio das metas (cumprida, em andamento ou nem iniciada) estava atualizado em março de 2010. Neste mês, a prefeitura fez a atualização, mas algumas delas são referentes a dezembro do ano passado.
Serviços à disposição do cidadão como o "Agenda Responde", que, em tese, permitiria fazer perguntas sobre o plano, também não funcionam.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0204201118.htm
ANÁLISE Desatualização de dados prejudica fiscalização do desempenho

MAURICIO BROINIZI PEREIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA

A Lei do Programa de Metas, proposta pela Rede Nossa São Paulo e aprovada pela Câmara em fevereiro de 2008, tem três objetivos fundamentais:
1) aprimorar planejamento e gestão para os quatro anos de mandato do eleito;
2) vincular promessas da campanha eleitoral ao programa efetivo de governo;
3) proporcionar plenas condições de monitoramento, fiscalização e controle social sobre a execução das políticas públicas.
A lei prevê que os objetivos sejam guiados pelos princípios de construção de uma cidade justa e sustentável.
Transcorridos três anos de sua aprovação e dois anos de sua vigência, caminhamos para a possibilidade de realizar uma avaliação muito mais precisa do desempenho da administração municipal.
Pela Agenda 2012, no portal da prefeitura, embora o status geral das metas ("em andamento", "não iniciada" e "meta atingida") revele a data de fevereiro de 2011, a avaliação está prejudicada pela falta de atualização.
O último relatório disponível compreende o desempenho das 223 metas até junho de 2010, enquanto o "Termômetro" (instrumento para acompanhar fase a fase cada meta) conta com variados períodos de atualização.
Ainda assim, com 92% das metas em andamento, 3% concluídas e 5% não iniciadas, é possível antever que algumas prioridades dificilmente serão cumpridas.
Contudo, o essencial dessa lei está diretamente vinculado à possibilidade de fiscalização e controle social de sua execução, o que pressupõe indicadores atualizados e disponíveis em tempo real.
MAURICIO BROINIZI PEREIRA, 49, é coordenador da secretaria-executiva da Rede Nossa São Paulo e doutor em história econômica pela USP.http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0204201120.htm

Livro didático utilizado em SP tem respostas na internetExercícios estão em 135 milhões de livros distribuídos na rede estadual

Endereços oferecem de graça as resoluções sugeridas presentes no material passado para os professores

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

As respostas de exercícios presentes em 135 milhões de livros de apoio distribuídos a alunos da rede estadual de SP estão, indevidamente, disponíveis na internet. As respostas são as apontadas no material dos docentes.
Desde 2009, o governo de São Paulo distribui, a cerca de 3 milhões de estudantes, cadernos que podem ser usadas como lição de casa, atividades em classe ou até como avaliação. O material, que no ano passado custou aos cofres públicos R$ 75 milhões, visa ajudar a organização do conteúdo a ser dado. Cabe ao docente definir como usá-lo.
A Folha verificou haver endereços na internet que oferecem de graça as resoluções sugeridas presentes no material dos professores.
No Orkut, são mais de cem comunidades, uma delas com 300 mil membros. Também há blogs como o "Sem Repetentes", que tem respostas para todas as séries.
A Folha tentou, sem sucesso, contato com responsáveis pelos sites. Não foi possível verificar como obtiveram o material do professor.

PROBLEMAS"Pedia lição de casa, trabalho para nota ou mesmo atividade em sala de aula e, ultimamente, vinha tudo certo", conta um docente de português do ensino médio. Ao conversar com alunos, soube dos links. "Eles nem precisam pensar mais."
Para o secretário-adjunto da Educação da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), João Cardoso Palma Filho, como o material é basicamente de apoio, não há prejuízos.
"Não tem como impedir [a publicação]. Acontece com quem usa material pronto." Ele sugere que os docentes, a partir das resoluções, refinem explicações.
"O material já é simplificado. Com respostas, vira perda de tempo", diz Angela Soligo, professora da Faculdade de Educação da Unicamp. "O ideal é o docente ter liberdade para definir atividades. A padronização causa problemas como esse."
Segundo Regina Brito, professora da pós-graduação em educação da PUC-SP, "claro que há perda, mas o material não está todo perdido. A troca de informações entre alunos já é positiva".
Ela ressalta que, antes, estudantes conseguiam o livro do professor e passavam as respostas a colegas. "A questão é que a internet potencializou isso. O docente precisa ser criativo para, a partir das respostas, estimular os alunos em outras atividades."
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0204201121.htm
ENCHENTES TCE susta licitação para limpeza do Tietê

O Tribunal de Contas do Estado ordenou a suspensão da licitação lançada pelo governo paulista para contratar os serviços de desassoreamento e limpeza do rio Tietê. A suspensão foi definida após questionamentos recebidos pelo TCE sobre a contratação de empresa na forma de pregão.
O Departamento de Águas e Energia Elétrica, responsável pela contratação, afirmou que acatará a decisão, mas que espera a liberação da licitação "com a máxima urgência".
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0204201125.htm
PEDÁGIO Governo quer oferecer Sem Parar de graça

O governador de SP, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que pretende oferecer gratuitamente o serviço Sem Parar aos motoristas para viabilizar a cobrança por quilômetro rodado em pedágios instalados nas rodovias do Estado.
Ontem, a Folha revelou que o governo quer criar um pedágio pago conforme o tipo de uso (distância percorrida, peso do veículo e horário), com a instalação de um chip.
Segundo o governo, ainda não há prazo para a criação.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0204201126.ht
02/04/2011 | ALUMÍNIO - 18 ANOS

Município investe mais em educação e saúde

A principal reivindicação da Prefeitura para Alumínio é a duplicação da rodovia Raposo Tavares até São Roque
Notícia publicada na edição de 02/04/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 020 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
 
A cidade de Alumínio completa hoje 18 anos de emancipação político-administrativa, em ritmo de crescimento e desenvolvimento, tendo a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) como a principal fonte de tributos e de geração de empregos, apesar da expansão registrada também nos setores de comércio e de serviços. O atual prefeito Jacob Sauda (PMDB) destaca os projetos desenvolvidos pelo governo municipal nas áreas da educação e saúde.
 
Informa o prefeito que foram distribuídos materiais escolares para todos os alunos da rede municipal, além de criar um sistema de apostilamento em todas as unidades de ensino municipais. "Todas as escolas municipais utilizam, pois é um projeto que deu certo, criando um protocolo para a criança se desenvolver", explica Sauda. Além disso, o prefeito conta que instalou o projeto de escola em período integral em duas unidades municipais no ano passado, e adquiriu, recentemente, duas lousas digitais para a cidade.
 
Os jovens de Alumínio contam também com uma unidade da escola Senai, que oferece diversos cursos de qualificação profissional voltados para a indústria. Equipada com máquinas semelhantes às utilizadas nas grandes empresas, a escola forma profissionais em várias áreas, em sintonia com a automação industrial.
 
Na área da saúde, o prefeito revela que assinou um convênio com a Santa Casa de Sorocaba, que deixa todos os aluminenses cobertos pelos benefícios oferecidos pela unidade hospitalar. "Geramos um atendimento diferenciado para o cidadão aluminense, sendo que quando precisa fazer uma cirurgia, ou uma internação em UTI, eles vão para a Santa Casa e são atendidos na área dos conveniados", explica.
 
 
Duplicar a Raposo
 
 
A economia do município é totalmente voltada à produção de alumínio, garantida pela presença da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), e o prefeito espera mais investimentos dos governos estadual e federal, para que a cidade se desenvolva cada vez mais e garanta um retorno maior aos cidadãos dos recursos gerados pela produção do metal.
 
A principal reivindicação da Prefeitura para Alumínio é a duplicação da rodovia Raposo Tavares até São Roque, pois a via é bastante utilizada para o transporte do metal produzido na cidade.
 
De acordo com Sauda, a cidade vem crescendo conforme as limitações de sua história. "Alumínio é uma cidade muito nova, que se desenvolveu por causa da fábrica. Existem muitas coisas a serem feitas. Entre os meus antecessores, cada um fez sua parte, e agora estamos fazendo a nossa", afirma o prefeito.
 
Sob o ponto de vista econômico, Sauda revela que o crescimento de Alumínio tem sido razoável, por conta da suspensão do processo de expansão da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). "O preço do alumínio caiu, portanto, deram uma freada na expansão. Estamos esperando uma retomada, pois a fábrica gera muita renda e arrecadação para a cidade", conta o prefeito.
 
De acordo com o chefe do executivo, a produção da CBA é de 475 mil toneladas de alumínio por ano, o que gera impostos para a cidade. "Alumínio não pode se desenvolver sozinha, existem coisas além do governo municipal. Então, a cidade precisa ter mais ajuda dos governos federal e estadual, para ter mais um retorno do que arrecadamos por aqui", avalia Sauda.
 
 
Governo itinerante
 
 
Além dos investimentos nas áreas que necessitavam de recursos, a Prefeitura criou um projeto para deixar o governo municipal mais próximo da população, com o nome de "Governo Itinerante". O primeiro atendimento do projeto aconteceu no dia 23 de março, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do bairro Irema.
 
O prefeito compareceu ao local com os diretores governamentais de setores como Obras, Saúde, Transportes, Planejamento e Trânsito, para conhecer as reivindicações dos moradores daquela região. "O cidadão às vezes não consegue chegar ao prefeito e conversar, as barreiras são inúmeras. Eu fico na correria e a pessoa vem e não consegue me encontrar. Optamos por ir até o bairro, que é uma forma de dar satisfação à população", afirma.
 
Os pedidos do povo são escutados pelos responsáveis de setores da administração municipal, depois colocados em uma planilha de projetos. "Tem que fazer o máximo possível para resolver os problemas apresentados, porém a prioridade é para os que atingem toda a comunidade."
 
O projeto será realizado em diversos bairros, durante todos os meses até o fim da gestão de Sauda. A segunda etapa do projeto "Governo Itinerante" acontece no dia 27 de abril, às 19h, no Centro Comunitário do bairro Alto do Itararé.
http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=283755
Governo tenta conter preço de alimentos

Para baixar preços, Ministério da Agricultura já vendeu em leilão mais alimentos no primeiro trimestre de 2011 do que em todo ano de 2010

Edna Simão, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Com a disparada dos preços das commodities no mercado internacional, o governo federal mudou de estratégia e intensificou este ano a realização de leilões de alimentos. A preocupação principal é o milho, cujo valor está pressionado desde outubro do ano passado. O milho é utilizado como comida para animais e, portanto, influencia diretamente os preços das carnes bovina, suína e de frango.

O objetivo dos leilões de estoques do governo é segurar os preços, impedindo pressões adicionais na inflação. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, mostram que a quantidade de toneladas de alimentos leiloados no primeiro trimestre já ultrapassou de longe os números de 2010. Nos três primeiros meses de 2011, foram ofertados 3,713 milhões de toneladas de alimentos, e 2,112 milhões de toneladas foram vendidas, resultando em negócios de R$ 751,812 milhões.
Em relação a 2010, houve um aumento de 69% no volume de toneladas ofertadas e de 161,7% no que foi negociado. No primeiro trimestre de 2011, essas operações renderam R$ 751,812 milhões, alta de 152% na comparação com todo o ano passado. Praticamente tudo do que foi leiloado neste ano é milho. Foram ofertados 3,695 milhões de toneladas de milho e 2,111 milhões foram negociadas, o que rendeu R$ 750,193 milhões ao governo.
Estabilidade. Segundo o superintendente de operações comerciais da Conab, João Paulo de Moraes Filho, entre 2008 e o início de 2010, os leilões do governo eram realizados, prioritariamente, para garantir o preço mínimo dos produtos ao agricultor. Porém, a partir do segundo semestre de 2010, esse comportamento mudou por causa da forte elevação dos preços das commodities no mercado externo.
"Agora, o objetivo é dar estabilidade aos preços. Os estoques do governo são justamente para isso", disse o superintendente. "Não posso manter os preços artificialmente baixos. Mas posso vender uma quantidade para manter a estabilidade."
A política de intervenção no mercado para evitar disparada dos preços é elaborada pelos técnicos do Ministério da Agricultura e da Conab com base no comportamento do mercado. Normalmente, os produtos são vendidos em locais onde ocorreu perda de safra ou atraso na colheita por questões climáticas.
Para o analista de milho da Celeres Consultoria, Anderson Galvão, os leilões de venda de milho têm pouca influência para segurar os preços. Isso porque existe uma percepção do produtor de que o governo não tem estoques suficientes para conseguir evitar a disparada dos preços. "A Conab tem estoques suficientes para atender a demanda, mas não para derrubar os preços."
Arroz. Se por um lado o governo vende milho, por outro está comprando arroz. Os preços caíram consideravelmente e, para garantir uma renda mínima ao produtor, a Conab está comprando para estocar. "O objetivo é não deixar o produtor desestimulado", afirmou o superintendente da Conab.
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,governo-tenta-conter-preco-de-alimentos,not_61183,0.htm

Investigação sobre ‘máfia da merenda’ mostra atuação em três gestões de SP

Ministério Público de São Paulo apura, desde o ano passado, suposto pagamento de propina de empresas fornecedoras de merenda escolar no Estado que teriam atuado nas administrações de Marta, Serra e Kassab

Fausto Macedo e Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MPE) apura supostos pagamentos de propina da chamada máfia da merenda que teria atuado nas gestões de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo. Documentos, planilhas, memorandos, testemunhas e a delação premiada do sócio de uma das empresas investigadas são as provas da promotoria de que o esquema de corrupção teria passado de uma gestão a outra na cidade.
A investigação é sustentada por depoimentos do empresário Genivaldo Marques dos Santos, sócio da empresa Verdurama, envolvida no esquema. Em 26 de março de 2010 ele compareceu pela primeira vez acompanhado de dois advogados ao MPE para contar detalhes do esquema. Começava a delação premiada (negociação com a Justiça para reduzir a pena em troca de informações privilegiadas).
Todos os políticos e empresários citados da investigação negam as acusações.
O Estado teve acesso a sete dos depoimentos do empresário. Eles levaram à abertura ou à apreensão de novas provas sobre supostos pagamentos a políticos e funcionários públicos, incluindo planilhas detalhadas.
O acordo para que o empresário revelasse o que sabia só ocorreu após a revelação da existência de interceptações telefônicas feitas pela polícia em um caso de sequestro. Nelas, diretores de empresas de merenda foram flagrados conversando sobre pagamentos de propina para prefeituras. Santos estava entre eles. Confrontado com as provas, ele decidiu colaborar com o MPE.
Cartel. O empresário contou que as empresas da merenda formavam um cartel. A Verdurama, da qual ele era sócio, na verdade pertenceria ao empresário Eloizo Durães, dona da SP Alimentação, a maior empresa do ramo do País. Durães estaria também por trás d a Gourmaitre. Essas empresas, a Nutriplus, a Geraldo J. Coan e a Convida (grupo Denadai) combinavam preços e áreas de atuação no País. Usariam notas frias para encobrir os pagamentos de propina e obter verbas federais para a merenda - entre 2008 e 2010 o esquema teria movimentado R$ 280 milhões.
Em lobby pela terceirização do serviço de merenda, as empresas, segundo o MPE, se aproximavam dos candidatos a prefeito e ofereciam dinheiro para suas campanhas - apostaram em apenas quatro candidatos que não se elegeram em 2004.
Genivaldo Santos confirmou aos promotores que o financiamento ilícito das campanhas era feito em troca do compromisso do candidato de, se eleito, terceirizar o fornecimento de merenda escolar. E assim o esquema de corrupção se perpetuava.
Campanhas. No caso de SP, teriam sido feitas doações ilegais de R$ 2 milhões para dois candidatos em 2004, segundo dados da investigação. Em 2008, só a SP Alimentação teria pago R$ 1 milhão a dois candidatos.
Na gestão Marta Suplicy foi iniciada a terceirização da merenda - 30% do total. O processo continuou nas gestões Serra e Kassab até chegar a 90%. Além de pagar propina sobre o faturamento ou um valor fixo mensal, as empresas são acusadas de servir merenda de má qualidade. O número de refeições seria inflado.
Depois do início das investigações feitas pela Promotoria de Defesa do patrimônio Público e Social e do Grupo de Atuação Especial e Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro (Gedec), os contratos para o fornecimento da merenda foram revistos, e, segundo o MPE, a Prefeitura passou a economizar cerca de R$ 40milhões.
Os pagamentos irregulares em São Paulo começaram, segundo o MPE, com antes da terceirização da merenda - as empresas da chamada merenda direta já pagavam propina, mas menor (2% dos contratos). Na gestão Marta, a cobrança teria mais que dobrado - foi quando se decidiu pela terceirização, em 2003.
Acusados. Santos acusa o ex-secretário de Abastecimento e Projetos Especiais da gestão Marta Valdemir Garreta de receber o dinheiro. Durante o período de 2003 a 2004, os documentos mostraram supostos 18 pagamentos que, somados, chegam a R$ 2.830.432,18. Segundo Santos, a administração petista cobrava 5% de propina.
O empresário Durães seria o responsável por entregar o dinheiro. Mas Durães, segundo Santos, arrecadava 7% entre os colegas do suposto cartel e ficava com 2%. Por causa disso teria sido substituído na gestão Serra pelo empresário Fabrício Denadai. Todos negam as acusações.
A propina, segundo a testemunha, deixou de ser 5% do contrato para ser de R$ 600 mil por mês. Cada empresa contribuiria com R$ 100 mil. O dinheiro seria entregue todo dia 10 por dois emissários num escritório da Nutriplus, na Avenida Ibirapuera, zona sul da capital.
Santos então acusa o secretário Januário Montone, ex-secretário de Gestão (de Serra e Kassab) e atual titular da Saúde (de Kassab) de ter recebido R$ 100 mil em duas parcelas em agosto 2007, quando era secretário de Gestão e dirigia a merenda da cidade. Montone nega e diz que vai processar seus detratores.
Nove Estados. Os depoimentos do empresário Genivaldo Marques serviram de prova e para a abertura de investigações em nove Estados. Além da ação das empresas da merenda, Santos forneceu documentos e depoimentos que permitiram à descoberta da identidade de pessoas acusadas de participação em um esquema de fraude na obtenção de créditos fiscais em Minas obtidos por empresas que atuam na exportação de café.
De acordo com o promotor de Justiça Fabrício Pinto, o chefe do esquema de emissão de notas frias mantinha escritórios na Grande Belo Horizonte. "Eles forneciam notas para as empresas da merenda e também para a exportação do café", afirmou o promotor. A fraude no café chegaria a R$ 100 milhões - já as empresas da merenda teriam movimentado R$ 280 milhões em notas frias entre 2008 e 2010. Em Minas, a promotoria recebeu os depoimentos de Santos e apura contratos de merenda terceirizada em seis cidades.
Santos também foi o responsável pelo início da apuração que levou os promotores de São Paulo a fazer buscas que atingiram o empresário Paulo Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin. Ribeiro seria suspeito de fazer lobby para as empresas de merenda em Pindamonhangaba (SP). Ele nega. Em Pindamonhangaba, a Verdurama, da qual Santos era sócio, forneceu merenda entre 2007 e 2008. Santos disse que a empresa pagava propina de 10% sobre os valores recebidos no contratos.
Outro foco de investigação é no município de Jandira, na Grande São Paulo. Nesta semana, os promotores Silvio Antônio0 Marques e Arthur Pinto Lemos Junior fizeram buscas na cidade que levaram à prisão o ex-prefeito Paulo Bururu (PT) por porte ilegal de arma. Bururu, que foi solto no dia seguinte, nega as acusações.

Santos disse que entregava pessoalmente a propina para o petista e ainda teria comprado um Corolla blindado para o sucessor deste, o prefeito Braz Paschoalin (PSDB), assassinado em dezembro de 2010. Os promotores têm planilhas e memorandos feitos pelas empresas da merenda que confirmariam os tais pagamentos. Eles foram apreendidas em julho de 2010 depois que Santos contou sobre a existência dos documentos aos promotores.
Isso ocorreu no primeiro depoimento do empresário após o acordo de delação premiada, Santos disse que o diretor financeiro da Gourmaitre, Silvio Marques, guardava consigo pen drives. Os pen drives foram achados na casa de Marques em julho. Neles estavam também os supostos pagamentos em São Paulo. Cópias foram enviadas para promotorias dos nove Estados. Cada uma é responsável por apurar os crimes em sua região

Políticos e empresários negam as acusações de propina a fornecedores de merenda

Prefeitura de SP diz que está à disposição para colaborar com Ministério Público; Serra e Marta não fazem comentários sobre as investigações

    Fausto Macedo e Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo
    Empresários, empresas e políticos foram unânimes em negar as acusações do empresário Genivaldo Marques dos Santos investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Prefeitura de São Paulo informou que está à disposição do MPE e vai colaborar com as investigações.
    "A Procuradoria-Geral do Município aguarda documentos e informações adicionais do Ministério Público sobre o caso para tomar medidas cabíveis, como já o fez anteriormente ao ser informada das investigações pelo MPE", disse em nota oficial. Entre as medidas já tomadas estão a revisão dos contratos em 2009.
    Procurado pelo Estado, o ex-governador e ex-prefeito José Serra (PSDB) não se manifestou. A ex-prefeita Marta Suplicy também não. No início da investigação ela negou, em nota, qualquer irregularidade e classificou as acusações como "absurdas, infundadas". "Enfrentei uma prefeitura arrasada, escolas sem merenda", disse em 2009.
    O secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, Januário Montone, afirmou desconhecer Santos. "Fico profundamente indignado com esse tipo de acusação. Para defender minha honra, vou tomar providências."
    Montone contou que ao assumir a Secretaria de Gestão teve de "sanear a bagunça dos contratos" da merenda "herdados da administração anterior (Marta Suplicy)". Disse que uniformizou os contratos e deu transparência às compras. "Não tenho nada a esconder."
    "Isso não é verdade, não conheço essa pessoa, nunca estive (com Santos)", reagiu Valdemir Garreta, ex-secretário de Comunicação do governo Marta Suplicy. "Minha conduta sempre foi pautada pela ética e transparência. Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos."
    Garreta afirmou que seus dados fiscais e bancários "estão abertos às autoridades". Segundo o ex-secretário, o que o deixa indignado é que Genivaldo disse que não o conhecia em um primeiro depoimento. Depois, mudou a versão. "Vou tomar as medidas judiciais cabíveis em relação a essa pessoa."
    A Denadai/Convida Alimentação Ltda. disse que "cumpriu rigorosamente os contratos com a Prefeitura". Em nota, afirmou: "Desde o ano passado não temos qualquer contrato com a Prefeitura. Afirmamos que os representantes da Convida nunca tiveram sequer um contato com o sr. Genivaldo Marques."
    A Nutriplus afirmou que "nunca teve nenhum contato e não conhece o sr. Genivaldo Marques". A empresa disse que não organizou e não participou, de 2001 a 2009, período em que prestou serviços para a Prefeitura de São Paulo, de nenhuma reunião em suas dependências com gestores das administrações Marta, Serra ou Kassab.
    "Tal afirmação pode ser comprovada pelo controle de entrada e saída do prédio em que seu escritório estava instalado na capital", destaca a Nutriplus. "Em poder do Ministério Público, a lista não registra o nome de nenhum funcionário da Prefeitura. A Nutriplus reafirma a postura ética pautada pela seriedade, verdade e idoneidade e, portanto, não participa de qualquer ação lesiva ao patrimônio público."
    A direção da Coan declarou "que não procede qualquer acusação de pagamentos indevidos a políticos como forma de obter vantagens irregulares no mercado de refeições escolares". "A empresa tem participado de licitações com êxito exclusivamente por seu pioneirismo, tecnologia, logística e qualidade." A Coan alegou que não teve ou tem contato pessoal com Genivaldo "e que só o reconhece por suas entrevistas na televisão". A SP Alimentação, de Eloizo Durães, negou as acusações e disse que Santos é inimigo de Durães. A empresa acusou Santos de desviar dinheiro da SP Alimentação e sugere que ele possa ter falsificado provas.
    http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,politicos-e-empresarios-negam-as-acusacoes-de-propina-a-fornecedores-de-merenda,700606,0.htm?p=3

    Barros Munhoz é condenado por improbidade

    Presidente da Assembleia terá de devolver pelo menos R$ 150 mil aos cofres públicos

    Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
    O deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia de São Paulo, foi condenado por ato de improbidade administrativa. Quando ocupava o cargo de prefeito de Itapira (SP), em 2000, ele contratou uma empresa de segurança sem licitação. Segundo ação do Ministério Público, Munhoz não fez nem prévio procedimento administrativo justificando a contratação.
    Ernesto Rodrigues/AE - 22.03.2011
    Ernesto Rodrigues/AE - 22.03.2011
    Deputado Barros Munhoz disse que vai recorrer
    Em sentença de 9 de março último, a juíza Carla Kaari, da 2.ª Vara de Itapira, impôs ao réu pagamento de multa, fixada em 10 vezes sua remuneração naquela função, e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou créditos pelo prazo de três anos. O deputado disse que vai recorrer.
    "A condenação se afigura necessária e suficiente para reprimir a conduta ilícita (de Munhoz) e evitar o cometimento de outros atos de improbidade", asseverou a juíza. Ela não decretou perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de Munhoz, como requerido pela promotoria. "Aparentemente, ele não obteve proveito patrimonial propriamente dito, talvez tenha adquirido algum proveito indireto difícil de se mensurar."
    O valor da multa que Munhoz terá de arcar "deverá ser entregue aos cofres públicos, devidamente corrigida até o efetivo desembolso, a ser apurada em regular liquidação". O contracheque atualizado de prefeito de Itapira é de R$ 15 mil - o presidente da Assembleia terá que pagar pelo menos R$ 150 mil.
    A SESG - Segurança Patrimonial Ltda foi contratada por R$ 27 mil, em valores da época, para prestação de serviços de vigilância de prédios da municipalidade. Seu proprietário, Antonio Carlos Tavares de Lima, foi condenado. A juíza amparou-se no artigo 10 da Lei 8.429/92 - constitui ato de improbidade que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial ou dilapidação dos bens das entidades públicas.
    O Ministério Público aponta "fundados indícios" de que nunca existiram os "supostos serviços de segurança". "Não houve nenhuma motivação prévia ao ato administrativo de escolha da empresa ou de demonstração da necessidade dos serviços contratados, nem de fiscalização."
    "Percebe-se que houve violação às regras de obrigatoriedade de licitação e, como consequência, violação aos princípios da administração pública", concluiu a juíza Carla Kaari. "Verifico que houve contratação direta da empresa SESG, sem prévio procedimento administrativo, nem prévia justificativa, bem como falta de prova da alegada situação de emergência e contratação superior ao limite estabelecido em lei de 180 dias, configurando total ofensa aos princípios constitucionais e legais."
    Vandalismo. Por meio de sua assessoria, Barros Munhoz argumentou que a contratação da empresa de segurança foi realizada "especificamente para combater um acréscimo anormal de atos de violência e vandalismo ocorridos na cidade (Itapira) durante aquele período (em 2000), principalmente em logradouros e próprios públicos". O presidente da Assembleia disse que não foi notificado, oficialmente, da sentença, mas disse que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de SP da condenação de multa que lhe foi imposta.
    "A questão diz respeito à contratação de empresa de segurança pelo valor aproximado de R$ 2,3 mil por mês durante 12 meses, totalizando cerca de R$ 27 mil", diz a assessoria. "O aumento do efetivo da Guarda Municipal exigia a abertura de concurso público, treinamento e outras providências que, para serem executadas, demandariam tempo excessivamente longo."
    Segundo a assessoria, a sentença "reconheceu que os serviços foram prestados e que o preço era adequado aos valores de mercado". "Por isso, rechaçou os pedidos dos promotores de condenar Munhoz à perda de função, suspensão de direitos políticos e indenização ao erário." A SESG não retornou o contato feito pelo Estado.
    http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,barros-munhoz-e-condenado-por-improbidade,700601,0.htm?p=3

    Segundo laudo, Trecho Norte do Rodoanel desrespeita Plano Diretor

    Irregularidade está em laudo encomendado por moradores de condomínio da zona norte, traçado invade cerca de 1 quilômetro de área protegida

      Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo
      O projeto do Trecho Norte do Rodoanel, o último e mais polêmico do anel viário, está em desacordo com a área de proteção ambiental do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo. Parte do traçado, de cerca de 1 quilômetro, invade a área protegida no plano, que traça as diretrizes urbanísticas e de crescimento da capital paulista. Mas a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) nega irregularidades.
      A irregularidade consta em laudo independente encomendado por moradores de um condomínio da zona norte. O traçado atual leva em conta os limites do Parque Estadual da Cantareira. Mas não é só o parque que é protegido. O mapa do plano regional estratégico da Subprefeitura Santana-Tucuruvi, disponível na internet, deixa claro a abrangência das restrições ambientais - dentro das quais está parte da pista e a entrada de um túnel.
      O Trecho Norte terá 44 km e deve custar R$ 5,8 bilhões. O traçado já foi sugerido pelo governo - que anunciou o início das obras para este ano -, mas o final será decidido apenas na liberação da licença prévia.
      Segundo o laudo, há "incompatibilidade entre o projeto e as plantas de zoneamento da cidade". "Usaram um limite que não bate. Com a sobreposição do projeto com a realidade, os limites demonstram até uma pedreira dentro do parque", diz a perita judicial Paola Grell Dias, uma das responsáveis pelo estudo.
      Os planos diretores estratégicos da cidade e regionais das subprefeituras são aprovados por lei e sua consulta é obrigatória. Está prevista, até mesmo, nos parâmetros que referenciaram o estudo e o relatório de impacto ambiental do Rodoanel. "O Plano Diretor tem de ser obedecido. Não importa se é uma intervenção estadual, municipal ou federal", explica Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. "Não é uma referência genérica, é lei." A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente informou que está preparando um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) - órgão que faz o licenciamento.
      O ambientalista Carlos Bocuhy, integrante do Conselho Nacional de Meio Ambiente, diz que o respeito às diretrizes municipais é o mínimo que deve ser feito. "Os Planos Diretores já trazem diretrizes. Toda a área é muito sensível, é a transição do parque, com espécies ameaçadas."
      Nos limites. A Dersa informou que recebeu o estudo e que ele permanece em análise pela empresa e pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb). Em nota, a empresa afirma que considerou o Plano Diretor e diz que o traçado proposto está fora dos limites do Parque.
      http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110402/not_imp700624,0.php
      Trabalho

      Em SP, assembleia com 3 mil professores repudia política de bônus do governo

      Governo estadual anunciou pagamento de bônus para os professores de escolas com melhor desempenho. Sindicato denuncia valores irrisórios

      Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual

      Publicado em 01/04/2011, 19:55
      Última atualização em 02/04/2011, 12:17

      São Paulo – A política de bônus do governo de São Paulo foi repudiada por cerca de 3 mil professores da rede estadual de ensino nesta sexta-feira (1º) em assembleia na região central da capital. A assembleia foi organizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A categoria reivindica da Secretaria da Educação uma proposta de reajuste salarial em vez das bonificações, o que incluiria todos os docentes, tanto da ativa como aposentados.
      Em consenso, os professores aprovaram campanha para pressionar o governo estadual a agir de forma imediata a respeito dos salários, que não são reajustados desde 2005. Eles exigem 36,74% para reposição de perdas extensivas aos aposentados, incorporações das gratificações e rejeitaram o método que consideram excludente empregado na política de bônus pagos somente às escolas mais bem avaliadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp).
      A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, já havia afirmado em nota do sindicato a insatisfação da categoria quanto ao sistema de bonificações. O número de professores com direito ao prêmio diminuiu (20 mil a menos), enquanto o valor total de desembolsos foi reduzido em 48,1%. "Nós, integrantes do quadro do magistério da rede estadual de ensino, estamos mobilizados. Os aviltantes valores que estão sendo pagos como bônus foram a gota d´água", defendeu.
      Durante a mobilização, os profissionais do ensino reivindicavam ao governo estadual com faixas e cartazes nos quais se lia: "Até quando ficaremos sem reajuste, sr. governador?" e "Bônus é enganação! Salário é a solução". A próxima assembleia está marcada para o dia 29, em frente à sede da Secretaria da Educação.
      2 de abril de 2011 às 10:46

      Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde

      No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público  que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.
      A  lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além  disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.
      O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).
      Mais informações: (11) 3334-0704/forumongsp@forumaidssp.org.br
      Apóiam o ato as seguintes entidades:
      1.      Conselho Estadual de Saúde
      2.      Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP
      3.      Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo
      4.      Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec,
      5.      Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa,
      6.      Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco
      7.      Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
      8.      SindSaúde SP
      9.      Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp
      10.  Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
      11.  Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
      12.  Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana
      13.  Associação Cidadania e Saúde
      14.  Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo
      15.  Associação Jovens pela Pazlei
      17.  Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab’s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha
      18.  Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
      19.  Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo -  Cress SP, 9ª Região
      20.  Grupo de Incentivo à Vida – GIV
      21.  Grupo Pela Vidda-SP
      22.  Instituto Vida Nova
      23.  Movimento de Moradia do Centro
      24.  Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
      25.  Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul
      26.  Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
      27.  Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos de São Paulo
      28.  SindSaúde ABC
      Ouça aqui a entrevista com o doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo, que afirma que essa agride a Constituição Federal de forma completa.
      Leia aqui sobre a representação (acatada pelo MP) contra a lei paulista.
      28 de março de 2009 às 11:10

      Site da ABGLT é invadido após pedir investigação criminal de Bolsonaro

      NOTA DA ABGLT
      A ABGLT — Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –, vem por meio deste denunciar e repudiar a invasão de seu site na internet.
      A invasão se deu na forma da inclusão de duas “notícias” na página de Notícias da ABGLT.
      Os itens que foram incluídos são “Bolsonaro para presidente do Brasil” e “Os fatos sobre a homossexualidade”.
      O texto do item “Bolsonaro para presidente do Brasil” é:
      A favor da família, contra a pederastia.
      Ash Ketchum novamente.
      Greetz to: K-MAX e YC
      CRUZADA CONTRA OS GAYZISTAS.
      Os “fatos” expostos sobre a homossexualidade seguem no final desta nota.
      Toni Reis, presidente da ABGLT, afirma que “é triste vermos a internet, que foi criada para facilitar a comunicação, sendo utilizada criminosamente para promover a intolerância religiosa e incitar a violência, a discriminação e o preconceito contra a população LGBT”.
      A ocorrência já foi denunciada no serviço SaferNet, que recebe denúncias sobre crimes na internet.
      Será registrada queixa-crime na Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos, em Curitiba.
      Também serão solicitadas providências do Ministério da Justiça / Polícia Federal.
      ABGLT, 2 de abril de 2011
      ++++++++++++++++++++++++++++++
      “Os fatos sobre a homossexualidade” (texto postado no site da ABGLT por hackers)
      O que o relato da criação ensina a respeito do estilo de vida homossexual?
      Os relatos de Gênesis (Gênesis 1.27; 2.18,21-24) e Mateus 19.4-6 ensinam que Deus criou a humanidade de uma maneira específica (macho e fêmea) com propósitos específicos relativos a isso (casamento, unidade sexual e procriação subentendidos).
      O lugar mais adequado para começar uma avaliação bíblica sobre o homossexualismo não é com textos que o rejeitam, mas com textos que sustentam e apóiam essas passagens condenatórias.[1] Essa abordagem de pano de fundo é algo que quase todos os escritores pró-homossexuais falham em suprir.
      A consideração do relato da criação é vital por muitas razões. Para começar, é um relato da criação. Homens e mulheres não são o produto cego de uma evolução ao acaso em que, literalmente, nada é normativo e os indivíduos são livres para escolher sua própria moralidade ou sexualidade. Os homens devem prestar contas ao Deus que os criou; eles não são o produto de uma natureza impessoal que não se importa com o estilo de vida deles.[2]
      Abaixo estão cinco razões pelas quais o relato da criação é decisivo para qualquer discussão bíblica sobre a homossexualidade.
      Primeiro, a aceitação da homossexualidade viola a ordem e a essência da própria criação humana.
      Deus declarou que não era bom que o homem estivesse só. Para remediar essa situação, Ele criou a mulher como complemento divino e contrapartida da masculinidade. A comunhão sexual íntima foi pretendida somente para o homem com a mulher. Isso quer dizer que a homossexualidade distorce e desordena as intenções de Deus na criação e que a prática da homossexualidade contradiz o padrão da heterossexualidade em seu nível mais básico. O estilo de vida homossexual nega e desafia as polaridades do sexo de tal maneira que nem mesmo comportamentos heterossexuais, tais como fornicação e adultério, o conseguem.
      Segundo, os homossexuais não podem obedecer ao mandamento de Deus quanto à procriação.
      Em Gênesis 1.28, Deus ordenou a Adão, Eva e seus descendentes: “sede fecundos, multiplicai-vos e enchei a terra”. Se Adão tivesse decidido ser homossexual, ninguém jamais teria nascido.
      Terceiro, a homossexualidade constitui uma rebelião consciente contra a ordem divinamente criada.
      De acordo com Romanos 1.32 e outras passagens bíblicas, os homossexuais sabem que seu comportamento é pecaminoso. A escolha contínua da prática de tal atividade é, portanto, uma rebelião intencional contra Deus e a ordem da criação.
      Quarto, a Bíblia está repleta de premissas do relato da criação.
      Se a homossexualidade fosse de alguma maneira legítima, as Escrituras não assumiriam uma inclinação heterossexual, mas incluiriam a opção homossexual. Se Deus tivesse a intenção de que o homem fosse bissexual, ou homossexual, ou se Ele tivesse criado o homem andrógino, o fato de criá-lo dessa maneira seria evidente em outros relatos das Escrituras relacionados à natureza do homem. Mas, o único padrão mantido e defendido é o heterossexual. “Do primeiro capítulo de Gênesis até o livro de Apocalipse, o significado duplo de expressão sexual-genital –a saber, procriação e união — é claramente manifesto… Javé é descrito como o noivo fiel, e Israel, como a noiva fiel, indicando que o amor heterossexual pode ser a base para se expressar o mistério de Deus em amar a raça humana… Além disso, o autor de Efésios reitera a mesma verdade revelada sobre a sexualidade humana, no contexto da sublime comparação em que o marido é comparado a Cristo e a mulher à Igreja. Quando o autor deseja descrever o amor que Cristo tem pela Sua Igreja, ele se volta para o amor heterossexual do marido e da mulher. [Efésios 5.25,28].”[3]
      Em outras palavras, as Escrituras estão impregnadas com premissas concernentes à adequação da heterossexualidade; por comparação, a homossexualidade está conspicuamente ausente exceto quando se trata de condenação.
      Quinto, a homossexualidade distorce a imagem de Deus.
      Gênesis 1.27 ensina claramente que a imagem de Deus compreende tanto macho e fêmea — uma complementaridade que é eterna e existirá para sempre. Afirmar que a homossexualidade é bíblica e normal é distorcer a imagem de Deus e, conseqüentemente, insultar a natureza e o próprio Ser de Deus.
      Ao entendermos o propósito divino da criação e o fato de que a criação reflete o próprio Ser de Deus, podemos entender mais claramente as razões para as condenações bíblicas da homossexualidade moderna e porque elas são tão rígidas.
      O que 2 Pedro 2.1-10 e Judas ensinam a respeito do estilo de vida homossexual?
      Essas passagens estão repletas de referências ao homossexualismo e, implicitamente, também ao movimento homossexual cristão. As passagens paralelas ao trecho de Romanos são dignas de nota. Em 2 Pedro 2, observe que o contexto envolve “falsos mestres entre vós” (i.e. dentro da igreja) que ardilosamente introduzem “heresias destrutivas” até mesmo negando o Mestre (Jesus) que os comprou. Note, além disso, que muitos seguirão sua “sensualidade” (v. 2) ou “caminhos vergonhosos”, e por causa de tais mestres o caminho da verdade será “difamado” ou distorcido.
      Tais pessoas são consideradas como repletas de ganância e descritas como sendo aquelas que exploram os cristãos com “palavras falsas” ( v. 3) ou “fábulas”.
      Até aqui, a passagem é aplicável tanto a homossexuais quanto a “homossexuais cristãos” que promovem os tipos de argumentos que temos considerado no livro Os Fatos Sobre a Homossexualidade. Note também que nessa passagem é a homossexualidade que é diretamente citada como ilustração de todos acima. Sodoma e Gomorra são mencionadas especificamente por terem sido destruídas como “um exemplo para aqueles que viessem a viver vidas impiedosas depois disso.”
      O livro de Judas continua a rejeitar a homossexualidade:
      “Como Sodoma e Gomorra e as cidades circunvizinhas que, havendo-se entregue à prostituição como aqueles seguindo após outra carne, são postas para exemplo do fogo eterno, sofrendo punição… Ora estes da mesma sorte, quais sonhadores alucinados, não só contaminam a carne, como rejeitam governo e difamam autoridades superiores… Estes, porém, quanto a tudo que não entendem, difamam… Estas são as coisas que os destroem… São estes os que promovem divisões, sensuais, que não têm o Espírito” (Judas 7-19).
      Essas palavras dispensam qualquer explicação e requerem pouco comentário.
      Examinamos os principais e mais explícitos versículos das Escrituras relacionados ao homossexualismo. Aquele que afirma que a questão bíblica contra a homossexualidade é baseada em alguns textos “isolados” e “obscuros”, simplesmente não entende o peso desses trechos das Escrituras. Além dos versículos acima, há um grande número de versículos adicionais que são aplicáveis às práticas homossexuais apesar do termo em si não ser usado (por exemplo, Romanos 6.11-21; Romanos 12.1-2; 1 Coríntios 6.19-20: Filipenses 1.20; Colossenses 3.5-8, Apocalipse 21.8).
      Como se pode deixar o estilo de vida homossexual?
      Deixar o estilo de vida homossexual pode ser relativamente fácil ou difícil, dependendo de diversos fatores. O passo mais importante é este — aceitar que o estilo de vida homossexual é moralmente errado e resolver mudar. Como comentamos no livro “Os Fatos Sobre a Homossexualidade”, a mudança é claramente possível para homossexuais que queiram mudar, e Deus concederá graça e poder àqueles que se voltarem para Ele com fé, desejosos de agradá-lO com seu comportamento sexual. Nesse caso, a chave é uma oração de arrependimento diante de Deus, resolvendo deixar o estilo de vida homossexual, o incentivo e o aconselhamento daqueles que já fizeram isso.
      O MOSES – Movimento Pela Sexualidade Sadia é uma importante organização dedicada a ajudar homens e mulheres homossexuais durante a transição para um estilo de vida celibatário e a transição para a heterossexualidade.
      Para aqueles que verdadeiramente desejam deixar o estilo de vida homossexual, nós recomendamos a seguinte oração:
      Querido Deus:
      Eu agora reconheço que a minha homossexualidade tem Te desagradado. Confesso meu pecado diante de Ti e peço o Teu poder e Tua graça para deixar o meu estilo de vida anterior, de forma final e completa. Entendo que o Senhor é Santo e que meu pecado me separou de Ti. Portanto, agora recebo a Cristo como meu Senhor e Salvador pessoal, crendo que Ele morreu na cruz por todos os meus pecados e que ressuscitou dentre os mortos ao terceiro dia. Agradeço-Te que, pela fé no Teu Filho, posso agora saber que todos os meus pecados foram perdoados –  passados, presentes e futuros. Não preciso mais temer o Teu julgamento por causa do que Cristo consumou na cruz. Com a Tua ajuda, eu agora resolvo buscar qualquer ajuda e aconselhamento necessários para obedecer à Tua vontade para a minha vida. Em nome de Jesus, amém.
      Aqueles que fizeram essa oração devem entender que a entrega a Cristo é um assunto sério e envolve fazer dEle o Senhor de cada área de sua vida. Vocês devem saber também que inclinações para o mesmo sexo podem, mas provavelmente não vão, cessar automaticamente. O pecado da homossexualidade é igual a qualquer outro pecado sexual e requer tempo e paciência para ser vencido. Outro passo importante é um rompimento explícito e permanente de todos os laços com a comunidade homossexual, incluíndo, se necessário, todas as amizades anteriores. Nenhuma brecha de tentação deve ser permitida. Toda rejeição ao pecado equivale à auto-negação e, é claro, é algo doloroso, mas o simples fato da dificuldade não nos isenta da responsabilidade diante de Deus de amá-lO como Ele nos amou. Milhares de homens e mulheres gays testemunharam que existe vitória — vitória completa — e aqueles que acabaram de começar seu novo estilo de vida devem ser encorajados por esse fato. (John Ankerberg e John Weldon – http://www.chamada.com.br)
      Notas
      John Stott, “Homosexual Partnerships”, Involvement, vol. 2, p. 226.
      Veja John Ankerberg e John Weldon, Os Fatos Sobre Criação e Evolução (Obra Missionária Chamada da Meia-Noite, 1995).
      John F. Harvey, The Homosexual Person (San Francisco: Ignatius, 1987), p. 95-97.
      Extraído do livro Os Fatos Sobre a Homossexualidade.
      http://www.viomundo.com.br/denuncias/site-da-abglt-e-invadido-apos-pedir-investigacao-criminal-de-bolsonaro.html
      em

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