Livres do processo de cassação

Justiça não aceita ação do MP contra vereadores pela votação de aumento de salários e criação do sexto cargo

Pedro GuerraAgência BOM DIA
Os 20 vereadores da Câmara de Sorocaba estão livres de um processo de cassação de mandato. A Justiça não acatou pedido de ação feito pelo Ministério Público que solicitava a perda do mandato dos parlamentares em razão de terem votado em sessões extraordinárias o aumento de salário – R$ 15 mil - a partir de 2013 e também a criação de um sexto cargo.
O BOM DIA publicou com exclusividade a intenção dos vereadores em ter mais um assessor na edição de 11 de dezembro do ano passado. A partir daí acompanhou toda a história (veja ao lado).
O MP entendia que as sessões extraordinárias são para votação de projetos de interesse público. Para o juiz da Vara da  Fazenda Pública, Marcos Soares Machado, “a inclusão das matérias na pauta extraordinária, não bastaria ao reconhecimento da improbidade”.
Salvos  /Mas o que acabou ajudando os vereadores foi a revogação das duas propostas. “A Resolução 361/2010 (aumento de salários) já estava revogada no momento do ajuizamento e porque a Resolução 362/2010 (criação de cargos) foi revogada em 1º de abril de 2011, força concluir que houve perda superveniente do interesse processual em reconhecer sua nulidade”, consta na sentença assinada pelo juiz Marcos Soares Machado.
Aliviado /O presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS), por meio de nota, afirma que recebeu  com satisfação a decisão da Justiça e disse que já a esperava, uma vez que, segundo ele, as votações questionadas seguiram rigorosamente a lei.
“Essa decisão é um atestado de que a Câmara Municipal agiu rigorosamente dentro da legalidade, cumprindo todos os rituais previstos em seu Regimento Interno, à luz da Lei Orgânica do Município, da Constituição do Estado e da Constituição do país – a lei máxima a que todos nós estamos submetidos”, consta na nota.
Ensino Fundamental incompleto Para ocupar vaga de assessor, candidato precisava só da 4ª série.
3,3 mil reais é o salário de um assistente parlamentar. Cada vereador tem quatro  e também um chefe de gabinete. A remuneração do chefe de gabinete  
é de R$ 4,148 milPromotor afirma que vai recorrer da decisão
O promotor Orlando Bastos Filho disse na tarde desta quarta-feira (04) ao BOM DIA que vai recorrer. “Respeito profundamente a decisão do juiz, mas discordo e vou recorrer”, afirma.
Ele falou que a revogação das resoluções que aumentou o salário de vereadores para R$ 15 mil a partir de 2013 e a criação do sexto cargo não apagam o delito. “ Mas podemos citar duas conquistas importantes com esse episódio”, comenta Orlando Bastos Filho.
Segundo o promotor, o primeiro deles foi a decisão dos vereadores de voltar atrás da decisão. “A segunda foi o debate sobre a transparência que é preciso ter qualquer  decisão dos legisladores. O  BOM DIA teve papel fundamental nessa questão”, admite  o promotor.
Eleitor / O promotor Orlando Bastos colocou ainda que – como o próprio juiz disse – vai caber ao eleitor o julgamento final dessa atitude. “Eles [eleitores]  que devem observar o comportamento dos vereadores.”
Na sentença, o juiz  da Vara da Fazenda Pública,  Marcos Soares Machado, coloca que “convém acrescer que o julgamento político da conduta dos vereadores já se consumou, de maneira que cabe à população, em futura eleição, recordar daquilo que se passou”.