Prefeitura Municipal de São Roque omite recursos de R$ 3.000.000,00 do Governo Federal para renovação de sua frota veicular

No último dia 16/04, a Prefeitura Municipal de São Roque apresentou a população sua nova frota veicular composta por cinco gols, oito kombis, um furgão adaptado para portadores de necessidades especiais, quatro ônibus escolares, três máquinas (retro escavadeira, pá carregadeira e moto niveladora), e mais quatro caminhões.  Na notícia divulgada pela imprensa local a Prefeitura omite que parte da frota adquirida pôde ser realizada com recursos do governo federal através do Programa Próvias, via empréstimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), capitalizado junto ao Banco do Brasil. O que é o Programa Provias?

Programa de Intervenções Viárias (PROVIAS) - Programa do Governo Federal que tem por objetivo financiar a aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos produzidos no país e constantes do Credenciamento de Fornecedores Informatizado - CFI do BNDES, destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas. O público-alvo definido para o Programa são os municípios que não contrataram anteriormente o PROVIAS. As operações do PROVIAS estão excluídas do contingenciamento do crédito ao setor público, conforme Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 3.688, de 19.02.2009.

·                              Equipamento financiado:

·                              máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação: trator de lagartas, trator de roda (moto scraper), carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, rolo compressor, usina de asfalto móvel, compactador de solo, secador de solos, fresadora de asfalto, vibro acabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto, cortadora de piso;

·                              chassi de caminhão: caminhão leve, caminhão médio, caminhão pesado, caminhão trator; e

·                              carrocerias: graneleira, carga seca, baú de alumínio, plataforma, betoneira, tanques, contêineres, frigorífica, poliguindaste, compactadora de lixo, basculante, alumínio.

·                              Vantagens:

• baixo custo financeiro - (TJLP + 4% a.a.);
• suprir a carência dos municípios em investimentos em máquinas e equipamentos;
• execução de políticas públicas; e
• possibilidade de limite de crédito pré-aprovado (risco e limite de crédito específicos para o Programa).

O que achamos interessante na matéria divulgada na imprensa local é a omissão de que a maior parte dos recursos que proporcionaram a renovação da frota, só foi possível graças ao Programa citado acima e mantido pelo Governo Federal.  Mais interessante ainda é quando a referida matéria faz menção à aquisição de três viaturas e duas motos para a Polícia Militar e uma unidade de resgate para Corpo de Bombeiros e faz questão de ressaltar que estes veículos foram adquiridos com verba do Governo do Estado.  Fica a pergunta, será que não devemos informar a nossa população que o Governo Federal também contribui com o desenvolvimento de nossa cidade?

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

GABINETE DO CONSELHEIRO

EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

EXPEDIENTE: TC-001602/009/10 PROCESSO: TC-002756/026/10

INTERESSADO: EFANEU NOLASCO GODINHO, PREFEITO MUNICIPAL DA

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

ASSUNTO: PARECER JURÍDICO E DECLARAÇÃO DO CHEFE DO PODER

EXECUTIVO, REFERENTES À OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO

BRASIL S/A, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE

INTERVENÇÕES VIÁRIAS -PROVIAS

Vistos.

Extraia-se cópia registrada do presente expediente, para

que sirva de subsídio à análise das contas da Prefeitura Municipal de São

Roque, exercício de 2010, sob minha relatoria, abrigadas nos autos do

processo em epígrafe, acompanhando-as até o julgamento final.

Após, ao Gabinete do eminente Conselheiro Robson

Marinho, nos termos do despacho da E. Presidência.

Publique-se.

G.C., em 08 de dezembro de 2010

EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

Conselheiro

Matéria publicada na imprensa local:

Prefeitura realiza carreata e apresenta nova frota de veículos à população

da assessoria de imprensa da prefeitura de São Roque
No último sábado, a Prefeitura de São Roque apresentou, em carreata, os novos veículos que serão utilizados nos mais variados serviços oferecidos pela Administração Municipal à população da Terra do Vinho.

“Esses veículos foram adquiridos para proporcionar a melhora nos serviços que são executados pelo Executivo municipal, melhorando ainda mais a qualidade do atendimento oferecido aos munícipes”, destaca o Prefeito Efaneu Nolasco Godinho.


Foram apresentados a população 30 novos veículos, sendo cinco gols, oito kombis, um furgão adequado para o transporte de portadores de necessidades especiais, e quatro ônibus para transporte escolar, três máquinas (retro escavadeira, pá carregadeira, moto niveladora) e quatro caminhões.

A administração municipal também apresentou a população os veículos que estão sendo utilizados pela Polícia Militar (três viaturas e duas motos) e Grupamento de Bombeiros (unidade de resgate), adquiridos junto ao Governo do Estado mediante reivindicação da Prefeitura de São Roque.

A carreata

Os novos veículos apresentados pela Prefeitura no último sábado seguiram por diversas vias do município antes de permanecerem expostos na avenida Bandeirantes.  A nova frota saiu em comboio do Paço Municipal por volta das 8h, rumando pela rua São Paulo até acessar a rodovia Raposo Tavares, seguindo posteriormente pelas ruas Santa Cruz e Sotero de Souza e avenida Antonio Dias Bastos. Após trafegar pela marginal o comboio acessou um pequeno trecho da avenida Brasil, para assim atingir a avenida Bandeirantes, local onde a população pôde verificar de perto as novas aquisições.