Lei do flagrante já livra da cadeia

Artur Rodrigues e Folha de S.Paulo
do Agora

A regra que evita a prisão de suspeitos de crimes cuja a pena é menor de quatro anos entrou em vigor ontem no país e pessoas presas já estão sendo beneficiadas pela nova regra. Com os dispositivos previstos na Lei 12.403/ 2011, a prisão passa a ser a última alternativa para pessoas que ainda não foram julgadas.

No 96º DP (Monções), na zona sul de SP, o empacotador W.O.S., 18 anos, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, em Moema (zona sul). Após pagar fiança de R$ 545, ele foi liberado para responder ao processo em liberdade.

A delegada Ana Cecília Delphim Moraes, do 96º DP, afirma ter se baseado em vários fatores para estabelecer o valor da fiança, que poderia chegar a cem salários mínimos. "Ele tem bons antecendentes, é trabalhador e ganha R$ 380. O bom-senso era que eu estipulasse um salário mínimo", afirmou.