Como
melhorar a administração pública de forma a gerar qualidade para o cidadão?
Temos recursos para tal? Isso não acontece por falta de recursos: o Brasil
consome cerca de 22% do PIB com os
chamados gastos sociais, o que é comparável a países desenvolvidos. A diferença
é que, aqui, os gastos não geram serviços da mesma qualidade.
Não
se pode pensar nessa questão dissociada das dificuldades de gestão de políticas
públicas. Precisamos ter a capacidade de
implantar políticas públicas competentes. Assim, o problema não está apenas nos
recursos financeiros, mas, sobretudo, no gerenciamento da máquina e dos
recursos humanos. Se tentarmos entender as raízes da crise, chegaremos à
conclusão de que é possível melhorar a qualidade do gasto social no Brasil.
Para
tanto é importante que o Estado fortaleça a formulação e gestão de políticas públicas. Definir, com precisão, o
que deve ser feito e descentralizar
a implementação para Estados e municípios, sem perder, porém, a coordenação,
para que possamos ter políticas nacionais. O uso de instrumentos, como
contratos de gestão com Organizações Sociais (O.S.), que dêem clareza e
transparência à relação com o Estado se tem mostrado mais adequado que os
convênios, por serem mais simples, desburocratizados, transparentes e, sobretudo, por vincularem o serviço de parcerias
com a política pública para o setor.
Para
isso ser possível, a administração
pública precisa se qualificar. Sem um corpo de funcionários preparados para
a gestão, o Estado corre o risco de ser pontual na atuação para enfrentar os
problemas do País, e enxergar em Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (O.S.C.I.P.), O.S. ou em outros modelos de parceria público-privada
mais do que elas podem oferecer. As organizações do terceiro setor podem ser
parceiras na implementação das políticas públicas, mas não responsáveis por sua
formulação ou coordenação.
A
motivação para se usar O.S. em atividades como museus, teatros, hospitais ou
centros de pesquisa não deve ser, simplesmente, de redução de custos. O setor público precisa ter condições de
atrair e fixar bons quadros e utilizar as entidades parceiras apenas em
situações em que há serviços não exclusivos de Estado que requerem maior
flexibilidade e agilidade.
Isso
significa ter uma política salarial para
o Estado compatível com o mercado, concursos públicos anuais, investimento
em capacitação e, na relação com a sociedade, parcerias na forma de O.S., O.S.C.I.P.s
ou até com empresas - para garantir que o País receba os investimentos em
educação, infra-estrutura, saúde, ciência e tecnologia e cultura de que
necessita.
Não
há desenvolvimento social sem a atuação do Estado, mas também não há razão para
ele atuar sozinho. Se houver no setor público a capacitação institucional para
formular e coordenar políticas públicas, a implementação pode ocorrer com a
participação de entidades não-estatais, com expressivos ganhos de qualidade e
sem enfraquecer o papel do Estado.
Em
áreas em que a sociedade civil acumulou experiências que possam ser
aproveitadas pelo setor público há um amplo terreno para parcerias. Estas podem
ocorrer com as O.S. ou com empresas privadas, mediante Parcerias
Público-Privadas (PPPs), nos termos de Lei Federal nº 11.079, que busca
proporcionar a capacidade de investimento e gestão da iniciativa privada para
empreendimentos públicos.
Mas
num país como o nosso, com histórico de corrupção e clientelismo, toda forma de
parceria levanta suspeitas de mau uso de recursos públicos. Argumenta-se que,
ao construir essas parcerias, o poder público busca, na verdade, fugir de
amarras voltadas para controlar a corrupção. Outra argumentação negativa diz
respeito à possibilidade de as ações geridas por parceiros ficarem isoladas da
política pública definida para o setor.
Ambos
os problemas podem ser resolvidos por mecanismos previstos em lei e que
demandam gestão do Estado. A corrupção tem sido um problema grave, com todo o
aparato normativo estabelecido para coibi-la. Na verdade, por vezes o processo
administrativo se torna tão complexo e moroso, dadas estas mesmas normas
amarradas, que é praticamente impossível acompanhar a dinâmica dos gastos
públicos, reduzindo a probabilidade de transparência e abrindo possibilidade de
que alguém venda um caminho mais rápido.
Nas
parcerias, especialmente com as O.S., os controles são menos ritualísticos,
menos associados ao cotidiano da gestão e mais centrados no resultado concreto
da ação pública. O contrato de gestão estabelece a vinculação do que está
previsto na parceria estabelecida com a política setorial, como na de cultura
ou de saúde, na forma de resultados esperados e diretrizes a serem seguidas.
Há
um monitoramento pelo ministério ou secretaria, por uma comissão
especificamente criada para tanto e pelo Tribunal de Contas do Estado ou da
União, que fiscalizam resultados a intervalos de tempo regulares. Com isso
diminuem a burocracia e os gastos a ela relacionados e se abre a possibilidade
aos cidadãos do exercício do controle social.
O
chamado choque de gestão da administração pública, hoje jargão corrente, passa
pela percepção de que operar a máquina pública por meio de normas que
prescrevem cada passo a ser seguido, eliminando quase completamente a
capacidade de tomada de decisão dos gestores, não é mais compatível com um
Estado de que se espera a prestação ágil e oportuna de serviços de qualidade.
Sergio Ricardo De Angelis
Empresário, engenheiro de materiais
com graduação em polímeros, com curso de Gestão e Avaliação de Políticas
Públicas (FGV), e cursando MBA em Gestão Administrativa de Cidades
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