O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) entrará na próxima semana com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo e com outra no Ministério Público Federal, para pedir a investigação de denúncias de possível escuta telefônica clandestina feita em órgãos públicos da administração direta e indireta.
Ao mesmo tempo, continuará a recolher assinaturas para instalação da CPI do Grampo na Assembleia Legislativa. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) manteve de 2008 a setembro de 2011 um contrato sem licitação com a empresa Fence Consultoria Empresarial para realização de varreduras nos telefones da sede da Prodesp, assim como de órgãos públicos paulistas. São necessárias 32 assinaturas para a instalação de uma CPI.
“Nós fomos ao Tribunal de Contas do Estado, pegamos cópias e justificativas do contrato sem licitação e analisamos os documentos e o assunto”, afirma o deputado Simão Pedro. “Descobrimos que há vários sistemas de varreduras de grampos. E há forçação de barra por parte da Prodesp para a escolha do sistema da empresa Fence. E como não foi feita concorrência, quem deu o preço foi a própria Fence, a pedido da Prodesp.”
“A suspeita do uso de escutas telefônicas clandestina em órgãos do governo paulista e até na Assembleia para ‘monitorar’ os adversários políticos é algo gravíssimo que precisamos investigar profundamente”, salienta Simão Pedro. “Se ficar comprovado o grampo, serão tomadas todas as medidas cabíveis para punir os responsáveis. É algo inaceitável no estado democrático de direito, e ainda pago com o dinheiro dos cidadãos. É uma prática do tempo da ditadura militar.”
A Fence é do coronel reformado do Exército Enio Fontenelle, chefe da área de Comunicações do extinto Serviço Nacional de Informações, o SNI.
Requerimento para o pedido de instalação de CPI na Assembleia Legislativa de SP
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