Código Florestal pode dar incentivo econômico a quem preservar floresta

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um ‘papel verde nacional’, que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar


Afra Balazina, de O Estado de S.Paulo

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator de duas comissões do Senado pelas quais a reforma de Código Florestal ainda será analisada, afirmou na sexta-feira, 7, que incluirá no projeto de lei incentivos econômicos para quem preservar florestas.

Wilson Pedrosa/AE - 9/8/2011

Reserva Terra Grande-Pracuúba (PA), onde famílias foram selecionadas para receber a bolsa verde

Em teoria, a ideia é vista com simpatia tanto por ruralistas quanto por ambientalistas. O senador disse na sexta-feira, em evento para debater o Código em São Paulo, que estuda várias sugestões de beneficiar quem mantiver as árvores em pé em suas propriedades e deu exemplos do que pode ser colocado na lei.

De acordo com Silveira, uma das sugestões, a de criar um “papel verde nacional”, partiu da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). “Se um estudo de impacto ambiental determinou que o projeto de uma indústria vai gerar um impacto ambiental X, essa indústria então compraria papéis verdes de um cidadão que tem uma floresta. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico ou, mais simplesmente, faz a árvore em pé valer mais que a árvore cortada.”

Ele compara com a negociação de créditos de carbono. E, segundo ele, quem cortou a vegetação irregularmente e estiver sendo multado também poderia converter a multa na compra desse papel de preservação. “Esse papel é negociável em bolsa, cria-se um ativo circulante para o País. Hoje, apesar de termos a maior floresta do mundo, só obtemos 4% do seu valor econômico.”

Outra ideia em avaliação partiu do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele sugere criar um fundo a partir de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre combustíveis, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e outras fontes tributárias para remunerar os pequenos produtores rurais.

“O eixo dessa lei, hoje, é a do comando e controle. Ela estabelece normas e procura a preservação por meio de ameaças punitivas. Vamos mudar e o eixo principal será o econômico. O homem se move pelo bolso”, afirma.

Para Raul Telles do Valle, do programa de Política Pública do Instituto Socioambiental (ISA), é fundamental diferenciar quem cumpre a lei de quem não a respeita. E ele considera muito importante premiar, dar benefícios concretos, a quem preserva a floresta.

Em sua opinião, inicialmente, num período de transição, poderiam ser beneficiados aqueles que cumprem a lei. “Na situação atual, em que uma grande parte não respeita a lei, já poderíamos premiar quem a cumpre. Depois, poderíamos passar a premiar aqueles que fazem mais do que a lei exige”, afirma. Valle considera que um dos problemas do projeto de lei já aprovado pela Câmara é que hoje o texto “faz o contrário, permite que qualquer um (que desmatou) se regularize”. “Ele está igualando todo mundo, é antipedagógico.”

Na visão de Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), “há uma simpatia quase unânime pela proposta”. “Mas eu temo que seja mais um dispositivo que acabe virando letra morta lá na frente.”

A ideia pode emperrar na falta de recursos, avalia. Ou beneficiar somente os menores produtores. “Existem cerca de 94 milhões de hectares de floresta dentro das propriedades. Se pagassem R$ 200 por hectare por ano, por exemplo, precisaríamos de R$ 20 bilhões por ano. Não existe esse dinheiro.” Por causa disso, Veronez prevê que os possíveis benefícios sejam colocados no Código de uma forma genérica. Depois, o assunto deverá ser melhor trabalhado.

Imposto. O representante da CNA defende a criação de um imposto próprio para beneficiar quem protege a floresta, mas acha a ideia pouco factível no cenário atual, já que o País tem uma altíssima carga tributária.

Para ele, os produtores da Amazônia deveriam ter um tratamento diferenciado, pois precisam manter 80% da floresta dentro das propriedades. No Cerrado, a reserva legal obrigatória cai para 35% e, nos demais biomas, para 20%. Para Veronez, os proprietários que preservam nascentes e têm práticas sustentáveis, como o plantio direto na palha (que protege o solo e reduz a erosão), deveriam ser premiados.