Governo Alckmin: Falta de transparência e a venda de emendas parlamentares.

do Jornal da Estância

Fotos Miguel Ahumada

Em 23 de setembro deste ano, o jornal Estado de São Paulo publica entrevista com o deputado Roque Barbieri em que ela afirma ter provas da venda de emendas parlamentares do orçamento que são remetidas para prefeituras e entidades privadas, normalmente beneficentes. Este procedimento existe desde 2006.

Os deputados estaduais têm dois milhões de recursos para enviar para suas bases eleitorais. Depois de aprovado, as emendas dos deputados seguem para a Casa civil, que no governo Serra foi ocupada pelo atual senador Aloysio Nunes. O governador do Estado autoriza por decreto que se faça o repasse a entidade ou prefeitura e depois é  assinado o convênio. A partir deste momento, se toda a documentação está em ordem, o repasse é realizado. Ocorre, porém que como o atual chefe da Casa Civil Sidney Beraldo apontou que muitos convênios não se realizam.

No final de setembro, ante as absurdas afirmações do governador sobre falta de provas, o jornal Estado de São Paulo aponta que a Corregedoria do Estado já havia começado uma investigação pormenorizada  sobre a cobrança de propina nas emendas de deputados. O caso se refere o ex-deputado José Bruno (DEM), que rompeu com a Igreja Renascer. Funcionários que trabalharam com este deputado afirmam que presenciaram o transporte de dinheiro e conversas que isto viria das propinas de até 30% das emendas parlamentares.

O ex-deputado José Bruno atacou seu assessor Fabrício Marcolino, também citado por uma funcionária, como quem liderava o esquema de venda das emendas parlamentares. Ocorre que este cidadão é sócio de José Luiz Andreossi na construtora Andreossi Construções e Empreendimentos Ltda, empresa integrante do esquema de compra e venda de emendas parlamentares na região de São José do Rio Preto que esta sendo investigada pelo Ministério Público, visto que a indícios forte de uma licitação fraudada na cidade de Floreal.

O jornal diário da região de São José do Rio Preto apontou  que a construtora Andreossi Construções e Empreendimentos Ltda venceu ao menos 15 licitações do Estado desde 2010. O valor de 12 dos 15 contratos somam mais de R$ 3,3 milhões.

Segundo o jornal, “o promotor de Nhandeara, Evandro Ornelas Leal, afirmou que pretende comunicar ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado(Gaeco) a lista de municípios na qual a Andreossi Construções e Empreendimentos atuou. Além de Rio Preto, a empresa venceu licitações em Lourdes, Mirassol, Buritama, Novo Horizonte, Sertãozinho, Araraquara e Cardoso”.

O deputado Bruno Covas, atual secretario do meio ambiente do governo Alckmin, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em que diz: “Uma vez, consegui uma emenda parlamentar de R$ 50 mil para obra de um município. Assinamos o convênio e depois o prefeito veio perguntar com quem ele deixava os 5 mil.” O promotor que investiga o caso já o chamou para vir depor ao ministério Público dar explicações e oferecer o nome do prefeito.Depois a imprensa publicou que Bruno covas, depois de ser relator do orçamento para 2010 recebeu a quantia de R$ 8,2 milhões neste ano e mais de 15 milhões em quatro anos. O jornal ABCD maior mostrou que uma das emendas deste deputado era fantasma, visto que não houve a obra.

Já o deputado Roque Barbieri, mencionou em entrevista a TV Globo que tem indícios fortes contra 9 deputados e ex-deputados.

O jornal Folha de São Paulo publicou que R$2,2 milhões enviados pela deputada Patrícia Lima para um hospital em registro foram desviados, visto que houve superfaturamento na compra de equipamentos hospitalares.

Na última sessão do conselho de ética o deputado Olímpio Gomes mencionou uma testemunha, a senhora  Teresa Barbosa, profunda conhecedora a Casa Civil e dos esquemas já mencionados. Segundo o deputado Olímpio, o esquema relatado a ele ocorreria da seguinte forma: para destinar uma emenda a uma entidade, deputados exigiam dinheiro com a justificativa de que os recursos se destinavam a outra entidade sem a documentação necessária para firmar com convênio diretamente com o Estado."Ela me relatou que alguns parlamentares usavam essa estratégia para obter retorno financeiro",afirmou Olímpio.
Olímpio disse que a mulher se negou a dar nomes de deputados por medo de morrer, mas o deputado defendeu que ela deponha para revelar detalhes do que ele chamou de "submundo das emendas".
Ainda de acordo com o Olímpio, que se opõe ao governo Alckmin, sua testemunha tem "muito trânsito" na Casa Civil e "extrema confiança" do tucano.

Ainda surge agora a história sobre o repasse feito pelo governo paulista de R$ 150 mil para a empresa de Luiz Antonio Pereira de Carvalho, ex-prefeito de Guzolândia, que era assessor do secretário de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, Edson Aparecido (PSDB).

Devemos lembrar, a total falta de transparência no controle do gasto com as emendas parlamentares, visto que não ocorre sua disponibilização em sites ou em sistema de controle, como se processa no governo federal e na prefeitura de São Paulo. A obscuridade só favorecesse práticas imorais e lembra o período da monarquia.

Este jornal a título fez uma pesquisa no site da prefeitura de São Roque e levantou diversas emendas apresentadas por deputados. Duas delas, revelam pratica anti-republicanas, visto que deputados federais se valem de verbas estaduais, com complacência da Casa Civil e do governador do Estado, que autorizou esta barbaridade.Deste modo, em 25 de fevereiro de 2010, o então deputado federal Panunzio (PSDB) anunciou o repasse de R$ 500.000 para a pavimentação de

oito ruas nos bairros Chácara Portugal/Brasil e Chacará das Flores, ambos no

distrito de Mailasqui. O mesmo ocorreu com o Deputado Federal Renato Amary ,por indicação do vereador Israel Francisco de Oliveira (Toco), para a pavimentação asfáltica da rua  Pedro da Silva no bairro Alpes do Guaçu, que teria sido liberado R$ 100 mil reais, em outubro de 2009.

O deputado José Bruno, o mesmo que há depoimentos afirmando que cobrava propina mandou duas emendas para São Roque.O primeiro anúncio de 20 de junho de 2008, trata do repasse de R$ 150 mil para  a aquisição de veículos para transporte de alunos da área rural.A segunda emenda de 5 de abril de 2010, no valor de R$ 150 mil  foi destinado a pavimentação asfáltica e drenagem das Estradas do Barrocão e Cascavel, no bairro Canguera.

Na última 3ª. feira, 24/10, nossa reportagem lá esteve e encontrou as guias e sarjetas colocadas, mas não encontrou asfalto.  Ouvindo a população ficamos sabendo que, esse serviço foi feito a mais de 6 meses e depois disso a obra parou. As fotos que estão ilustrando a matéria são do local.

A empreiteira Cerqueira Torres foi contratada por R$ 236 mil para fazer a obra em 27 de setembro de 2010.O valor é maior, visto que há contrapartida da prefeitura municipal para este empreendimento.Agora em 5 de setembro deste ano foi feito um aditamento prorrogando o final da obra para dezembro.Curiosamente esta mesma empresa faz as obras para revitalização da cidade com recursos estaduais para as estâncias turísticas.

Ainda curiosamente, o prefeito Efaneu em reunião com o deputado João Caramez, em 15 de outubro de 2009, sobre a implantação do trem turístico e nesta oportunidade afirmou que  a “proposta prevista é que até o segundo semestre de 2010 o Expresso Turístico já esteja em funcionamento. O passeio terá duração de aproximadamente duas horas. A Prefeitura também apoiará o projeto com o turismo receptivo para atender os turistas que chegarem à cidade. Por meio da parceria com operadoras de turismo, terá vans e ônibus, que desenvolverá roteiros aos principais atrativos turísticos da cidade”.Mais uma promessa que não se cumpriu....

Quando muitos setores da sociedade brasileira preferem a indignação seletiva, ou seja, só falamos o que é contra o governo federal e seus aliados. No mais o que contra o governo do estado de São Paulo e o PSDB, não nos manifestamos. Lembro que no caso do ministro dos esportes, o  policial que o acusa não apresentou provas, mas isto a grande imprensa não publica. E somente para lembrar aquele mesmo do senhor Rubens Quicoli, com grande ficha de crimes cometidos e que atacou na época de campanha a ministra da Casa civil do governo federal e que agora no processo judicial desmente as afirmações feitas a TV Globo e toda imprensa Nacional. Estranhamente, nenhuma linha na grande imprensa.O combate a corrupção para ser republicano deve ser feito independente de quem o atingir, senão vira somente discurso partidário para beneficiar projetos de poder.

Tabela com as emendas parlamentares para São Roque.

deputado	valor	objeto	data do anúncio	ano
João Caramez (PSDB)	750.000	O deputado estadual João Caramez (PSDB) e o prefeito de São Roque, Efaneu Nolasco, assinaram convênio para liberação de R$ 750 mil destinados a pavimentação asfáltica e drenagem da rua Aniz Gebara e da estrada Taipas de Pedra, no Distrito de São João Novo	07/01	2010
João Caramez (PSDB)	400.000	pavimentação asfáltica de ruas do Distrito de Canguera e do Saboó (Recanto das Acácias)	28/set	2009
João Caramez (PSDB)	750.000	execução de obras de recuperação e pavimentação da estrada vicinal Taipas de Pedra, localizada no Distrito de São João Novo	7/jan	2011
João Caramez (PSDB)	32.000.000	a obra de recuperação da rodovia Eng. Renê Benedito da Silva (SP-274), que liga Itapevi ao Distrito de Mailasqui.		2009
David Zaia (PPS)	200.000	O prefeito Efaneu Nolasco Godinho recebeu em seu gabinete na sexta-feira, dia 23, a visita do deputado Estadual David Zaia (PPS), do seu assessor Lucio Costa, do presidente do PPS de Araçariguama, Marcos Tassoni e do cirurgião dentista José Reguengo que também já presidiu o PPS de São Roque.          R$ 200 mil para investimentos em infraestrutura urbana e também pelo ônibus escolar recebido pela cidade há cerca de duas semanas.	29/abr	2010
Rodolfo Costa e Silva (PSDB)	350.000	As obras proporcionarão mais de 8 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica às ruas Cardeal, Guanari e Bem-te-vi no bairro Alpes do Guaçu	12/nov	2009
Emenda parlamentar do Deputado Federal Renato Amary por indicação do vereador Israel Francisco de Oliveira (Toco)	100.000	A pavimentação asfáltica da rua  Pedro da Silva no bairro Alpes do Guaçu.	22/10	2009
José Bruno (Democrata).	150.000	pavimentação asfáltica e drenagem das Estradas do Barrocão e Cascavel, no bairro Canguera	5/abr	2010
José Bruno (Democrata).	150.000	a aquisição de veículos para transporte de alunos da área rural.	20/jun	2008
João Caramez (PSDB)		obras de pavimentação asfáltica das estradas: vicinal do Caetê e do Ranário no bairro São João Novo, em São Roque, que estão inclusas no programa Pró- Vicinais.Caetê e São João Novo	1/jul	2010
A conquista foi um esforço do vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de São Roque, Antônio Marcos Carvalho de Brito (Chula) que junto ao Prefeito Efaneu Nolasco Godinho, reivindicaram mais viaturas para São Roque, e com o apoio do Deputado Estadual, Gil Arantes.		A Corporação dos Bombeiros em São Roque ganhou o reforço de uma nova viatura que já estão sendo utilizada no patrulhamento. O carro, um corsa sedan, auxiliará no atendimento do serviço 192. O veículo é equipado com direção hidráulica e sistema de comunicação via rádio	12/nov	2010
Deputado João Caramez (PSDB)	200.000	no distrito de Canguera, para dar uma importante notícia aos moradores, a pavimentação asfáltica e drenagem da Vila Belmiro e Jardim da Felicidade	26/11	2010
Maria Lúcia Amary (PSDB)	80.000	Recursos no valor de R$ 80 mil foram destinados à melhoria na captação de águas pluviais em São Roque, a partir de emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).	13/out	2009
Deputado federal Panunzio (PSDB)	500.000	pavimentação de oito ruas nos bairros Chácara Portugal/Brasil e Chacará das Flores, ambos no distrito de Mailasqui.Recursos estaduais.	25/fev	2010
Deputado João Caramez (PSDB)		São Roque receberá Expresso Turístico da CPTM-De acordo com Efaneu a proposta prevista é que até o segundo semestre de 2010 o Expresso Turístico já esteja em funcionamento. O passeio terá duração de aproximadamente duas horas. A Prefeitura também apoiará o projeto com o turismo receptivo para atender os turistas que chegarem à cidade. Por meio da parceria com operadoras de turismo, terá vans e ônibus, que desenvolverá roteiros aos principais atrativos turísticos da cidade.	15/out	2009
Total	35.630.000

05/04/2010 - São Roque - SP

Efaneu assina convênio para pavimentação das Estradas do Barrocão e Cascavel

Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes na tarde de terça-feira, 30, o prefeito de São Roque, Efaneu Nolasco Godinho formalizou convênio do município com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento para liberação de recurso que serão aplicados na pavimentação asfáltica e drenagem das Estradas do Barrocão e Cascavel, no bairro Canguera.

O recurso no valor de R$ 150 mil foi viabilizado por meio de emenda do deputado estadual, José Bruno (Democrata). 

Na ocasião o prefeito Efaneu agradeceu ao deputado pelo envio da verba ao município e comemorou afirmando que, para São Roque, a verba é essencial para a melhoria da infraestrutura, já que os recursos gerados no município são quase totalmente consumidos na manutenção dos serviços, como coleta de lixo e transportes. “A aplicação dessas verbas garante mais qualidade de vida para a população. Esse é nosso objetivo. Quanto mais recursos forem liberados, mais teremos condições de trabalhar e realizar obras em benefício do nosso povo”, garantiu o prefeito.

De acordo com José Bruno, a liberação de verbas para os municípios é uma importante fonte de crescimento e desenvolvimento para todo o Estado.

Investimento

Canguera está situada em uma zona de produção agrícola e terá uma área pavimentada de 4600m². A benfeitoria, além de facilitar o acesso à rodovia Prefeito Quintino de Lima, vai melhorar as condições para o transporte dos produtos agrícolas, bem como acesso às chácaras.

O investimento total é de cerca de R$ 215 mil, sendo R$150 mil de recursos estaduais e pouco mais de R$ 65 mil de contrapartida da prefeitura. Após a realização do processo licitatório, a obra tem 120 dias para ser executada.

Foto: Litisen Pinheiro

Prefeito Efaneu agradeceu o deputado José Bruno por mais uma vez viabilizar recursos para a melhoria de São Roque