Regina Helena Santos
regina.santos@jcruzeiro.com.br
Atrasos e ausência de pagamentos foram os motivos que levaram uma dezena de merendeiras, que trabalham nas escolas municipais de Sorocaba, ao Paço Municipal, na manhã de ontem, para pedir explicações à Prefeitura sobre o não cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa em que atuam - a ERJ Refeições - que é terceirizada e contratada pela administração. Com carro de som, bandeiras da Força Sindical e nariz de palhaço, as funcionárias alegaram não ter recebido a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), Salário Família e adicional noturno, além de enfrentar atrasos nas recargas de vale-transporte. Os problemas teriam começado depois da aquisição, efetivada este ano, de 50% das ações da Coan - que também fornece as merendas na cidade - e de 100% da ERJ pela CBA, empresa da área de cestas básicas, que também atua no setor. As empresas dizem desconhecer algumas das acusações e garantem que o bônus salarial será pago até terça-feira.
O movimento foi organizado pelo Sindicato de Refeições Coletivas, Cozinhas e Restaurantes Industriais de Sorocaba e região. Depois de fazer barulho no estacionamento do Paço, um grupo de manifestantes entrou no prédio, na companhia do vereador Francisco França (PT), a fim de que fossem atendidos por algum representante do Executivo - já que cabe à Prefeitura fiscalizar o cumprimento das obrigações de suas contratadas junto aos funcionários. "Sabemos que há muitas falhas na fiscalização de contratos, não só nesta área de refeições coletivas. Temos mais de 800 ações no Ministério do Trabalho contra empresas que faliram, que não existem mais, tudo por irresponsabilidade do poder público", falou França. Os secretários de Governo, Paulo Mendes, e de Administração, Mário Pustiglione, atenderam as merendeiras e chamaram representantes das empresas para uma negociação. "Eles nos prometeram pagar o PLR até a próxima terça-feira, dia 11", contou a assessora trabalhista do sindicato, Alessandra Paes.
Outro combinado foi que um representante da empresa deve procurar a entidade e, por procuração, assumir a negociação das outras pendências.
Mário Pustiglione comentou que, na situação de ontem, a Prefeitura atuou como intermediadora da negociação por um acordo. Sobre a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das contratadas, disse ocorrer com base em documentos apresentados pelas fornecedoras. "A gente recebe a comprovação dos recolhimentos tributários trabalhistas, como FGTS e INSS. Essa é uma condição para pagamento e uma forma da Prefeitura de resguardar de possíveis ações trabalhistas. Se a empresa não apresenta documentação, ela não recebe. Mas fica impossível fiscalizar o que não podemos aferir, por meio das guias tributárias." Em relação à qualidade de serviço e cumprimento de contrato, o trabalho é feito diretamente pelas equipes da Secretaria de Educação. A administração municipal paga à Coan e ERJ, em média, R$ 1,23 por cada uma das 3.460.000 refeições servidas mensalmente.
Segundo as merendeiras, a falta do pagamento da segunda parcela do PLR é o motivo da maior indignação. "No começo do ano nós concordamos em dividir em duas vezes, mas agora eles não pagaram", reclamou Fátima Maria Dias, que atua na função há nove anos. Contou que a recarga do vale-transporte, nos últimos meses, "atrasa toda vez, quase uma semana" e reclamou da baixa qualidade dos alimentos disponibilizados para merendas escolares. "Outro dia peguei 10 quilos de carne e tirei mais de 3,5 quilos de gordura." Para ela, manter-se no trabalho diário, que soma 48 horas semanais com salário de R$ 750, é uma luta. "É que eu amo muito o que eu faço."
Pagamento na terça
Segundo o advogado Waldinei Couto - que atende ao Grupo Coan e foi designado pela ERJ para responder sobre o problema - as falhas ocorreram estritamente em relação aos funcionários da ERJ. Sobre o PLR, a alegação da empresa é de que o mesmo não foi pago em razão da pendência na assinatura de um acordo com o sindicato, que estipularia os índices de reajuste a serem aplicados nesta segunda parcela. Como as partes não chegaram a um consenso, e diante da manifestação dos funcionários, ele confirmou que o PLR deve ser pago terça-feira, "com índices que a empresa considera adequados para uma continuidade de discussão depois, caso haja eventuais diferenças". Em relação ao vale-transporte, reconhece que houve atrasos por problemas de caixa, que serão normalizados a partir do próximo mês. As denúncias de não pagamento de Salário Família e adicional noturno, segundo Waldinei, causaram "estranheza" por parte do setor de recursos humanos, já que não havia recebido reclamação. "Estes valores estão sendo pagos a todos. Pode haver algum caso pontual, mas o setor não foi comunicado."
regina.santos@jcruzeiro.com.br
Atrasos e ausência de pagamentos foram os motivos que levaram uma dezena de merendeiras, que trabalham nas escolas municipais de Sorocaba, ao Paço Municipal, na manhã de ontem, para pedir explicações à Prefeitura sobre o não cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa em que atuam - a ERJ Refeições - que é terceirizada e contratada pela administração. Com carro de som, bandeiras da Força Sindical e nariz de palhaço, as funcionárias alegaram não ter recebido a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), Salário Família e adicional noturno, além de enfrentar atrasos nas recargas de vale-transporte. Os problemas teriam começado depois da aquisição, efetivada este ano, de 50% das ações da Coan - que também fornece as merendas na cidade - e de 100% da ERJ pela CBA, empresa da área de cestas básicas, que também atua no setor. As empresas dizem desconhecer algumas das acusações e garantem que o bônus salarial será pago até terça-feira.
O movimento foi organizado pelo Sindicato de Refeições Coletivas, Cozinhas e Restaurantes Industriais de Sorocaba e região. Depois de fazer barulho no estacionamento do Paço, um grupo de manifestantes entrou no prédio, na companhia do vereador Francisco França (PT), a fim de que fossem atendidos por algum representante do Executivo - já que cabe à Prefeitura fiscalizar o cumprimento das obrigações de suas contratadas junto aos funcionários. "Sabemos que há muitas falhas na fiscalização de contratos, não só nesta área de refeições coletivas. Temos mais de 800 ações no Ministério do Trabalho contra empresas que faliram, que não existem mais, tudo por irresponsabilidade do poder público", falou França. Os secretários de Governo, Paulo Mendes, e de Administração, Mário Pustiglione, atenderam as merendeiras e chamaram representantes das empresas para uma negociação. "Eles nos prometeram pagar o PLR até a próxima terça-feira, dia 11", contou a assessora trabalhista do sindicato, Alessandra Paes.
Outro combinado foi que um representante da empresa deve procurar a entidade e, por procuração, assumir a negociação das outras pendências.
Mário Pustiglione comentou que, na situação de ontem, a Prefeitura atuou como intermediadora da negociação por um acordo. Sobre a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das contratadas, disse ocorrer com base em documentos apresentados pelas fornecedoras. "A gente recebe a comprovação dos recolhimentos tributários trabalhistas, como FGTS e INSS. Essa é uma condição para pagamento e uma forma da Prefeitura de resguardar de possíveis ações trabalhistas. Se a empresa não apresenta documentação, ela não recebe. Mas fica impossível fiscalizar o que não podemos aferir, por meio das guias tributárias." Em relação à qualidade de serviço e cumprimento de contrato, o trabalho é feito diretamente pelas equipes da Secretaria de Educação. A administração municipal paga à Coan e ERJ, em média, R$ 1,23 por cada uma das 3.460.000 refeições servidas mensalmente.
Segundo as merendeiras, a falta do pagamento da segunda parcela do PLR é o motivo da maior indignação. "No começo do ano nós concordamos em dividir em duas vezes, mas agora eles não pagaram", reclamou Fátima Maria Dias, que atua na função há nove anos. Contou que a recarga do vale-transporte, nos últimos meses, "atrasa toda vez, quase uma semana" e reclamou da baixa qualidade dos alimentos disponibilizados para merendas escolares. "Outro dia peguei 10 quilos de carne e tirei mais de 3,5 quilos de gordura." Para ela, manter-se no trabalho diário, que soma 48 horas semanais com salário de R$ 750, é uma luta. "É que eu amo muito o que eu faço."
Pagamento na terça
Segundo o advogado Waldinei Couto - que atende ao Grupo Coan e foi designado pela ERJ para responder sobre o problema - as falhas ocorreram estritamente em relação aos funcionários da ERJ. Sobre o PLR, a alegação da empresa é de que o mesmo não foi pago em razão da pendência na assinatura de um acordo com o sindicato, que estipularia os índices de reajuste a serem aplicados nesta segunda parcela. Como as partes não chegaram a um consenso, e diante da manifestação dos funcionários, ele confirmou que o PLR deve ser pago terça-feira, "com índices que a empresa considera adequados para uma continuidade de discussão depois, caso haja eventuais diferenças". Em relação ao vale-transporte, reconhece que houve atrasos por problemas de caixa, que serão normalizados a partir do próximo mês. As denúncias de não pagamento de Salário Família e adicional noturno, segundo Waldinei, causaram "estranheza" por parte do setor de recursos humanos, já que não havia recebido reclamação. "Estes valores estão sendo pagos a todos. Pode haver algum caso pontual, mas o setor não foi comunicado."
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